Custo do crédito
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Acórdão nº 0800347-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... AUSÊNCIA DO ... INTERESSE DE AGIR. CUSTO DO PROCESSO QUE SUPERA ... O BENEFÍCIO ALMEJADO PELO ENTE PÚBLICO ... pelo exequente (recuperação do crédito) ... 2. Ao prever, no art. 276, parágrafo único da Lei nº. 7.186/2006, ...
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Acórdãos nº 1505451-30.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Execução fiscal. Crédito tributário. Sentença que extingue a ação por falta de ... Custo do processo judicial superior ao do crédito fiscal ...
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Acórdãos nº 1508059-98.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... Execução fiscal. Crédito tributário. Sentença que extingue a ação por falta de ... Custo do processo judicial superior ao do crédito fiscal. Entes ...
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Acórdãos nº 1508769-21.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... Execução fiscal. Crédito tributário. Sentença que extingue a ação por falta de ... Custo do processo judicial superior ao do crédito fiscal ...
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Acórdãos nº 1501664-90.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Execução fiscal. Crédito tributário. Sentença que extingue a ação por falta de ... Custo do processo judicial superior ao do crédito fiscal. Entes ...
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Acórdãos nº 1520434-97.2017.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... Execução fiscal. Crédito tributário. Sentença que extingue a ação por falta de ... Custo do processo judicial superior ao do crédito fiscal ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível ... , até 30 de junho de 2001, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado, conforme indicado no demonstrativo previsto no inciso XVII ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – contratos que tenham por objeto operação de crédito", interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contrata\xC3" ... ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... tecnologias da informação e comunicação poderão requerer o crédito financeiro de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 1991, até 31 de ... I – pelos seus valores de custo de produção ou de aquisição, deduzida a respectiva depreciação ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... único. A CONDECINE também incidirá sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou ... cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de custo de produção inferior a R$ 500,00 ... V - a exportação de obras ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1215773 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... 1. Acórdão ... do ora embargante de crédito de PIS⁄COFINS incidente sobre o custo de frete, mas se mostrou omisso quanto à prescrição, impondo-se que ...
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Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... o valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral ... Art. 8º O art. 17 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, passa a ...
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Do crédito selvagem.... Ao crédito responsável!
... conhecimento de causa, os consumidores deverão receber informações adequadas, que possam levar consigo e apreciar, sobre as condições e o custo do crédito, bem como sobre as suas obrigações, antes da celebração do contrato de crédito. Para garantir a maior transparência possível e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de capital na alienação de bens e direitos será considerado como custo de aquisição: ... I - no caso de bens e direitos adquiridos até 31 de ... serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, ...
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... § 4º A comunicação ao cadastrado deve: ... I - ocorrer em até 30 (trinta) dias após a abertura do cadastro no banco de dados, sem custo para o cadastrado; ... II - ser realizada pelo gestor, diretamente ou por intermédio de fontes; e ... III - informar de maneira clara e objetiva os ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... modelo capitalista do país, que fomenta o empreendedorismo e o crédito pessoal. Tal origem, justifica sua estrutura mais permissiva que ... f) Redução do custo do crédito no Brasil e consequente estímulo do crescimento econômico, ...
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Fed sobe taxa de juros em 0,50 ponto e leva custo de crédito ao maior nível desde 2007
O Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) aumentou em 0,50 ponto percentual o referencial de sua taxa de juros para o intervalo de 4,25% a 4,5% ao ano, elevando o custo de crédito para seu maior nível desde 2007.A alta de 0,50 ponto nesta quarta...
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Fed sobe taxa de juros em 0,50 ponto e leva custo de crédito ao maior nível desde 2007
O Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) aumentou em 0,50 ponto percentual o referencial de sua taxa de juros para o intervalo de 4,25% a 4,5% ao ano, elevando o custo de crédito para seu maior nível desde 2007.A alta de 0,50 ponto nesta quarta...
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Recolhimento em atraso
... º, o Poder Executivo adotará outro indicador oficial que reflita o custo do crédito no mercado financeiro. § 5º. O valor dos juros deve ser ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... do Direito brasileiro 7 , não é apenas a segurança do crédito que está em voga, mas a respeitabilidade do Poder Judiciário e a ... Os impactos são percebidos no aumento do custo do crédito, na maior dificuldade de acesso a ele 21 , bem como no atraso ...
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Bc reduz projeção para alta do crédito este ano a 3%
... As concesses s empresas, no entanto, tiveram queda de 6,7% ... INADIMPLNCIA COMEA A CAIR ... O BC ainda apontou que o custo mdio das operaes de crdito teve um leve recuo no ano passado, de 1,3 ponto percentual. Assim, chegou a 21,3% ao ano em dezembro. O relatrio mostra ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , a atividade ou a operação especial, e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e montante de recursos alocados ... § 4º No ... I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito ...
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Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo" exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universaliza\xC3" ... do Fust, apurado no balanço anual, será transferido como crédito do mesmo Fundo para o exercício seguinte ... Art. 12. (VETADO) ... Art ...
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DECRETO LEI Nº 1437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Base de Calculo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Relativo Aos Produtos de Procedencia Estrangeira que Indica, e da Outras Providencias.
... crédito do imposto pago no desembaraço aduaneiro; ... c) à utilização e ... da Fazenda poderá determinar seja feito, mediante ressarcimento de custo e demais encargos, em relação aos produtos que indicar e pelos ...