da prova testemunhal no processo civil
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095581 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a comprovação do preparo do recurso deve ocorrer no momento de sua interposição. 2.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA ... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E ... julgamento de improcedência ao final do processo, quando essa prova testemunhal não é capaz de ... -
Acórdão nº 2007/0091211-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS ... 535 DO CPC. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...
... Direito civil e processual civil. FamÃlia. Ação de ... testemunhal e documental suficientes para formar o nto do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte ... do quadro fático e probatório do processo, notadamente na prova testemunhal e documental, ... -
Acórdão nº 2014/0049165-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE. ... TESTEMUNHAL. POLICIAIS. VALIDADE ... Código de Processo ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... Comerciais, e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação; ... III – ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Acórdão nº 2005/0137506-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. SÚMULA N.º 149 DO STJ ... 488, inciso II, do Código de Processo Civil ... 2. Não tendo sido demonstrada a ... exigido, desde que robusta prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando-o ...
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Acórdão nº 2001/0070001-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA ...
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Acórdão nº 2006/0148680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. REEXAME ... , nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. De fato, mantendo-se inerte o réu, ora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66840-12.2006.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Demonstrada a má aplicação do entendimento sedimentado na Súmula n.º 294 desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO...
... a concluir, com lastro em depoimento testemunhal, que estava a autora investida da fidúcia ... dos controles de horário sobre a prova testemunhal, verifica-se que o Tribunal Regional ... Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil. 5. Recurso de revista não conhecido ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1350230 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CULTIVAR IRGA 422CL. CARTA-PATENTE EXPEDIDA PELO INPI. CERTIFICADO DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR EXPEDIDO PELO SNPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 130 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVER O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO FUNDADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA LIDE. INCIDÊNCIA
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Acórdão nº REsp 1274615 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MATERIAL. VÍTIMA DE ENCHENTE. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO. EXIGÊNCIA DE OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em havendo prova testemunhal de que os danos materiais teriam sido acarretados pela torrente d'água proveniente do rompimento de barragem, e tendo sido demonstrado que...
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Acórdão nº 2006/0026999-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RAZÕES DA ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVAS TESTEMUNHAIS ... 485 do Código de Processo Civil, desde que haja fundamentação suficiente ... material que, juntamente coma prova testemunhal produzida nos autos, bastam à comprovação da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350955 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INEXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVA NÃO PRODUZIDA. DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ. 1. Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal ou pericial requerida. Hão de ser levados em consideração o princípio da livre admissibilidade da...
... INEXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVA NÃO PRODUZIDA. DESNECESSIDADE. LIVRE ... da causa sem a produção de prova testemunhal ou pericial requerida. Hão de ser levados em ... 130 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 143298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio ...
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Acórdão nº 2008/0150463-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA NO ... , MAS NÃO SINDICOU A RESPEITO DA PROVA TESTEMUNHAL REPUTADA FALSA PELA AUTORA. MANIFESTA ... para processar e para julgar este processo. Isso porque o acórdão proferido pela Segunda ...
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Acórdão nº 2008/0162321-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. DILIGÊNCIA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA PELA CORTE DE ORIGEM, TENDO EM VISTA A SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. FACULDADE DO JULGADOR. INVERSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. 1....
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... ÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. DILIGÊNCIA CONSIDERADA ... 1. O Código de Processo Civil veicula uma faculdade, e não uma ... -
Acórdão nº 2007/0033599-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO E DESPEJO. COBRANÇA. ENCARGOS LOCATÍCIOS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. ART. 401 DO CÓDIGO E PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVA ...
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Acórdão nº 2005/0034420-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL ... ÍSTICO - ATROPELAMENTO - VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0030865-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART ... de provas suficientes à instrução do processo autoriza o magistrado a indeferir a realização ...
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Acórdão nº 2006/0086940-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... verificando suficientemente instruído o processo e desnecessária a dilação probatória, ...
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Acórdão nº 2006/0129174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO ... ÚBLICO EM CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ. ART. 6º, IV, DA LEI COMPLEMENTAR ... FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO ALTERADO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43640-42.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdão nº 2008/0039580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INVESTIGADO FALECIDO. RECUSA DO SUPOSTO AVÔ DE SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PARENTESCO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 07/STJ. 1. Havendo fundamento inatacado no acórdão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL". FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INVESTIGA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... com fundamento no laudo pericial e na prova testemunhal, que não são devidas diferenças de ... -se que os artigos 389 e 404 do Código Civil não se aplicam na seara trabalhista, uma vez que ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. O art. 475-J do CPC determina que o ...