da prova testemunhal no processo civil
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... e sete reais e cinquenta centavos) por processo integrante do Programa Especial concluído, ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação ... § 3º A defesa ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ... do dirigente máximo do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec regulamentará ...
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Acórdão nº 2015/0150287-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO. VERBA HONORÁRIA. INCABIMENTO. APLICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Quanto a necessidade de produção da...
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. REDUÇÃO. ... de produção da prova testemunhal tem-se que a pretensão recursal ... Processo ... -
Acórdão nº 2014/0126695-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. ANULAÇÃO DO CONTRATO FUNDADA EM OUTRAS PROVAS, ALÉM DA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO AO ART. 401 DO CPC. INOCORR
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Acórdão nº 2008/0215605-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE DECLARAÇÃO CADASTRAL DE PRODUTOR RURAL EM QUE CONSTA O NOME DA AUTORA. POSSIBILIDADE. ART. 485, INCISO VII, DO CPC. SOLUÇÃO PRO MISERO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO JULGADO
... CIVIL". TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR\xC2" ... PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA ... TESTEMUNHAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE ... VII, do Código de Processo Civil, uma vez que adota-se a ... -
Em vigor
Lei do Divórcio
... 1.796 do Código Civil ... CAPÍTULO II Do divórcio ... ARTIGO 24 ... CAPÍTULO III Do processo ... ARTIGO 34 ... A separação judicial ... contestação ou necessidade de produzir prova em audiência, e proferirá sentença dentro em ... III- se houver prova testemunhal, ela será produzida na audiência de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 117668 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO. REVALORAÇÃO DA PROVA PARA REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há cerceamento de defesa quando o juízo, analisando os documentos...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... DANO AO ERÁRIO. REVALORAÇÃO DA PROVA PARA REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. NTO DE PROVA TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ... processo, o que é vedado em recurso especial, em virtude ... -
Acórdão nº 2014/0231468-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO MINISTRO RELATOR. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA A FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil possibilita...
... art. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao ... como início de prova ... , aliados à robusta prova testemunhal, ... -
Acórdão nº 2011/0223993-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR URBANO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ALEGADA SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 149 do STJ, "a prova exclusivamente testemunhal não...
... PROCESSO ... -A, § 5.º, do Código de Processo Civil ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2009/0131194-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR URBANO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ALEGADA SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. TRABALHO INSALUBRE. RUÍDO INFERIOR AO PERMITIDO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 149 do
... PROVA" PRODUZIDA. ANÁLISE DE ... MATÉRIA F\xC3" ... testemunhal ... rito do art. 543-C do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2015/0084142-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AFRONTA A DISPOSITIVO DE EDITAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 130 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL". CONCURSO ... DISPOSITIVO DE EDITAL. \xC2" ... deveria ter sido realizada mediante prova documental na ocasião da ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... de produção de prova testemunhal" impõe o reexame do ... conjunto f\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA PARA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE GARANTIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESTRIÇÃO
... DIREITO CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE\xC2" ... Processo" ... Civil nos arts. 130 e 131, em regra,\xC2" ... produção desta ou daquela prova, se por outros meios ... a colheita de prova testemunhal, ... -
Acórdão nº 2015/0293089-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, a simples negativa genérica da aplicação da Súmula 7/STJ se revela insuficiente para efeito de impugna&#x
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... fáticas da causa, que a prova" testemunhal não justificou o exercício da\xC2" ... - Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARTEIRA DE SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. 1. A jurisprudência está consolidada no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria...
... DE RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARTEIRA DE ... SINDICATO ... testemunhal ... avançado de processo ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do conhecimento do juiz a existência de ...
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Acórdão nº 2015/0183588-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA. 1. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em...
... artigo 535 do Código de Processo Civil, ... de prova ... -
Acórdão nº 2010/0078102-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DEMISSÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudênci
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA ... Civil consagra o ... prova ... -
Acórdão nº 2013/0353456-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para que se comprove a divergência jurisprudencial, impõe-se que os acórdãos confrontados tenham apreciado matéria idêntica à dos autos, à luz da mesma legislação federal, dando-lhes, porém,...
... ão do sindicato representa início de prova material, quando ... a prova testemunhal capaz de complementar ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO POR ENTREGA DE DECLARAÇÃO. FATO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. REQUISITOS FORMAIS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. COBRANÇA DA PARCELA REMANESCENTE. ...
... CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Código de Processo" Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de\xC2" ... necessária à produção da prova", seja ... documental, testemunhal ou \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0204140-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR URBANO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. SÚMULA 149 DO STJ. 1. Nos termos da Súmula n. 149 do STJ, "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obten&
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão nº MC 22831 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. COGNIÇÃO SUMÁRIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DE ELEMENTO SUBJETIVO EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO LIMINAR...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO ... a observância dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório ... 4 ... ficou demonstrado pela produção da prova testemunhal (art. 10, inc. I, da LIA)"; c) "A ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1221753 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE BARRAGEM, RESULTANDO NO LANÇAMENTO DE DOIS BILHÕES DE METROS CÚBICOS DE LAMA. OMISSÃO AUSENTE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CUMPRINDO A ELE O SEU DEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPRETAR TER SIDO PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OU PERICIAL A PARTIR DO SILÊNCIO DA...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... O JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CUMPRINDO A ELE O SEU DEFERIMENTO ... SIDO PRETENDIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OU PERICIAL A PARTIR DO SILÊNCIO DA RECORRENTE ... -
Acórdão nº 2016/0097790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Cobrança que objetiva o pagamento dos...
... PROCESSUAL CIVIL ... processo", conforme exigências legais; b) o Tribunal\xC2" ... prova ... -
Acórdão nº 2010/0191731-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 308/STJ. APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE PERMUTA. TROCA DE TERRENOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS....
... art. 535 do Código de Processo Civil ... a produção de prova ... -
Acórdão nº 2013/0386536-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INCLUSÃO FRAUDULENTA DE EMPREGADO NOS QUADROS DE EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 128...
... PROCESSO ... pela desnecessidade de produção de prova testemunhal ...