da replica da contestação prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários ... de perícia técnica, requerida na contestação. Isso porque a questão de mérito tratada nos ... relação de trato sucessivo, na qual o prazo decadencial para a Administração rever seu ato ... - Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022
PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...
... Em contestação (4058308.4274587), a EBSERH afirma que após ... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, ... do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ... Depreende-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
... certame foi homologado em 18/06/2014, teve prazo de validade de (dois) anos, e foi prorrogado por ... A EBSERH apresentou contestação, requerendo, inicialmente, a extensão das ... Instada para réplica, a parte autora quedou inerte ... Vindo-me os ... -
Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... suprir a capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias ... Alega o agravante que, ... manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu ... Sustenta a ... AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR ... DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE ...
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Direito Processual Civil
... Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ) Pode ser alterada apenas até a contestação. (B) Pode ser prorrogada por convenção das ... á ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de vinte dias, contado a partir da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018380-31.2017.8.19.0209 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES POR APROXIMADAMENTE 1 ANO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DA INCORPORADORA DE RESTITUIR TODOS OS VALORES PAGOS PELO AUTOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1....
... Assim é porque a contestação foi ... oferecida pela TG Empreendimentos, ... O autor não impugnou o declarado na sua réplica, ... sendo que as demais petições da ré foram ... Requer que seja reconhecido que o prazo ... prescricional para a restituição da ... -
Acórdão nº 51425228620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO (CONTRATO ORIGINAL DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELA RÉ.). IRRELEVÂNCIA AO DESLINDE DO FEITO, CUJA SOLUÇÃO PASSA PELA ANÁLISE DA POSSE COMO FATO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE PRECLUSA QUALQUER INSURGÊNCIA CONTRA O DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO, POIS QUE AUSENTE IMPUGNAÇÃO
... impugnou o referido contrato em sede de réplica. Defende necessária a exibição do documento, ... com os documentos apresentados em contestação, sendo intempestivas as alegações. ... Abro prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de ... -
Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acordao Nº 106264 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... º 20/2012, cuja cláusula 4.1 dispõe que o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) ... Conselho Profissional ao apresentar sua réplica à Contestação(ID: 4058500.236538, em 10/12/14, ... - Acórdão Nº 5001119-58.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008485520194058101), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800848-55.2019.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DO CARMO SANTIAGO ADVOGADO: Marion Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RMI. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20
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Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... o juízo a quo, a CEF, em sua contestação, arguiu "( ... ) preliminarmente, (a) a ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... não pode ser afastada apenas pelo fato do prazo para prestação de contas ter vencido na gestão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014982920174050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801498-29.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: SONIA MARIA ALVES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO...
... Santana deixando de apresentar contestação, razão pela qual se reconheceu a sua revelia, ... foi contraditado pela UFRPE em sua réplica" ... Passo ao julgamento ... A ação rescis\xC3" ... 20/2/2017, antes, portanto, de expirado o prazo decadencial de dois anos ... Não merece ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....
... DEFESA INDIRETA NA ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA ... direito do autor, este será ouvido no prazo" de 15 (quinze) dias, permitindolhe o juiz a produ\xC3" ...