Dador de Dinheiro a Risco
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Acórdão Nº 0005278-13.2003.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... Lei Uniforme de Genebra assim o define: O dador de aval responsvel da mesma maneira que a pessoa ... praticada pelo embargado, que emprestou dinheiro para o tratamento mdico do sacador Hasso R ... Assim sendo, "o litigante assume o risco de perder a causa se no provar os fatos alegados ...
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Acórdão Nº 5024196-08.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... requisitos da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo, o requerimento ... do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ... 57.663/1966) preleciona que "O dador de aval é responsável da mesma maneira que a ...
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Acórdãos nº 2094785-61.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... álise, ocasionariam um fator de risco que, pela dinâmica do ... maior insegurança seria destinar o dinheiro para um credor (o banco) enquanto o ... á que contar com a vontade do dador em garantia. Estamos perante uma ...
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Contratos de garantia e garantias autônomas
... responder, no todo ou em parte, pelo risco que o outro figurante possa sofrer em negócio ... face ao beneficiário a restituir o dinheiro emprestado ao devedor garantido, a pagar o ... , ou do vencimento de uma dívida do dador da ordem ou de outra pessoa ... 14. De um ...
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Acordao N° 1818965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Inclusão do garantidor no polo passivo. Avalista. Simples assinatura. Preenchimento do requisito legal. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial, indeferiu o pedido do credor de inclusão do avalista da cédula de...
... execução, ao argumento do risco de graves prejuízos irreparáveis, bem como em ... do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no ... seu ... assinado pelo dador do aval ... O aval considera-se como resultante ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos ... - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORTIZO - RÉU: ... como partes nem a Desenbahia e nem o dador hipotecante, fato que, por si só, transparece ...
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Acórdão nº 0531604-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2019
... ameaça e uso de facas do tipo peixeira, dinheiro do caixa do ônibus ... e pertences do motorista, ... facões, facas, espadas, etc). O nosso "dador de leis" foi buscar lã e ... saiu tosquiado.E ... ônibus coletivo, sabedora e consciente do risco ... grave que estava a cometer contra terceiras ...
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Acórdão Nº 0007850-42.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-11-2023
... dinheiro disponibilizado em conta; ( ) deve ser afastada a ... pela parte ora recorrente, ilustra que o risco ... assumido por esta, à defesa da autenticidade ... , até ser ter a exclusão dela se dador por sentença de ... procedência dessa tese, em ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... ão de pessoa natural (não jurídica), como dador de aval em título de crédito. 6. Há ... autos, verifica-se não ter sido comprovado risco concreto de dano, pois não foi demonstrada, nem ... 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art ...
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Acordao N° 1236378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Consumidor. Aquisição de unidade imobiliária. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Resilição do negócio jurídico. Cláusula penal. Comissão de corretagem. Prescrição. Indenização. Lucros cessantes. Afastamento. Retenção do valor das arras confirmatórias. Impossibilidade de cumulação com o valor da cláusula penal. Recursos parcialmente providos. 1. Na presente hipótese o...
... público, são circunstâncias inerentes ao risco da atividade ... e não caracterizam caso ... de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial ... 2. No caso ... adimplemento, quem as recebeu, sem ter o dador responsabilidade pela impossibilitação, ou pelo ... -
Acordao N° 1282002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelaãâãâo cãâvel. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imãâvel. Atraso na entrega. Ãâ ãâ inadimplemento da vendedora. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicabilidade. Resoluãâãâo do contrato. Restituiãâãâo integral dos valores pagos. Clãâusula penal compensatãâria. Previsãâo contratual. Cumulaãâãâo com lucros cessantes e danos...
... consistem em risco do próprio empreendimento imobiliário, além do ... , diante da entrega de valor em dinheiro ou de outro bem apto a ... gerar a presunção de ... adimplemento, quem as recebeu, sem ter o dador responsabilidade pela impossibilitação, ou pelo ... -
Acordao N° 1639212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Resilição unilateral. Arras. Cláusula contratual. Dubiedade. Interpretação mais favorável ao aderente. Prova testemunhal. Multa correspondente ao percentual do valor do sinal. Recurso desprovido. 1. A hipótese submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se a multa em razão da desistência do...
... venda, diante do pagamento em dinheiro ou da entrega de outro bem que possa gerar a ... adimplemento, quem as recebeu, sem ter o dador responsabilidade pela impossibilitação, ou pelo ... 2. A teoria do risco do negócio ou atividade é a base da ... -
Decisão monocrática Nº 0801446-98.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-01-2021
... ato cujo risco corre inteiramente por conta do fornecedor ... que pressupe a demonstrao e discusso acerca dador e sofrimento experimentado pela parte; e a ... pecunirio, nem comercialmente redutvel a dinheiro, como o caso dos direitos da personalidade , a ...
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Comissões Técnicas
... ? Quanto e quem é responsável pelo dinheiro dos ido- sos? O que aconteceu e por que havia ... não tiver, se comer outra coisa, correm o risco de engasgar e vir a óbito. Então, nobre ... têm funções fundamentais, mas um cui- dador não receber significa mexer no seu psicológico ...