plano bresser collor

38242 resultados para plano bresser collor

  • Classificação vLex
  • Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional

    Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...

  • Acórdão nº 713870 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS AO FGTS. REAJUSTE. PLANO BRESSER. PLANO COLLOR I. PLANO COLLOR II. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 5839/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2012

    Pessoal. Aposentadoria. Pagamento de Plano EconÔmico (planos Collor e Bresser), Sem a Devida Absorção. Ilegalidade. Negativa de Registro. Inépcia de Dois Atos. Prejudicada a Apreciação

    ...Maria da Conceição Furtado de Carvalho diz respeito ao Plano Collor (84,32%) e nos demais casos à URP (26,05 %). Este ...

  • Acórdão nº 6739/2013 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2013

    Atos de Concessão de Aposentadoria. Inclusão, Nos Proventos de Um Dos Interessados, de Parcelas Alusivas a Planos EconÔmicos - Plano Bresser (26,06%), Urps de Abril e Maio de 1988 (16,19%), Urp de Fevereiro de 1989 (26,05%) e Plano Collor (84,32%) - Calculadas Sobre a Estrutura de Vencimentos da Interessada Vigente à Data da Inativação. Ilegalidade. Negativa de Registro. Determinações. Legalidade

    ... decisões judiciais transitadas em julgado, referentes a Planos Econômicos, nos percentuais a seguir descritos: 26,06% (Plano esser), 84,32% (Plano Collor), 16,19% (Plano Verão) e 26,05% (Plano Verão). Vantagem ... a Planos Econômicos (Plano Collor - 84,32%; Plano Bresser, Plano Verão, URP etc.), mesmo que amparado por decisão ...

  • Acórdão nº 7420/2013 de Tribunal de Contas da União, 22 de Outubro de 2013

    Atos de Concessão de Aposentadoria. Inclusão, Nos Proventos, de Parcelas Alusivas a Planos EconÔmicos - Plano Bresser (26,06%) e Urp de Fevereiro de 1989 (26,05%), Num Caso, e Plano Collor (84,32%), No Outro - Calculadas Incorretamente. Ilegalidade. Negativa de Registro. Determinações

    ... concessivas de reajustes relativos a perdas decorrentes de planos econômicos [Plano Bresser (26,06%) e URP de fevereiro de 1989 6,05%), no caso de Adilma Vitoria Cerqueira da Luz, e Plano Collor (84,32%), no caso de Maria da Salete Souza] (..). EXAME TÉCNICO. ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...

  • Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julho de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL EXAMINADA E DECIDIDA PELO STF. SENTENÇA RESCINDENDA EM DISSONÂNCIA COM A INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DADA PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINARES DOS RÉUS REJEITADAS. PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA Nas ações concernentes ao FGTS, a CEF está isenta do depósito prévio a que se refere o artigo 488, III, do CPC (Lei 9.028/95, art. 2

    ...490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao reconhecer o almejado ... das contas vinculadas do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II. Requer, assim, a reforma da decisão ...