dano moral injuria
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Acordao N° 1687690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Injúria racial. Dano moral. Possibilidade de fixação. Entendimento do superior tribunal de justiça. Tema 983. Recurso provido. 1. O colendo superior tribunal de justiça, em sede de recursos repetitivos, julgou o tema 983, oportunidade em que afirmou a possibilidade de reparação por danos morais na seara criminal, desde que expressamente requerido pela acusação ou pela vítima,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 0106337-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 23 de Octubre de 2014
Recurso Inominado. Atendimento em AgêNcia BancáRia, Aplicação do Cdc. Preliminares RechaçAdas. Alegação de Impedimento de Realização de DepóSito em Dinheiro na Boca do Caixa. Constrangimento por Parte de FuncionáRio do RéU contra o Autor. Situação VexatóRia a Qual Foi Submetido o Autor que...
... CRIME DE INJÚRIA RACIAL NÃO DEMONSTRADO. REVELIA. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0300830-12.2018.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INJÚRIA. SUSPOSTA ATRIBUIÇÃO DE PRÁTIA DELITUOSA DIRIGIDA AO AUTOR, E ALARDEADA - PELA AUTORA - A TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTA INJÚRIA, NOTADAMENTE COM OS TERMOS "DEMÔNIO" E "VIZINHO...
... DA DECISO PARA RECONHECER A OCORRNCIA DE DANO MORAL EM RAZO DE SUPOSTA INJRIA, NOTADAMENTECOM ... -
Acórdãos nº 9125592-57.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Voto nº 1.753 ... DANO MORAL Injúria Ofensas ...
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Acórdão Nº 0010500-03.2013.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
DANO MORAL - CONFUSÃO EM EVENTO NOTURNO - USO DE GÁS DE PIMENTA - LESÕESPROVOCADAS - INJÚRIA EM POSTAGEM DE FACEBOOK - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO QUE REITERA O USO INTENCIONAL DO GÁS E INSISTE NO DANO PELA REDE SOCIAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - PROVA DAS LESÕES INCONTESTE INDICANDO USO DELIBERADO E DIRIGIDO DO GÁS DE PIMENTA NO ROSTO DA APELANTE - FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE DO USO -...
... o texto publicado pelo réu não produziu dano moral e se situou dentro dos limites da liberdade ... GÁS DE PIMENTA - LESÕES PROVOCADAS - INJÚRIA EM POSTAGEM DE FACEBOOK - SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0302227-30.2018.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... MORAIS – INJÚRIA RACIAL – PROVA TESTEMUNHAL QUE ... APONTA PARA OCORRÊNCIA DOS FATOS – DANO MORAL ... CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acordao N° 1409482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Difamação e injúria. Recurso da querelada. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria adequada. Dano moral. Mantido. Recurso desprovido. 1. Verifica-se nos autos que a consumação delitiva restou suficientemente comprovada, na medida em que a querelada proferiu palavras injuriosas e difamatórias as querelantes de forma concreta a cada uma, ofendendo as...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RECURSO DA QUERELADA ... MATERIALIDADE E ... DOSIMETRIA ... ADEQUADA. DANO MORAL. MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2006/0135658-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO, EM PEÇA PROCESUAL, DOS ... , situou a inviolabilidade no campo da injúria e da difamação, não alcançando a calúnia ...
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Acórdão Nº 0300161-50.2014.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. SERVIDOR MUNICIPAL. OFENSAS RACIAIS E ... RECURSO DO MUNICÍPIO. INJÚRIA RACIAL PROFERIDA POR COLEGA SERVIDORA, AGENTE ...
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Relatório e Voto com número 5254149-95.2021.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 05-06-2023
... analisar se tal situação configura ou não dano ... moral indenizável e, em caso positivo, se o ... momento algum, que proferiu injúria racial, sendo irrelevante para a configuração ...
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Acórdão nº 1005876-27.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1005876-27.2019.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop/MTRecorrente(s):Zonaria de Barros MatiasRecorrido(s):Ebna Dork Pereira RosaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇ
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS ... DECORRENTE DA PRÁTICA OFENSAS E INJÚRIA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 71010397545 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
... PRÁTICA DE INJÚRIA RACIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A RAR A CONDUTA REPROVÁVEL. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ ...
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Acórdãos nº 1007208-83.2015.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... narrados - Configurada a ocorrência do dano moral, em razão da injúria verbal praticada ...
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Decisão Monocrática Nº 0300015-21.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-12-2018
... NÃO OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... ações em que se pleiteia indenização por dano moral advindo da prática de injúria, calúnia ...
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Acórdão Nº 0306844-39.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABASTECIMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO REQUERIDO. FORMA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. CAIXA QUE DEBITA O DISPÊNDIO DOS ITENS DE CONVENIÊNCIA E DEIXA DE LANÇAR O DÉBITO DO COMBUSTÍVEL. LAPSO ADMITIDO PELO ACIONADO. IDENTIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DO AUTOR (CARTEIRO) VIA REDE SOCIAL FACEBOOK, COM BASE NA PLACA DO
... "DANOS MORAIS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. FATOS LANÇADOS EM AÇÃO ... ções em que se pleiteia a compensação por dano moral advindo da prática de injúria, calúnia ... -
Acordao Nº 155718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... casado.Argumentou, ainda, no ter existido dano moral e que o valor requerido pela autora ... comprovado o dano moral, em razo da injuria racial, bem como o dever de ...
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Acordao Nº 155718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... casado.Argumentou, ainda, no ter existido dano moral e que o valor requerido pela autora ... comprovado o dano moral, em razo da injuria racial, bem como o dever de ...
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Acordao Nº 155718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... casado.Argumentou, ainda, no ter existido dano moral e que o valor requerido pela autora ... comprovado o dano moral, em razo da injuria racial, bem como o dever de ...
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Acordao Nº 155718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... casado.Argumentou, ainda, no ter existido dano moral e que o valor requerido pela autora ... comprovado o dano moral, em razo da injuria racial, bem como o dever de ...
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Acordao Nº 155718 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
... casado.Argumentou, ainda, no ter existido dano moral e que o valor requerido pela autora ... comprovado o dano moral, em razo da injuria racial, bem como o dever de ...
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Acórdãos nº 0000972-73.2015.8.26.0412 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... civil, a culpa é suficiente – Injúria racial comprovada – Dano moral in re ...
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Acordão nº 20050609151 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2006
DANO MORAL - Injúria perpetrada durante o contrato de trabalho merece reparação, mesmo quando suportada em silêncio pelo trabalhador - A indenização objetiva não somente sanar ilícito passado, mas também, pedagogicamente, ensejar mudança de atitude do agressor e propiciar melhor ambiente na empresa, em prol de toda a comunidade trabalhadora - Art. 186 e 927 CC.
... a pagar ao reclamante indenização por dano moral, como se apurar em liquidação de ... -
Acórdãos nº 1006300-39.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... para a configuração do dano moral. Condenação criminal confirmada por este Tribunal. Injúria racial. Valor da indenização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803124-48.2022.8.19.0206 (Criminal), 27-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0803124-48.2022.8.19.0206 RECORRENTE: ROBSON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: TJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 21462720/21604116 que julgou improcedentes os pedidos. Pedido de indenização por danos morais. Autor que alega que o réu o...
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Acordao N° 1409390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria racial. Materialidade e autoria demonstradas. Dano moral. Proporcionalidade 1. Há provas suficientes para condenação quando a palavra da vítima, narrada de forma coerente nas fases extrajudicial e judicial, é corroborada por testemunha ocular dos fatos e parcialmente confirmada pela versão da ré. 2. Admissível o arbitramento de valor...
... APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DANO MORAL ... PROPORCIONALIDADE ... 1. Há provas ...