dano moral prazo prescricional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-29.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. prazo prescricional da pretensão de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... para julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... - caso dos autos 31.5.1999 -, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79140-88.2004.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO DE BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. DESPEDIDA IMOTIVADA. NULIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
... SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-34.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Os pedidos de indenização ... devem observar, como regra geral, o prazo prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-78.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em vigor...
... DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO ... - marco inicial da contagem do prazo prescricional (31/01/1996) - ocorreu menos de 10 (dez) anos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-34.2009.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... moral decorrente da relação de emprego, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-51.2005.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 3ª Turma RMW/kvm ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-51.2005.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 3ª Turma RMW/kvm ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-08.2008.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. A potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de...
... II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. IÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43900-65.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ência no sentido de que aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de compensação por dano moral e/ou material decorrente de acidente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61200-76.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO" PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIG\xC3" ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23000-20.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - caso dos autos (07.11.2001) -, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às nsões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-21.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. Não há como se conhecer do recurso de revista quando o v. acórdão regional mostra-se em conformidade com atual e notória jurisprudência desta c. Corte, no sentido de que o pedido de indenização por dano moral, decorrente da relação de emprego, está sujeito ao prazo prescricional previsto no art. 7º,...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da relação de emprego, está sujeito ao prazo prescricional previsto no art. 7º, inciso XXIX, ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... prazo de dois anos ... § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-40300-45.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Agravo de instrumento do reclamante a que se dá provimento, para determinar o processamento do respectivo recurso de revista, visto que demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica. RECURSOS DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320122-32.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo o acidente ou a ciência inequívoca da lesão em data anterior à vigência
... APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169700-82.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... o entendimento de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213400-80.2008.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Por versar a controvérsia acerca da efinição do marco inicial da contagem do prazo prescricional para se pleitear indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-29.2008.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO OCORRIDO EM ... 206, § 3.º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO TRIENAL CONTADO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO ... no âmbito desta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por dano moral e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200500-11.2006.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
... examinou, fundamentadamente, a questão do prazo prescricional para pleitear compensação por o moral decorrente de acidente de trabalho, nos termos ... para postular indenização por dano moral ... Sem razão a embargante ... Esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-78.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO OCORRIDA EM 2001. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Encontra-se pacificado no âmbito desta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho pode observar as regras do direito comum, desde que comprovado que o dano tenha...
... PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DANO OCORRIDA EM 2001. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... -se pacificado no âmbito desta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por no moral e material decorrente de acidente de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185600-15.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se tornaram definitivas. Contudo, no caso, não consta do acórdão hostilizado a data em que as...
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-60.2008.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA LEI CIVIL. DANO OCORRIDO EM 1998. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Encontra-se pacificado nesta Corte que o prazo prescricional para se postular reparação por no moral e material decorrente de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-64.2008.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA NDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. AÇÃO AJUIZADA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330400-59.2005.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL ...