dano moral prazo prescricional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-70.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO ANTERIOR À ... Constitucional nº 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-24.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - ... prazo prescricional da pretensão de indenização por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55000-80.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA LEI CIVIL. DANO OCORRIDO EM 2003. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ART. 206, § 3.º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO PROVIDO. Encontra-se pacificado, no âmbito desta Corte, que o prazo prescricional para se postular reparação por dano moral e
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA LEI CIVIL. DANO OCORRIDO EM 2003. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... pacificado, no âmbito desta Corte, que o prazo prescricional para se postular reparação por no moral e material decorrente de acidente de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-07.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Se o dano do qual surge o pedido de indenização ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 45/04, não se há de falar em aplicação da prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Aplica-se, -in casu-, o prazo prescricional de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, como fez o...
... DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ONAL. Se o dano do qual surge o pedido de indenização ocorreu ... Aplica-se, "in casu", o prazo prescricional de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1799-47.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... í-lo é que se pode conceber o início do prazo prescricional. A teoria da actio nata, neste ... DANO MORAL. ANISTIA. O Tribunal Regional condenou a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-59.2005.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA
... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... empregador (despedida sem justa causa), o prazo" prescricional para postular a respectiva indeniza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-35.2010.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou o ilícito ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... DE ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL - DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29600-08.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... dano decorrente da relação de emprego. Diante desse ... como ilícito trabalhista, tem-se que o prazo prescricional a ser aplicado, como regra, nas arações por dano moral decorrentes de acidente de trabalho, é o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de doença ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-97.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... se extinguiu em 31.8.1990 -, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às nsões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... sentido de que a contagem do prazo prescricional deu-se a partir da data do acidente, em 24.09.95 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... sentido de que a contagem do prazo prescricional deu-se a partir da data do acidente, em 24.09.95 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... sentido de que a contagem do prazo prescricional deu-se a partir da data do acidente, em 24.09.95 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79740-63.2006.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... , apesar de este dispositivo tratar do prazo prescricional para a propositura da ação ... 2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-658/2001-003-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Tratando-se de pedido de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho, tendo a Reclamante demandado na esfera trabalhista, a prescrição aplicável é a prevista no art. 7ª, inciso XXIX, da Constituição Federal. Logo, não se viola o art. 177 do Código Civil, pois o dano...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ... sentido de que a contagem do prazo prescricional deu-se a partir da data do acidente, em 24.09.95 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ( ... ). Assim, no caso concreto o prazo prescricional é de três anos, conforme ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481440-76.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se de pretensão ao percebimento de parcelas oriundas de dano moral decorrente da relação de trabalho firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, consoante entendimento majoritário desta Corte Superior. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA ... firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-72.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... entendimento de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil à pretensão de ndenização por dano moral ou material decorrente de acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206400-47.2005.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ... Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93740-14.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-47.2008.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... - caso dos autos (04.2.1998) -, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às nsões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001318-25.2016.5.06.0144), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO PRESCRICIONAL. O prazo prescricional, em se tratando em indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, começa a fluir a partir da data da ciência inequívoca da lesão ou incapacidade laboral, nos moldes do contido na Súmula 278 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Não reconhecida a incapacidade definitiva ao trabalho e,
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO PRESCRICIONAL. O prazo prescricional, em se tratando em indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118200-63.2008.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. Tendo o suposto dano moral, tipicamente trabalhista, ocorrido em 2006, a pretensão reparatória deve observar a prescrição trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da CF/88, não havendo campo para aplicação do art. 206, § 3.º, V, do Código Civil. Recurso de Revista não conhecido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. Tendo o suposto dano moral, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166600-49.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. DANO MORAL ... Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de ...