danos morais acidente trânsito

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Direito Civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte rodoviário. Acidente de trânsito. Morte. Rejeição dos embargos de declaração. Rejeição. Princípio da identidade física do juiz. Fundamentação deficiente. Reexame fático-probatório. Correção monetária sobre o valor dos danos morais. Termo inicial. Data em que foi arbitrado o valor definitivo....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO — ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - SEGURADORA - DEVER DE INDENIZAR - CARACTERIZAÇÃO - DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM OS DANOS MORAIS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1273633/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 03/02/2011)

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MORTE DE FILHO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Ultrapassar os fundamentos do Acórdão recorrido demandaria, inevitavelmente, o reexame de provas, incidindo, à espécie, o óbice da...

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTREMOTO E AUTOMÓVEL. QUANTUM DO DANO MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL. DEDUÇÃODO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danosmorais somente pode ser...

CIVIL. INDENIZAÇÃO. TRÂNSITO. ACIDENTE. MORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO. 1 - Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 85, §2º, DO CPC E 884 DO CÓDIGO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal quanto à demonstração de culpa concorrente do...

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ENUNCIADOS 54 E 362 DA SÚMULA DO STJ. 1. O fato de a vítima, à época do acidente, não mais residir na casa dos pais, em virtude de ter constituído nova família, não faz presumir que os laços afetivos...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, embasado nas provas constantes dos autos, concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo de propriedade da ré/agravante. A modificação de tal...

PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, adotando a teoria da responsabilidade objetiva, firmou a compreensão no sentido de ser correta a condenação em danos morais, fixados em R$ 100.000,00, a ser divida entre os...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GRAN SAPORE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-/TST e do artigo 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO...

CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. CULPA DETERMINANTE DO CONDUTOR DO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULA N. 54-STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM DA DATA DO ACÓRDÃO QUE FIXOU EM DEFINITIVO O VALOR. I. A...

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. 1. A conexão pressupõe a existência de causas que, embora não sejam iguais, guardam entre si algum vínculo, uma relação de afinidade, o que denota que o alcance da regra...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA DE SEGUROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF/282 E 356. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe o artigo

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. HIPÓTESES NÃO OCORRENTES NA ESPÉCIE. 1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE CULPA DO RECORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO PROFERIDO SEM DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, O QUAL NÃO POSTULOU PELA PRODUÇÃO DESSA PROVA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. - A verificação das provas colhidas nas instâncias

AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. IRMÃO. - Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. - “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. Os arts. 544, §3º (na redação dada pela Lei nº 9.756/1998), e 557 do Código de Processo Civil...

AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO QUE, SUPOSTAMENTE, NÃO CONTEMPLA DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. É vedada a simples interpretação de cláusula contratual no âmbito de recurso especial. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Para afastar a premissa firmada pela Corte de origem, segundo a qual é devida indenização por danos morais na espécie, faz-se...

AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO QUE, SUPOSTAMENTE, NÃO CONTEMPLA DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. É vedada a simples interpretação de cláusula contratual no âmbito de recurso especial. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Para afastar a premissa firmada pela Corte de origem, segundo a qual é devida indenização por danos morais na espécie, faz-se...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA AMBOS OS GENITORES DA VÍTIMA. RAZOABILIDADE. I - A jurisprudência deste Tribunal orienta que deve ser fixado em 2/3 do salário da vítima a pensão em favor dos pais de baixa renda até os seus 25 anos, por ser a idade em que se...

PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE DEBATE DO DISPOSTO NOS ARTS. 757 DO CÓDIGO CIVIL E 1º DA LEI 5.488/68. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO NÃ

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de...