danos morais acidente trânsito
-
Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE DETENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Em regra, não é cabível na via especial a revisão do montante que foi estipulado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais, ante a...
-
Acordão do Terceira Turma, 14-09-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. (CPC/15). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS EESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGURO. COBERTURA. DANO ESTÉTICO.EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE. INEXISTÊNCIA. REEXAME. VEDAÇÃO.SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. É aplicável à reparação de dano decorrente de acidente de trabalho a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil quando a atividade exercida se revestir de risco superior ao existente na média das relações de trabalho. A atividade de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS ... no caso dos autos: acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante enquanto dirigia veículo ... ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais não viola os arts. 186 e 927 ...
-
Acórdão Nº 1399225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Compreensã
... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. NEXO ... -
Acórdão Nº 0004470-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
-
Acórdão Nº 0304139-48.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... , ao pagamento de indenizao por danos materiais, morais e estticos, em razo do acidente ...
-
Acórdão nº 1.0388.12.001807-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE TRANSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - ARTIGO 932, III DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AFASTADO - CONEXÃO - NÃO RECONHECIDA - NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - ARTIGO 29, II DO CTB - INVASÃO DA CONTRAMAO DIRECIONAL - MORTE DOS GENITORES - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE...
... de Luz que, nos autos da ao de reparao por danos morais, julgou procedente os pedidos iniciais, ... as normas de trnsito, ocasionando acidente automobilstico, as apelantes tiveram de suportar ... -
Acórdão nº 1.0388.12.001807-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE TRANSITO - CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - ARTIGO 932, III DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AFASTADO - CONEXÃO - NÃO RECONHECIDA - NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - ARTIGO 29, II DO CTB - INVASÃO DA CONTRAMAO DIRECIONAL - MORTE DOS GENITORES - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE...
... de Luz que, nos autos da ao de reparao por danos morais, julgou procedente os pedidos iniciais, ... as normas de trnsito, ocasionando acidente automobilstico, as apelantes tiveram de suportar ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.
... /MG, que nos autos da AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada pelo apelante em ... sofridos pelo autor, em decorrncia do acidente ocorrido com o seu veculo, tenham afetado a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os aborrecimentos sofridos pelo proprietário de veículo envolvido em acidente de trânsito são insuficientes para gerar dano moral passível de ressarcimento.
... /MG, que nos autos da AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada pelo apelante em ... sofridos pelo autor, em decorrncia do acidente ocorrido com o seu veculo, tenham afetado a sua ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 16552 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS. MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DOPROCESSO CÍVEL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DOJUIZ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Cuida-se, na origem, de ação de compensação por danos morais eindenização por danos materiais,
-
Acórdão Nº 0043589-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
... /464, que, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais decorrentes de acidente de ... -
Acórdão nº 1.0378.13.001494-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice
... , que, nos autos da Ao Ordinria de Perdas e danos, Lucros Cessantes c/c Indenizao por Danos Morais ... ficar sem trabalhar, em decorrncia do acidente. Tece consideraes, ainda, afirmando que o nexo ... -
Acórdão nº 1.0378.13.001494-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice
... , que, nos autos da Ao Ordinria de Perdas e danos, Lucros Cessantes c/c Indenizao por Danos Morais ... ficar sem trabalhar, em decorrncia do acidente. Tece consideraes, ainda, afirmando que o nexo ... -
Acórdão Nº 0502402-13.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... GAULKEpropuseram "ao de indenizao por danos morais" perante o Juzo da 2 Vara Cvel da comarca ... danos morais sofridos por ocasio de um acidente de trnsitoocorrido em 29/02/2012, por volta das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000547-18.2014.5.06.0241), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA AFIRMADA NA PETIÇÃO INICIAL. A presunção de veracidade da jornada informada na petição inicial, decorrente da não apresentação injustificada dos controles de frequência, na forma da Súmula 338, item I, do C. TST, é relativa, admitindo, portanto, prova em...
... 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 0001240-55.2014.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
-
Acórdão Nº 0020886-66.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistente qualquer nexo entre o trabalho prestado e o dano causado por acidente de percurso, não há como se entender pela responsabilidade civil da reclamada. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO/TRAJETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... objetiva da ré - indenização por danos morais; doença ocupacional - hérnia umbilical - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. É aplicável à reparação de dano decorrente de acidente de trabalho a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil quando a atividade exercida revestir-se de risco superior ao existente na média das relações de trabalho. A atividade de...
-
Acórdão nº 1.0000.22.120938-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBERTURA SECURITÁRIA - DANOS MORAIS - CLÁUSULA AUTÔNOMA - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LIMITADA AOS TERMOS CONTRATADOS - SÚMULA 402 DO STJ.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Enunciado n. 402 da Súmula do STJ, é no sentido de que a previsão contratual de cobertura dos danos...
... ) proferida nos autos da "AO DE REPARAO POR DANOS MORAIS" proposta por Joo Batista Paulo, Jos ... em 17 de fevereiro de 2019 devido acidente de trnsito em Bandeira do Sul/MG, causado pelo 2 ... -
Acórdão Nº 0020157-69.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovada a existência de acidente de trânsito típico, no desempenho das atividades de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo empregado e a redução da capacidade de trabalho do reclamante, faz jus o autor ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Recurso do reclamante à que se dá...
... EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... valor arbitrado à indenização por danos morais; aos critérios de correção monetária e de ... -
Acórdão Nº 0006562-19.2013.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, PELO RÉU, DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO SUPOSTAMENTE NÃO SANADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS...
... de Souza ajuizou"ao de indenizao por acidente de trnsito c/c pedido de danos moral, esttico e ... parte autora de: a) indenizao pelos danos morais, na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ...