danos morais acidente trânsito

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALORES MANTIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É possível cumular as pretensões indenizatórias por danos morais e estéticos, provenientes de um mesmo ato ilícito, desde que, efetivada a produção de...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, os valores fixados a título de danos morais pelas instâncias de origem, porque arbitrados com fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados, em sede de recurso especial, quando realmente exorbitantes ou quando,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Considerando que é fato incontroverso que para a execução de suas atividades junto à empresa o trabalhador exercia atividade de notório risco (condutor de motocicleta), a tese...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineados, no v. acórdão recorrido, os fundamentos pelos quais o eg. Tribunal Regional decidiu pela responsabilidade da recorrente pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor. Nesses termos, não se confunde com negativa de entrega de jurisdição, por ausência de fundamentação, o posicionamento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEQUELAS PSICOLÓGICAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Registre-se que, na hipótese, a Reclamada não impugna a decisão sob o ponto de vista da sua responsabilização, mas tão somente quanto ao valor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS EMATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. GENITOR DOS AUTORES.MOTOCICLETA DA VÍTIMA. CAMINHÃO DE DISTRIBUIDORA CORRÉ. COLISÃO.ARTS. 7º, 17 E 25 DO CDC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ARTS. 932,III, E 942 DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO DEPREPOSIÇÃO ENTRE...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N.º 07 DO STJ. PENSÃO. LIMITE DE IDADE. 25 ANOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e materiais contra Município em razão de acidente de trânsito causado por funcionário...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS

RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. A responsabilidade civil que acarreta a obrigação de indenizar decorre da prática do ato ilícito do agente, do dano e do nexo da causalidade entre o ato e o dano, sendo do autor da ação o encargo de demonstrar aludidos requisitos. Na hipótese vertente, não restou demonstrado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO - TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MOTORISTA DE ÔNIBUS - ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO - DANOS MORAIS (R$ 80.000,00) E DANOS MATERIAIS (R$ 50.000,00). Recurso de revista que não merece...

RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. Esta Corte pacificou o entendimento de que os efeitos da quitação do contrato de trabalho, firmada em acordo judicial oriundo de ação

EMENTA Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de acidente de trânsito. Sentença que condenou o apelante ANTÔNIO CRISTOVAM e a MAPFRE SEGURADORA, na qualidade de litis-denunciada, solidariamente: a) ao custeio mensal do tratamento médico da autora no valor de R$1.680,00 desde a data do acidente até a sua efetiva recuperação;...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARACONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. O Tribunal de

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. COBERTURA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência do STJ, nas hipóteses em que não há, no contrato de seguro, cláusula específica para...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. CONSTANTE DESLOCAMENTO NO TRÂNSITO COM O USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. A norma constitucional (artigo 7º, XXVIII) abraça a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovado dolo ou

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE TRÂNSITO. VÍTIMAS FATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TEORIA DO FATO DA COISA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravante impugnou de maneira específica os fundamentos assentados na decisão agravada, de maneira que o caso não é de aplicação da Súmula nº 422 do TST. Preliminar rejeitada. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO HABITUAL DE PARTE DAS ATIVIDADES DO SUBSTITUÍDO. Demonstrada a viabilidade do conhecimento...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AJUDANTE DE TOPÓGRAFO - NÃO TIPIFICAÇÃO COMO ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E CULPA DAS RECLAMADAS. 1. A questão atinente à natureza da responsabilidade imputada ao empregador em face da reparação dos danos que afligem os empregados no exercício de suas funções tem sido objeto de discussão

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE DETENTOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. Em regra, não é cabível na via especial a revisão do montante que foi estipulado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais, ante a...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. (CPC/15). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS EESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGURO. COBERTURA. DANO ESTÉTICO.EXCLUSÃO EXPRESSA NA APÓLICE. INEXISTÊNCIA. REEXAME. VEDAÇÃO.SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO...

RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - MOTOCICLISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. É aplicável à reparação de dano decorrente de acidente de trabalho a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil quando a atividade exercida se revestir de risco superior ao existente na média das relações de trabalho. A atividade de...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. REQUISITOS. MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que todos os elementos do dever de indenizar foram demonstrados no caso dos autos: acidente de trânsito sofrido pelo Reclamante enquanto dirigia veículo a serviço da Reclamada (dano), imprudência da...

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Compreensã

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO AGENTE. ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Resta cediço que o Código Civil, em seu art. 927, caput, impõe ao agente causador de um dano por ato ilícito, o deve de repará-lo, de modo que, no parágrafo único do...