danos morais no trabalho jurisprudencia
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões ... em retaliação, sem prejuízo de danos morais ... § 3º Quando as informações ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRETENDIDA ... trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... idade infantil, exercer seu trabalho e realizar as demais atividades ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... seu local de trabalho ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ... em razão de acidente de trabalho, ...
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Acórdão nº 2013/0109130-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FOI DE R$ 30.000,00 PELOS DANOS" ESTÉTICOS E R$ ... 30.000,00 PELOS\xC2" DANOS MORAIS. AGRAVO REGIMENTAL DO DNIT A ... da sua rotina e trabalho, também, arbitrados ...
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Acórdão nº 2011/0250130-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç
... REPARAÇÃO DE DANOS" - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... DEU\xC2" ... indenização por danos morais somente pode ser revisto nas ... não exerça trabalho ... -
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANOS" ... MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA .\xC2" ... mínimo caso não exerça trabalho ...
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Acórdão nº 2014/0101675-7 de T4 - QUARTA TURMA
... por danos ...
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Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... PARCIAL PARA O TRABALHO ... morais ...
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Acórdão nº 2011/0148161-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HORÁRIO DE EXPEDIENTE. INTERIOR DA EMPRESA. CRIME PRATICADO POR EX-EMPREGADO CONTRA FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. ... ação de indenização por danos" materiais e morais ... decorrentes de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0040810-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR DANOS ... ação de indenização por danos morais" e materiais ... em face da União, \xC2" ... pelo Juízo da Vara do Trabalho de Serra ...
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Acórdão nº 2015/0223741-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... razoabilidade e o trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0244135-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dever em indenizá-las pelos danos materiais e morais foi firmada ... exerça trabalho ...
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Acórdão nº 2011/0212640-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA
... CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... da indenização por danos ... fixado a título de danos morais ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 70, III, DO CPC/73 E 22 DO CDC. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ERRO MÉDICO. IMPERÍCIA NO DIAGNÓSTICO....
... LEONARDO DE MORAIS - SP178376 ... danos ... trabalho". O réu pleiteou a denunciação \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0158742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACIDENTE DE TRABALHO". REDUÇÃO PERMANENTE E PARCIAL DA\xC2" ... ressarcimento pelos danos ...
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Acórdão nº 2013/0380727-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE POR FORÇA DO COMANDO CONTIDO NA SUMULA VINCULANTE 22 DO STF. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO ... SUSCITADO ... ações de indenização por danos morais e ... -
Acórdão nº 2016/0046452-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ÓRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO" PROPOSTA ... POR SUCESSORES DO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0154824-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOSTRABALHO. ... RESPONSABILIDADE. ... REQUISITOS ... danos morais ...
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Acórdão nº 2015/0192418-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... condizente ao trabalho" realizado pelo nobre causídico da\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... objetivando reparação por danos materiais e morais ... rescisão contratos de trabalho e, ...
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Acórdãos nº RO-1821/2010-0032-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...