dar baixa no gravame
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Acórdão nº 1010436-81.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
Vide acórdão.
... VENCIMENTO DO CONTRATO ... PRESCRICÁO. SEM BAIXA DO GRAVAME. SENTENCA QUE ... DETERMINA O LEVANTAMENTODO ... -
Sentença Nº 0801088-25.2021.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 19-10-2022
... TARIFAS DE SERVIOS DE TERCEIROS, INSERO DE GRAVAME. CLUSULAS ABUSIVAS. RESOLUO CMN 3.919/2010 DO BANCO CENTRAL. NO PREVISO ... COBRANA DE TARIFAS NO INCLUDAS NO CUSTO EFETIVO TOTAL. BAIXA NO GRAVAME NO EFETUADA. ALEGAO DE DANO MORAL. VECULO NO EST NO NOME DO ...
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Acordao N° 1253219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Preclusão. Inocorrência. Adjudicação de veículo gravado com alienação fiduciária. Credor fiduciário. Terceiro alheio à lide. Quitação não comprovada. 1. Ao exequente que adjudicar os direitos relativos a veículo financiado garantido por alienação fiduciária caberá o encargo de quitar as prestações vencidas e
... decisão determinando que o Banco Volkswagen desse a quitação e baixa no gravame ... Sustenta que a decisão que determina a apresentação da ... -
Acórdão Nº 0300611-86.2017.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... a tutela de urgncia, tornando definitiva a obrigao do ru de dar baixa no gravame [contrato de financiamento] junto ao rgo de trnsito, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 0823061-32.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção Cível, 21-11-2022
... necessitou vender o bem alguns meses depois, ainda constava um gravame em favor do banco supracitado.No se conformando, Antnio Jairo Freitas Vaz ... morais no valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais), assim como a dar baixa no gravame no prazo mximo de 10 (dez) dias, aps o trnsito em julgado da ...
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Sentença Nº 0800563-85.2017.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-11-2017
... consiste em verificar a legalidade do ato do requerido que no deu baixa no gravame do veculo, quitado por meio de contrato de financiamento ...
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Acórdão nº 50868188820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. A AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 300 DO CPC, REQUERIDA COM O INTUITO DE QUE FOSSE DETERMINADO, À PARTE ADVERSA, QUE EFETUASSE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME. DEFERIDA, NO ENTANTO, A SUSPENSÃO DO LEILÃO DO VEÍCULO EM CARÁTER CAUTELAR.
... A Caixa não consegue dar baixa no gravame tendo em vista que o sistema não permite em razão de não ... -
Acórdãos nº 1000842-76.2017.8.26.0095 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... solicitados e realizaram empréstimos para dar baixa no gravame. Negam sejam proprietários da imobiliária a que ...
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Sentença Nº 0800574-84.2017.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 22-08-2019
... COBRANA DE TARIFAS NO INCLUDAS NO CUSTO EFETIVO TOTAL. BAIXA NO GRAVAME NO EFETUADA. ALEGAO DE DANO MORAL. VECULO NO EST NO NOME DO ...
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Acórdão Nº 08252600520208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/08/2021
... ao banco requerido, contudo, ele efetuou erroneamente gravame no Estado do Amazonas, o que impediu a transferência do veículo ... ça (EP 19), o Juízo de primeiro grau esclareceu que a baixa no gravame era necessária para que fosse viabilizada a venda ...
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Relatório e Voto com número 5438143-88.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ. BLOQUEIO JUDICIAL APÓS A CIÊNCIA DA QUITAÇÃO. CONDENAÇÃO DA EMBARGADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS RELEVANTES. DECISÃO CONFIRMADA. I ? Em atenção ao princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder
... Desse modo, caberia ao Recorrente dar baixa no gravame da alienação fiduciária, diante da ... quitação realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias de baixa renda ... No instrumento contratual, há previsão de construção da ... ém já entendeu que o atraso na conclusão da obra não constitui gravame que justifique reparações desta natureza, pois a demora gera ... -
Acordao N° 1311512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processo civil e direito civil. Ação de obrigação de fazer. Reabertura do prazo para apresentação da contestação. Impossibilidade. Revelia configurada. Preliminar de error in procedendo rejeitada. Compra e venda de veículo. Procuração. Transferência do veículo. Tradição. Responsabilidade dos compradores. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 231, do cpc, ?(. . . ) considera-se...
... a apelada Stella é quem tem poderes para dar baixa no gravame, razão pela qual a culpa pela não ... transferência do ... -
Acórdão nº 0009899-57.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CARRO APREENDIDO EM RAZÃO DE ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO EMITDA ANTERIORMENTE A VENDA REALIZADA. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO A LIDE REJEITADA. INCIDÊNCIA DO CDC. VEDAÇÃO A DENUNCIAÇÃO A LIDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REJEITADA....
... nos autos requerendo seja expedido ofício ao Detran para dar baixa no gravame do veículo, a fim de cumprir integralmente o determinado na ... -
Sentença Nº 0800168-11.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 21-04-2022
... danos causados pela demandada ao no registrar automaticamente a baixa do gravame relativo alienao fiduciria do veculo do reclamante.No que diz ...
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Sentença Nº 0801972-05.2017.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 09-03-2018
... visando a liberao do veculo, e, por via de consequncia, dar baixa do gravame junto ao Departamento Estadual de Trnsito DETRAN, o que no o ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... Às fls. adunou-se planta baixa do imóvel rural ... A parte requerente juntou aos autos certidão ... que, em maio de 2021, quitou o débito, porém a ré manteve o gravame de alienação fiduciária no veículo, impedindo-a de dispor livremente ...
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Decisão Monocrática Nº 0052436-43.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE HIPOTECA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. INEFICÁCIA DA HIPOTECA CONSTITUÍDA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA POSTERIORMENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO ADQUIRENTE DE BOA FÉ.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE PRÉVIA AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXIGÊNCIA
... (compra e venda) ... 3. Assim, é caso de reconhecer que o gravame hipotecário não subsiste em relação ao ... embargado, ressalvada a ... requeridas de forma solidária a responsabilidade em dar baixa no ... gravame. ( ... ) ... A pretensão dos embargantes, portanto, não é ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Aparentemente o demandado/executado tomou providências visando dar baixa no gravame junto ao Cartório do Registro Imobiliário. Prazo quinze dias ...
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Decisão Monocrática N° 07183188620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que acolheu impugnação à penhora e determinou a liberação de valores em favor do agravado Banco Bradesco S.A., condicionada à preclusão. As agravantes narram que o feito de origem se encontra em fase de cumprimento de sentença, relativamente às obrigações de fazer impostas no título, bem...
... o Cartrio do 3 Ofcio do Registro de Imveis do Distrito Federal dar baixa no gravame hipotecrio na certido de nus do imvel?(ID 27885112, pg. 13, dos ... -
Acórdãos nº 1009538-44.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... tinham pleno conhecimento sobre a existência do gravame" hipotecário sobre o imóvel, o que se deu antes da celebraç\xC3" ... instituição financeira, já que esta se negou a dar baixa no gravame para possibilitar a outorga ao consumidor ...
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Acórdão Nº 0893731-84.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2016
... providos para fazer constar que o réu deverá dar baixa no gravame e, não, ... constar a expedição de ofício ao Detran para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GRAVAME - RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO PARA BAIXA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Nos termos do art. 300, do CPC, a antecipação de tutela pode ser deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... de tutela, para determinar que a parte r/agravante promova a baixa no gravame do veculo automotor modelo Fiat Strada, placas HOJ-8379, chassi ... -
Acórdãos nº 1009457-71.2016.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ciência de sua responsabilidade, contudo, para dar baixa" na hipoteca, necessita-se que a parte agravada compare\xC3" ... de quitação, o banco não pode dar baixa no gravame". Requer o provimento do recurso, com a reforma da r. decisão. \xC3" ...