dar baixa no gravame
-
Acórdãos nº 1030726-21.2016.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Pagamento à vista Inclusão de intenção de gravame Sem demonstração da causa da alienação fiduciária ... ícita Obrigação de providenciar a respectiva baixa Comunicação sobre a impossibilidade de cumprimento da ...
-
Acórdãos nº 1002018-74.2015.8.26.0220 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... de veículo – Contrato quitado Negativa de baixa de gravame Pretensão diversa da perseguida em processo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001249-33.2013.8.24.0051 do Terceira Vice-Presidência, 15-02-2019
... "in re ipsa", na hipótese de indevida inclusão de gravame fiduciário em dados cadastrais de veículo no órgão de trânsito ... de que a manutenção de negativação e demora em promover a baixa do gravame não configuram um simples descumprimento contratual, o qual ...
-
Acórdãos nº 0038863-62.2009.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME. Legitimidade passiva do banco. Interesse ...
-
Processo nº 0002201-73.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... R$2.500,00 à 2a ré que se comprometeu a dar baixa" no ... gravame, mas não o fez. Requer, assim, a \xC2" ...
-
Acórdão Nº 5049785-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... o pagamentointegral do contrato em janeiro de 2021, no obteve a baixa registral do gravame, em decorrncia da falta dequitao pela caucionada ...
-
Acórdão nº 0000319-81.2012.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - QUITAÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME MERO DISSABOR DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
... pelo descaso ocorrido, pois demorou cerca de três meses para dar baixa no gravame que recaia sobre o veículo, mesmo após ter sido efetuada a ... -
Santo amaro - Vara cível
... a parte e transitada em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa no sistema ... SANTO AMARO/BA, 5 de maio de 2022 ... JUIZ(A) DE ... /2014, porém, a parte requerida não procedeu à devida baixa no gravame no prazo legal junto ao órgão de trânsito, apesar das tratativas do ...
-
Acórdãos nº 1081121-34.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... útuo ocorrida de forma extrajudicial Necessidade de baixa da restrição, que não ocorreu - Responsabilidade da nanceira Obrigação de levantar o gravame que a ela se impõe - Danos morais Indícios de mero ...
-
Acórdão nº 1000814-21.2019.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR, DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADO E DE AUÊNCIA DA BAIXA DO GRAVAME – REVELIA DECRETADA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS – VALORAÇÃO DAS PROVAS ESCORREITA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Sendo o réu revel, é certo que deve militar a presunção relativa de veracidade dos fatos...
... AUTOMOTOR, DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO REALIZADO E DE AUÊNCIA DA BAIXA DO GRAVAME – REVELIA DECRETADA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – ... -
Acórdão Nº 0300448-51.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... a ser imputado a si.Afirma, ainda, que no responsvel por proceder a baixa do registro de alienao fiduciria. Insurge-se ainda, contra a multa fixada ... quitao do PROGER.Assim, o Requerente no consegue dar baixa no gravame do veculo, pois o financiamento do veculo no foi quitado pelo Requerido, ...
-
Acórdão nº 0339962-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... que a obrigação do banco credor era lançar a intenção de gravame que ficou na ... dependência do registro de aquisição do bem pelo ... deverá o banco dar baixa no gravame e transferir o registro de propriedade ... deste perante o ...
-
Acórdãos nº 0006083-44.2013.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... ÊNCIA DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO BAIXA DE GRAVAME AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ...
-
Acórdãos nº 0000501-83.2014.8.26.0156 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Recusa da instituição financeira em liberar o gravame sob a alegação genérica de falta de quitação das ... razão pela qual, a obrigação de fazer consistente na baixa do gravame que recai sobre o veículo é de rigor, bem como, a ...
-
Acórdão nº 0339962-85.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO COM ... GRAVAME ANTERIOR. QUITAÇÃO INTEGRAL ... DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE DA ... sinalagmática, deverá o banco dar baixa no gravame e transferir o registro de ... propriedade deste perante o ...
-
Riacho de santana - Vara c�vel
... Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Dê-se a esta SENTENÇA ... em sede de tutela de urgência, a imediata baixa da restrição do gravame no veículo objeto dos autos. E, ao final, pretende a condenação da ...
-
Acórdão nº 50014764420218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
... consumidora em 17.04.2021 a apresentar em cartório para postular a baixa do protesto. Salientou a inocorrência de falha na prestação de serviço ... GRAVAME. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. D PrANO MORAL AFASTADO. Dívida quitada ...
-
Acórdãos nº 0002431-85.2014.8.26.0076 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... DANO MORAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO SEÇÃO DE ...
-
Processo nº 0016983-95.2014.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... respeito da transferência da titularidade e baixa" de ... gravame, dos quais reclama o apelado. ... 8. E, mais,\xC2" ...
-
Sentença Nº 0847169-64.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 23-04-2020
... ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHOSENTENA Trata-se de AO DE BAIXA TOTAL DO GRAVAME C/C DANO MORAL E OBRIGAO DE FAZER E TUTELA DE URGNCIA ...
-
Acórdãos nº 4004454-95.2013.8.26.0099 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 200 dá conta da intenção de gravame lançada pelo réu BANCO CIFRA em nome do “de cujus”, ... a ré CIFRA ser condenada a quitar o financiamento e dar baixa no gravame, para que a moto possa ser transferida para ...
-
Acórdão nº 0001988-80.2013.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Financiamento de veículo. Quitação. Gravame. Baixa. Banco. Responsabilidade. Dano moral. Verba devida. Valor. Manutenção. A responsabilidade pela baixa no gravame, após a quitação do débito, é da instituição financeira. A fixação da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser mantida quando as peculiaridades do caso...
... Quitação. Gravame. Baixa. Banco. Responsabilidade. Dano moral. Verba devida. Valor ... -
Sentença Nº 0800099-31.2017.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-04-2017
... TARIFA DE CADASTRO, SERVIOS TERCEIROS, AVALIAO E GRAVAME. DEVOLUO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A Resoluo ... COBRANA DE TARIFAS NO INCLUDAS NO CUSTO EFETIVO TOTAL. BAIXA NO GRAVAME NO EFETUADA. ALEGAO DE DANO MORAL. VECULO NO EST NO NOME DO ...
-
Sentença Nº 0800756-07.2016.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 13-11-2016
... TARIFA DE CADASTRO, SERVIOS TERCEIROS, AVALIAO E GRAVAME. DEVOLUO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A Resoluo ... COBRANA DE TARIFAS NO INCLUDAS NO CUSTO EFETIVO TOTAL. BAIXA NO GRAVAME NO EFETUADA. ALEGAO DE DANO MORAL. VECULO NO EST NO NOME DO ...
-
Sentença Nº 0800604-56.2016.8.10.0019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 13º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 31-10-2016
... TARIFA DE CADASTRO, SERVIOS TERCEIROS, AVALIAO E GRAVAME. DEVOLUO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A Resoluo ... COBRANA DE TARIFAS NO INCLUDAS NO CUSTO EFETIVO TOTAL. BAIXA NO GRAVAME NO EFETUADA. ALEGAO DE DANO MORAL. VECULO NO EST NO NOME DO ...