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Processo nº 0328758-54.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Previdência Social. Revisão de Benefício Previdenciário. Auxílio Doença Acidentário. Sentença de Improcedência, Forte No Acolhimento Da Preliminar de Prescrição. Apelação. Edição Do Memorando Circular Conjunto Nº 21/dirben/pfeinss, Aos 15/04/2010, Em que a Autarquia Ré, Ao Reconhecer O Direito de Revisão Dos Benefícios, Tal como Previsto No Artigo 29, Inciso Ii, Da Lei 8213/91, Ensejou a...
... Extrato denominado Cálculos de Revisão e Diferenças extraídos do Sistema Único ... de Benefícios DATAPREV dando contas de que a data de início do benefício fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00205127320188060052), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0020512-73.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MOCINHA SANSAO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HÍBRIDA. TEMPO URBANO E TEMPO RURAL....
... ão de casamento da demandante, em que consta a profissão dos nubentes como a de agricultor e dona de casa, datada de 02/09/1988; extratos DATAPREV em nome do pai e da mãe da demandante, em que consta a concessão de aposentadoria por idade como segurado especial; certidão de óbito do pai da ... -
ACÓRDÃO Nº 452/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-02-2014
ACOMPANHAMENTO. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DATAPREV. DESATIVAÇÃO DE MAINFRAMES. MIGRAÇÃO PARA PLATAFORMA BAIXA. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES E REUNIÕES PERIÓDICAS. DECISÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. EXAME PELAS UNIDADES TÉCNICAS DO TCU. ENCERRAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. NOVAS FISCALIZAÇÕES SEGUNDO AS ROTINAS NORMAIS DE ATUAÇÃO DO TRIBUNAL. ARQUIVAMENTO.
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nº 1999.01.00.039641-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Noviembre de 2004
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS TRANSFERIDOS DA DATAPREV PARA A FNS. DIFERENÇA DE VENCIMENTOS PESSOALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº 8.270/91. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PROPORCIONALIDADE INICIAL. REAJUSTE PELOS ÍNDICES GERAIS DE REVISÃO. 1. A parcela remuneratória denominada "diferença de vencimentos", pessoalmente identificada, decorrente da aplicação da Lei nº 8.270/91 aos ex-servidores...
... autor alega, em síntese, que originariamente pertenciam ao quadro de pessoal da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e, com fulcro na Lei nº 8.101/90, optaram por ingressar no quadro da Fundação Nacional de Saúde - FNS; que foi criada a diferença de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000026-90.2022.8.19.9000 (Fazendária), 05-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000026-90.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER BRASIL S.A Impetrado: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0800557-72.2021.8.19.0014, proferido pelo 2º JUIZADO ESPECIAL
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ACÓRDÃO Nº 1364/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-06-2019
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA EFICÁCIA E DA LEGALIDADE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PRESTADOS PELA DATAPREV E PELO SERPRO. BAIXO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA E PREÇOS MAIORES QUE OS DE MERCADO NO SEGMENTO DE DESENVOLVIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. PLANO DE AÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS...
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Acordão nº 0000058-50.2012.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Enero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. Reconsideração de decisão proferida em mandado de segurança. Deferimento de liminar destinada a manter plano de saúde a trabalhadores da DATAPREV. Responsabilidade do empregador quanto ao custeio de parte do plano de saúde, conforme previsto em convênio firmado com a GEAP. Verossimilhança dos fundamentos da pretensão com lastro no art. 468 da CLT e na Súmula nº 51, item I, do...
VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO REGIMENTAL, em que é agravante EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV ... A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV interpõe agravo regimental, buscando a reconsideração de decisão ... -
Acórdão Nº 0701317-40.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 07-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE SAQUE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO BANCO PARA PROCURADORA DE IDOSO DE 70 ANOS DE IDADE MESMO APÓS CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS JUNTO AO INSS E DATAPREV. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR 03 MESES. DANO MORAL INDENIZÁVEL. MONTANTE FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA
... DE IDADE MESMO APÓS CUMPRIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS JUNTO ... AO INSS E DATAPREV. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR 03 ... MESES. DANO MORAL INDENIZÁVEL. MONTANTE FIXADO EM R$ 3.000,00 ... (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022207120214058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0802220-71.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Cicero Mario Duarte Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... nº 4058100.20262459); extratos DATAPREV em nome do demandante, comprovando averbação dos períodos de 01/10/1980 a 14/09/1981, 09/06/1986 a 30/06/1991 e de 11/07/1991 a 24/04/1995 (id ... -
ACÓRDÃO Nº 1573/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-08-2008
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CPMI DOS CORREIOS E CPMI DA COMPRA DE VOTOS. PUBLICIDADE E PROPAGANDA. CONSULTORIA. TERCEIRIZAÇÃO. INFORMÁTICA. IRREGULARIDADES DIVERSAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PELA DATAPREV. IMPROCEDÊNCIA DAS JUSTIFICATIVAS. MULTAS. 1. Em situações em que a carência de técnicos da empresa seja aguda ou em que as necessidades de serviços ou sejam pontuais,...
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Acórdão nº 0065120-24.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Agosto de 2013
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. ÓBITO EM 23.05.2002, POSTERIOR À LEI Nº 9.528/97. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. COMPENSAÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O benefício de pensão por morte de trabalhador rural pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a
... 98) ... 6. Ressalto que a existência de registro de benefício DATAPREV/INFBEN atestando que o esposo da autora foi aposentado como trabalhador rural configura início de prova material de sua atividade ... Precedente: ... -
Acórdão nº 2007.38.03.001125-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. DESBLOQUEIO DO SEGURO-DESEMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E POSTERIOR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O indeferimento do benefício, ato ora impugnado adveio do cruzamento em telas do FGTS e Dataprev que constou registro em duplicidade de CNPJ no cadastro do impetrante e a ausência do registro de demissão. 2. A juntada dos...
... 23/27, o indeferimento do desbloqueio do benefício, ato ora impugnado, adveio do cruzamento em telas do FGTS e Dataprev, do qual constou registro em duplicidade de CNPJ no cadastro do impetrante e a ausência do registro de demissão ... Por sua vez, dos termos do ... -
Acórdão nº 0048453-94.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL. CNIS. TRABALHO URBANO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SÚMULAS 149/STJ e 27/TRF-1ª REGIÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Em que pese constar início de prova material, informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Sistema Único de Benefícios DATAPREV atestam o exercício de...
... DATAPREV atestam o exercício de atividade urbana por expressivo período dentro da carência, restando infirmada, portanto, a condição de rurícola ... -
Acórdão nº 2007.38.03.001125-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. DESBLOQUEIO DO SEGURO-DESEMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO E POSTERIOR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O indeferimento do benefício, ato ora impugnado adveio do cruzamento em telas do FGTS e Dataprev que constou registro em duplicidade de CNPJ no cadastro do impetrante e a ausência do registro de demissão. 2. A juntada dos...
... 23/27, o indeferimento do desbloqueio do benefício, ato ora impugnado, adveio do cruzamento em telas do FGTS e Dataprev, do qual constou registro em duplicidade de CNPJ no cadastro do impetrante e a ausência do registro de demissão ... Por sua vez, dos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009545-73.2021.8.19.0028 (Cível), 13-02-2023
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL DENOMINADO "SUPERA RJ". PARTE AUTORA QUE PERCEBEU AUXÍLIO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL (AUXÍLIO EMERGENCIAL) CONCOMITANTEMENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ESTADUAL PLEITEADA NO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 3º E 8º DA LEI ESTADUAL N° 9.191/2021. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE. Do atento compulsar...
... comportamento esperado da Administração que, ao ... cruzar as informações da autora com aquelas oriundas ... do sistema DATAPREV, tomou conhecimento da ... ilegalidade da concessão/manutenção do recebimento do ... benefício social estadual por essa, vindo, em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0407848-43.2015.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO METROVIÁRIO. AUTORA PRESA ENTRE O VAGÃO E A PLATAFORMA DA ESTAÇÃO DO METRÔ. SUPERLOTAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NÃO COBERTURA DA APÓLICE DE SEGURO CELEBRADA PELA RÉ. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Responsabilidade objetiva da concessionária
... Local: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS ... Apelação nº 0407848-43.2015.8.19.0001 - Acórdão - Pág. 2 ... administrativo, da Dataprev, por dezoito dias, demonstra-se incabível a ... minoração do valor arbitrado como reparação a título de danos morais pela ... sentença. 5 ... -
ACÓRDÃO Nº 1854/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-08-2019
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA EFICÁCIA E DA LEGALIDADE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PRESTADOS PELA DATAPREV E PELO SERPRO. AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. PLANO DE AÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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ACÓRDÃO Nº 2680 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
REPRESENTAÇÃO. DATAPREV. PREGÃO PARA MANUTENÇÃO DE SALA-COFRE. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PERIGO DA DEMORA REVERSA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. OITIVA. RESTRITIVIDADE DA CERTIFICAÇÃO EXIGIDA. NÃO CONSTATAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CIÊNCIA DA MATÉRIA À SEGECEX PARA QUE AVALIE A OPORTUNIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE AÇÃO DE CONTROLE OU GRUPO DE ESTUDO PARA...
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Acórdãos nº 1006700-15.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
PLANO DE SAÚDE COLETIVO – Contrato de plano de saúde instituído pela GEAP - Fundação de Seguridade Social a que aderiram empregados da DATAPREV – Ação promovida por sindicato dos trabalhadores desta empresa visando suspender os efeitos da Resolução nº 616/2012, do Conselho da Fundação GEAP, que instituiu novos valores de contribuição a serem suportados pelos trabalhadores, segundo faixa etária e...
... TEC.INFOR.DO ESTADO DE SÃO PAULO, são apelados GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL e DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ... -
Lei nº 14.267 de 23/12/2021. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.
... - Basa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, da Companhia de Geração e Transmissão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8101, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990.
... atividades de Informática do Sistema Único de Saúde - SUS, desenvolvidas pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV ... § 1° As atribuições, os acervos, o pessoal e os recursos orçamentários da FSESP, da SUCAM e os da DATAPREV relativos às atividades de ...
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ACÓRDÃO Nº 178/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-02-2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DATAPREV. EXERCÍCIO DE 1998. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO. ACÓRDÃO 782/2009-TCU-PLENÁRIO. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS E APLICAÇÃO DE MULTA PARA ALGUNS E PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048555-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0048555-08.2021.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ketherine Tayná Moreira Cosmo RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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Acórdão nº 0026415-88.2009.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Julio de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE. ALEGADA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA INFIRMADA POR DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELO INSS. 1. Se o Instituto Nacional do Seguro Social juntou aos autos documentos - extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais, bem como da base de dados do Sistema Único de Benefícios DATAPREV - atestando que o cônjuge da
... 47/55), extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como da base de dados do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, atestando que o cônjuge da Autora (Manoel Mizael da Silva) exerceu trabalho urbano durante significativo período de tempo: ... de 17.9.1974 a ... -
Acórdão nº 0026415-88.2009.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Julio de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE. ALEGADA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA INFIRMADA POR DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELO INSS. 1. Se o Instituto Nacional do Seguro Social juntou aos autos documentos - extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais, bem como da base de dados do Sistema Único de Benefícios DATAPREV - atestando que o cônjuge da
... 47/55), extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como da base de dados do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, atestando que o cônjuge da Autora (Manoel Mizael da Silva) exerceu trabalho urbano durante significativo período de tempo: ... de 17.9.1974 a ...