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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAT/RAT. APLICAÇÃO DO FAP. COMPNESAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS N. 7, 83 E 211/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança, objetivando que o...
... conhecimento da Portaria Interministerial 254/2009 (), que publicou em seu ... anexo I os “http://www2. dataprev. gov. br/fap/portmps254. pdfróis dos ... percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação ... Nacional de Atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010658020178205106), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801065-80.2017.8.20.5106 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ANTONIO FERREIRA LEMOS NETO ADVOGADO: Lucas Jordão Cândido De Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CF, ART. 109, I.
... No caso em apreço, o benefício previdenciário que o recorrente aufere decorre de acidente de trabalho, conforme extrato do DATAPREV (fl. 64 - Id. nº 8205106. 19176207) ... Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais julgar "as causas em ... -
Acórdão Nº 0020725-08.2014.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA DATAPREV. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL TOTALMENTE DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Não se conhece do recurso quando as suas razões estiverem integralmente dissociadas dos fundamentos da sentença que se pretende reformar. Aplicação da Súmula nº 422, III, parte final, do TST. Agravo de petição da executada não conhecido,
... DATAPREV ... AGRAVADO: DORVAL DOMINGOS LEMOS, MONTECASTELO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA DATAPREV. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-57.2013.5.06.0012), 01-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO INTEGRAL PELO EX-EMPREGADOR. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPROCEDÊNCIA. Ainda que a Dataprev haja arcado com o patrocínio integral, do plano de saúde de seus ex-empregados que aderiram ao PDI de 2007, por período superior ao ajustado, dessa conduta não se pode derivar um direito universalizável, extensível a aqueles que viriam a se...
... INFORMA Ç Ã O DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDPD/PE RECORRIDO (A) : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMA Ç Õ ES DA PREVID Ê NCIA SOCIAL - DATAPREV ADVOGADOS : GISELE LUCY MONTEIRO DE M. CABREIRA; RODOLPHO FERREIRA FORTES PROCED Ê NCIA : 12 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão Nº 0020956-78.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2018
DATAPREV. FUNÇÃO DE CONFIANÇA INCORPORADA. REAJUSTE. A gratificação de função incorporada deve ser reajustada aos valores atualmente pagos aos empregados exercentes da mesma função anteriormente ocupada pela autora, por observância ao princípio da irredutibilidade salarial e de sorte a não mitigar a finalidade da incorporação da parcela. Recurso da reclamada não provido no tópico. HONORÁRIOS...
... RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA DATAPREV. FUNÇÃO DE CONFIANÇA INCORPORADA. REAJUSTE. A gratificação de função incorporada deve ... -
Atendimento gratuito para quem teve auxílio emergencial negado; confira
... emergencial, mes solo e famlias em situao de vulnerabilidade social continuam a esperar um posicionamento do Ministrio da Cidadania e da Dataprev sobre a liberao da renda bsica, que varia de R$ 150 a R$ 375 por famlia. Uma ao da Rede Brasileira de Renda Bsica na comunidade de Rio das Pedras, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064990320214058100), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806499-03.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA.
... dos dados que faltam para que possa realizar a sua prestação de contas, cabendo o fornecimento destes ao INSS, ainda que ele dependa da DATAPREV para obtê-los; ... 5. Deve ser excluída da sentença a condenação em astreintes, uma vez que a sua finalidade de influir no ânimo do devedor a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003326220204058501), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800332-62.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCILAINE ANDRADE BARRETO ADVOGADO: RAUL SOUZA DE CARVALHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: ANA KARINE CABRAL ALVES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
... por JUCILAINE ANDRADE BARRETO, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto ao Diretor Presidente da DATAPREV e ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, e denegou a segurança pretendida, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 ... Em suma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002053820214058001), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0800205-38.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO CABRAL GOMES ADVOGADO: Bruno Titara De Andrade e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO....
... Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Julgamento: 24/08/2020 ... Compulsando os autos, observa-se pelo documento DATAPREV trazido, que o benefício concedido ao instituidor da pensão José Cabral Gomes, em junho de 1989, quando da revisão efetuada pelo INSS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068997220168060143), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0006899-72.2016.8.06.0143 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE MOTA DA SILVA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....
... A postulante trouxe os seguintes documentos para a caracterização do início de prova material: informações DATAPREV/CNIS indicando o pagamento de salário-maternidade e auxílio-doença à genitora da autora, em 1997 e 2008; pagamento da garantia safra, paga à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055027320198060142), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença por acidente de trabalho. Apelação contra sentença que julgou extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. II, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prescrição da revisão do ato administrativo que cessou o Benefício nº 1370968903, condenando o autor ao pagamento de...
... No caso em apreço, observa-se na inicial e no extrato da dataprev (f. 8 do Id. 8060142.30310642) que o autor pretende, através da presente ação, o restabelecimento de auxílio-doença por acidente do trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070983520184058200), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0807098-35.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISABETE ALVES CASADO ADVOGADO: Fabiano Barcia De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNC
... 2659977) e do Sistema Único de Benefícios DATAPREV (id. 4501735), a média dos salários de contribuição corrigidos monetariamente resultou superior ao teto vigente na data da concessão, dando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024490220194058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0802449-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... Em que pese não tenha o INSS anexado o processo administrativo, é possível extrair dos documentos extraídos da DATAPREV que a base de cálculo do benefício foi Cr$ 1.405.766,40 (abril/1985), enquanto o maior teto era Cr$ 2.830.980,00. Destarte, a autora não faz jus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043567320194058500), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804356-73.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE FERREIRA COELHO ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... informação, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social e com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev; ... III - coordenar as atividades de identificação de tecnologias da informação e comunicações, e de seleção de produtos tecnológicos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000043-82.2019.5.02.0062)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE ATIVIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . AGRAVO
... Desatendido, no ... presente caso, o pressuposto extrínseco da fundamentação do apelo ... 2 ... DATAPREV. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1359-24.2015.5.12.0026) 11-04-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (DATAPREV). 1. Divergência jurisprudencial e contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SBDI-1/TST não demonstradas. 2. Arestos ...
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Ministério trabalha com auxílio somente a transportadores ativos, cerca de 600 mil, diz Oliveira
Desde domingo (14), a Dataprev disponibilizou para o transportador autnomo de carga fazer autodeclarao, disse nesta segunda-feira (15) o ministro do Trabalho e Previdncia, Jos ...
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Consignado do Auxílio Brasil: Caixa suspende novos empréstimos até dia 14 após liberar R$ 5,5 bi
A Caixa decidiu suspender novos emprstimos no consignado do Auxlio Brasil at o prximo dia 14 alegando que a Dataprev est realizando o processamento da folha de pagamento neste perodo. A parada de novos financiamentos ocorreu dia 1 de novembro, dois dias aps o ...
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Consignado do Auxílio Brasil: Caixa suspende novos empréstimos até dia 14 após liberar R$ 5,5 bi
A Caixa decidiu suspender novos emprstimos no consignado do Auxlio Brasil at o prximo dia 14 alegando que a Dataprev est realizando o processamento da folha de pagamento neste perodo. A parada de novos financiamentos ocorreu dia 1 de novembro, dois dias aps o ...
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Consignado do Auxílio Brasil: Caixa suspende novos empréstimos até o dia 14, após liberar R$ 5,5 bilhões
Agncia O Globo -BRASILIA A Caixa decidiu suspender novos emprstimos no consignado do Auxlio Brasil at o prximo dia 14, alegando que a Dataprev est realizando o processamento da folha de pagamento neste perodo. A parada de novos financiamentos ocorreu no dia 1 de novembro, dois dias aps o ...
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Consignado do Auxílio Brasil: Caixa suspende novos empréstimos até o dia 14, após liberar R$ 5,5 bilhões
Agncia O Globo -BRASILIA A Caixa decidiu suspender novos emprstimos no consignado do Auxlio Brasil at o prximo dia 14, alegando que a Dataprev est realizando o processamento da folha de pagamento neste perodo. A parada de novos financiamentos ocorreu no dia 1 de novembro, dois dias aps o ...
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Consignado do Auxílio Brasil: Caixa suspende novos empréstimos até dia 14 após liberar R$ 5,5 bilhões
A Caixa decidiu suspender novos emprstimos no consignado do Auxlio Brasil at o prximo dia 14 alegando que a Dataprev est realizando o processamento da folha de pagamento neste perodo. A parada de novos financiamentos ocorreu dia 1 de novembro, dois dias aps o ...
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Resposta para mais de 17 mi de pedidos de auxílio sai até amanhã, diz Caixa
A Caixa Econmica deve receber at esta tera-feira da Dataprev e do Ministrio da Cidadania a resposta ao pedido de 17 milhes de pessoas que solicitaram o auxlio emergencial de R$ 600, afirmou o presidente da ...
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MPF quer facilitar acesso de migrantes e moradores de rua a auxílio emergencial
A Unio, a Caixa e a Empresa de Tecnologia e Informaes da Previdncia (Dataprev) so alvos de uma ao civil pblica na Justia Federal para facilitar o acesso de moradores de rua e migrantes em condio vulnervel ao auxlio emergencial ...