dataprev
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-45564/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... 11 da Lei nº 8.029/90 evidencia a incorporação, também, do pessoal da empresa DATAPREV pela FNS, caracterizando, então, a sucessão de empregadores prevista pelos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-63200/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Recurso não conhecido ... DO RECONHECIMENTO DA RECLAÇÃO DE EMPREGO COM A DATAPREV - TOMADORA DOS SERVIÇOS. Inviável o recurso de revista, quando o acórdão recorrido está em consonância com enunciado da Súmula de ...
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Acórdão Nº 0020821-17.2014.5.04.0028 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2017
DATAPREV. PROMOÇÕES. PCS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Aos empregados admitidos antes da alteração, ocorreu a incorporação ao seu patrimônio jurídico da condição de trabalho mais benéfica, previstas no PCS de 2000, e estas não podem ser alteradas ou suprimidas pelo PCS 2008.
... AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, SOCIEDADE DE PREV. COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA ... RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... EMENTA DATAPREV. PROMOÇÕES. PCS. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061928320204058100), 17-08-2021
(Ementa) Administrativo. Apelações da União e a DATAPREV ante sentença que, nos autos da Ação Civil Pública, julgou parcialmente procedente o pedido, com caráter nacional, com o objetivo de determinar a União e outros que se abstenham de considerar a Relação Anual de Informações Sociais [RAIS], como meio exclusivo para a aferição do atendimento ao critério de não exercício de cargo público como...
... A DATAPREV apelou em síntese, argumentou que [4058100.19367990, 12/11/2020] : ... 1) Ilegitimidade passiva da DATAPREV ; ... 2) Em que ... -
Erro leva o governo a pagar benefício emergencial menor
Um erro no sistema de processamento de dados da Dataprev fez com que quase 100 mil trabalhadores tivessem a segunda parcela do Benefcio Emergencial de Preservao do Emprego e da Renda (BEm) reduzida. O ...
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Acórdão Nº 0020863-23.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada DATAPREV a que se dá provimento parcial.
... DATAPREV ... AGRAVADO: TELMO DA SILVEIRA REMIAO, GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121608120194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812160-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: OFFICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Helio De Xerez E Oliveira Goes Junior AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800258-60.2019.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL
... ção em destaque, apresentou Atestados de Capacidade Técnica fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV (Id. 4058107.15246414), pela Receita Federal do Brasil - RFB (Id. 4058107.15246416) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101505-31.2016.5.01.0063)
AGRAVO DA RECLAMADA DATAPREV. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXO EM OUTRAS PARCELAS. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/cs ... AGRAVO DA RECLAMADA DATAPREV. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ... DE FUNÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXO EM OUTRAS PARCELAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110460520204058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0811046-05.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO EM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105059420194058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0810505-94.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DALILA COELHO DA SILVA ADVOGADO: Jacy Lizandra Louisi De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca Ementa Civil e Processual Civil. Apelação contra sentença...
... relacionados à inclusão ou exclusão de arquivos para fins de consignação em beneficio, essas atividades são realizadas pela Dataprev", ( ... ) a operacionalização é feita entre instituição financeira e Dataprev; que a responsabilidade de conferência da veracidade das informaç\xC3" ... -
Medida Provisória nº 894 de 04/09/2019. Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
... Art. 4º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev adotarão as medidas necessárias para a operacionalização da pensão especial de que trata esta Medida Provisória, no prazo de sessenta dias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 20725-05.2014.5.04.0027) 18-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA DATAPREV. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PAUTADA NA DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE SILOGISMO ARGUMENTATIVO. ÓBICE NÃO ATACADO. SÚMULA 422 DO TST. 1. O agravo de instrumento da DATAPREV teve seu seguimento denegado por deficiência de fundamentação, porquanto constatado que
... A C Ó R D Ã O ... GMHCS/ean ... AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA DATAPREV. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO PAUTADA NA DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107471720184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0810747-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FELIPE PINHEIRO LUZ ADVOGADO: Anderson Macohin ADVOGADO: Ana Cecilia Da Silveira De Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... Na hipótese vertente, em razão dos documentos constantes nos autos, em especial aos extratos "MPAS/INSS - Sistema Único de Benefícios DATAPREV", alinho-me ao entendimento esposado pelo magistrado 'a quo', no que tange à caracterização da incidência do teto em relação ao benefício ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 107 a 113 ... § 1° O INSS, em conjunto com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções complementares para efeito da uniformização de prazos, ...
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Site e app do INSS estão fora do ar, mas ministro diz que são 'quedas e recuperações rápidas'
O ministro da Previdncia, Carlos Lupi, admitiu que o site e o aplicativo do INSS enfrentam problemas nesta semana e que a Dataprev, estatal responsvel pelo processamento de dados, est investigando as causas ... Lupi disse, contudo, que o sistema no est totalmente fora do ar e ...
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Deputado defende nomeações e diz que cargos ocupados são ‘de confiança’
O deputado federal Andr Moura (PSC-SE) defendeu as indicaes polticas feitas na Dataprev. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar no quis comentar a situao de cada um dos indicados. Limitou-se a dizer que as citadas indicaes ...
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País tem 420 mil à espera do auxílio emergencial
Ainda existem 420.133 pessoas na fila da Dataprev espera do auxlio emergencial, criado pelo governo para ajudar trabalhadores informais a atravessarem a crise do coronavrus. O benefcio, que comeou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... ; cadastro nacional de informações sociais/pessoa física em nome do autor; pesquisa por nome (PESNOM) do Sistema Único de Benefício DATAPREV" em nome do autor em relação ao benefício de pensão por morte previdenciária como contribuinte individual; pesquisa por nome (PESNOM) do Sistema \xC3" ... -
Onyx Lorenzoni terá FGTS, relações com sindicatos, INSS e Datraprev
... ser recriado, com todas as reas que tm ligao com assunto previdencirio e trabalhista, como os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), INSS e Dataprev. Aps o anncio da recriao do Ministrio, as equipes de Onyx e do ministro Paulo Guedes, da Economia, j disputavam o FAT e o FGTS ... Enquanto no ...
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Onyx Lorenzoni terá FGTS, relações com sindicatos, INSS e Datraprev
... ser recriado, com todas as reas que tm ligao com assunto previdencirio e trabalhista, como os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), INSS e Dataprev ... Enquanto no toma posse, ele j planeja polticas prioritrias para a sua pasta, como a regulamentao do home office ... Tambm ficaro subordinados ...
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Onyx Lorenzoni terá FGTS, relações com sindicatos, INSS e Datraprev
... ser recriado, com todas as reas que tm ligao com assunto previdencirio e trabalhista, como os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), INSS e Dataprev. Enquanto no toma posse, ele j planeja polticas prioritrias para a sua pasta, como a regulamentao do home office ... Tambm ficaro subordinados ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1137-12.2014.5.06.0009)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE. A jurisprudência do STF e desta Corte Superior tem reconhecido aos sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, legitimidade ampla para propor qualquer ação para resguardar direitos e interesses coletivos ou...
... indicado (art. 5º, caput, da CF/88). Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... DATAPREV. ADICIONAL DE ATIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES SALARIAIS ... SOBRE A PARCELA ... A Corte Regional foi ... -
PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
Agncia O Globo -Um novo processamento feito pela Dataprev, empresa de anlise de dados do governo federal, vai permitir que mais 2,7 milhes de trabalhadores recebam o abono do PIS/Pasep de 2023 (ano-base ...
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PIS/Pasep: mais 2,7 milhões de trabalhadores terão direito ao abono após reprocessamento de dados. Entenda
Agncia O Globo -Um novo processamento feito pela Dataprev, empresa de anlise de dados do governo federal, vai permitir que mais 2,7 milhes de trabalhadores recebam o abono do PIS/Pasep de 2023 (ano-base ...
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Quase 3 milhões esperam primeira parcela
Um universo de 2,7 milhes de pessoas ainda aguardam na fila da Dataprev, a estatal de tecnologia do governo federal, a anlise dos requerimentos para receberem a primeira parcela do auxlio emergencial.Segundo o presidente ...