decantação
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.936, de 2022 ... § 6º As bacias de decantação" de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, não serão consideradas corpos h\xC3" ...
- Decantação da vacância
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... § 6º As bacias de decantação ...
- Avisos de Licitações. LICITACAO SANEAGO N° 15.3-008 -2019 - Processo n° 7977_2019 - Taludes - Lagoa de decantação - Anápolis
- Avisos de Licitações. AVISO LICITACAO - REPETIÇÃO SANEAGO N° 15.3-008 -2019 - Processo n° 7977_2019 - Taludes - Lagoa de decantação - Anápolis
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Acórdão Nº 53947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... : JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental. Reclamação. 1. Operação Decantação. Não ... demonstração de descumprimento da decisão proferida na PET 6.554, ... apontada como paradigma. 2. Decisão que declarou a ilicitude das ...
- Avisos de Licitações. DISPENSA 5.3-002-2020- Processo 7977_2019 - Contenção de Surgências nos Taludes das Lagoas de Decantação 1 (Maturação A) e 2 (Maturação B) da ETE de Anápolis
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Em vigor
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... , total ou parcial, a ANP notificará o autuado ou o fornecedor do produto para que proceda sua retirada para reprocessamento ou decantação, cujas despesas e eventuais ressarcimentos por perdas e danos serão suportadas por aquele que, no julgamento definitivo do respectivo processo ...
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Acórdão nº 1.0330.14.001724-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COPASA - MG. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA DE CAPTAÇÃO/DECANTAÇÃO. LANÇAMENTO DE GRANDE FLUXO DE ÁGUA EM PROPRIEDADE PRIVADA. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS. DEGRADAÇÃO DO SOLO. OMISSÃO CULPOSA CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. DEVER INDENIZATÓRIO CONFIGURADO.- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
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Acórdão nº 1.0330.14.001724-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COPASA - MG. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA DE CAPTAÇÃO/DECANTAÇÃO. LANÇAMENTO DE GRANDE FLUXO DE ÁGUA EM PROPRIEDADE PRIVADA. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS. DEGRADAÇÃO DO SOLO. OMISSÃO CULPOSA CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. DEVER INDENIZATÓRIO CONFIGURADO.- A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
- PF investiga saques e pagamentos da campanha de Perillo
- PF prende presidente do PSDB de Goiás e mira desvios de R$ 4,5 milhões de empresa de saneamento
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Processo Nº 218/001/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Junio de 1995
Execucao De Servicos Em Decantadores Com Finalidade De Aumentar O Volume De Decantacao.
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Processo Nº 1538/010/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Septiembre de 1999
Ampliacao Do Sistema De Tratamento De Esgoto (lagoa De Aeracao E Decantacao) A Estrada Vicinal Itapira - Mogi Guacu A Rodovia Sp 352 (bairro Taquara Do Reino)
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Processo nº 0054508-95.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Multa Ambiental. Presunção de Legitimidade Do Ato Administrativo. Higidez. Decisão Contrária À Prova Dos Autos. Não Preenchimento Dos Requisitos para a Concessão Da Tutela de Urgência. Decisão Que, Em Sede de Ação Anulatória de Multa Ambiental, Deferiu Parcialmente O Pedido de Antecipação de Tutela Provisória de Urgência e Determinou a
... do Sul com o derramamento de efluente do tanque de ... decantação do alto forno II. Outrossim, tampouco se ... -
Processo Nº 3946/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Julio de 2005
Execucao Dos Servicos De Ampliacao E Melhoria Das Unidades De Coagulacao, Floculacao E Decantacao Da Eta2 Em Sao Jose Dos Campos.
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Acórdãos nº 0049598-33.2004.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Oficina ré que não possuía caixa de decantação e despejava seus resíduos diretamente na rede de esgoto, provocando entupimento. Responsabilidade ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041331-47.2006.8.19.0001 (Cível), 06-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS N.º 119463, 122004, 119464 E 131254. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, CONSIDERANDO QUE A PRÓPRIA EMBARGANTE ADMITE QUE EFETUOU OBRAS EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA, QUE EXIGÊNCIAS DA ANATEL NÃO JUSTIFICAM AS INFRAÇÕES, QUE INEXISTE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, UMA VEZ QUE O DECRETO 7764/88...
... RUA SENADOR DANTAS N.º 75; EXECUTAR ESGOTAMENTO DE ... ÁGUA DIRETAMENTE NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM ... UTILIZAÇÃO DE CAIXA DE DECANTAÇÃO ... 3) NENHUM DOS QUATRO FATOS QUE ENSEJARAM AS ... PENALIDADES FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADOS PELA ... EMBARGANTE, QUE SE LIMITA A ALEGAR ... -
Acórdãos nº 2197118-91.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Área objeto do litígio, conhecida como “Caixa de Decantação Interlagos”, que é utilizada para abrigar, provisoriamente, o material oriundo do desassoreamento do “Canal ...
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Acórdão nº 7002350-88.2021.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
O fato de não possuir licença ambiental para funcionamento não é capaz de, por si, configurar o crime, pois tal infração pode ser facilmente resolvida no âmbito administrativo. A norma penal somente deve incidir quando o agente não estiver devidamente licenciado e, concomitantemente, houver dano ambiental efetivo, não sendo suficiente a mera presunção. No caso dos autos, quando lavrado o termo...
... No caso dos autos, quando lavrado o termo circunstanciado de nº 3146100005 constou-se que: “a empresa possui as caixas de decantação e destinação de materiais utilizados na lavagem”. Assim, deve ser entendido que embora sem a licença ambiental, as exigências legais estavam ... -
Acórdão nº 7002350-88.2021.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
O fato de não possuir licença ambiental para funcionamento não é capaz de, por si, configurar o crime, pois tal infração pode ser facilmente resolvida no âmbito administrativo. A norma penal somente deve incidir quando o agente não estiver devidamente licenciado e, concomitantemente, houver dano ambiental efetivo, não sendo suficiente a mera presunção. No caso dos autos, quando lavrado o termo...
... No caso dos autos, quando lavrado o termo circunstanciado de nº 3146100005 constou-se que: “a empresa possui as caixas de decantação e destinação de materiais utilizados na lavagem”. Assim, deve ser entendido que embora sem a licença ambiental, as exigências legais estavam ... -
Acordão nº 00662-2006-221-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
... ável é atividade periculosa ainda que o veículo esteja descarregado, mas que não tenha passado por processo de desgaseificação ou decantação, o que nem mesmo é alegado pela defesa ... Não se pode interpretar o contato permanente com condições de risco acentuado como sendo de ...
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nº 2003.04.01.024119-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2003
... área química para o tratamento e controle de qualidade da água destinada a consumo humano, processo que envolve mistura, filtração e decantação de substâncias, além do controle de reações. - A autuação em tela não viola o princípio da autonomia municipal, uma vez que este deve guardar ...
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Acordao N° 1812155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Hotel. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados. Ausência de cumprimento das normas de segurança pela usuária. Inocorrência de falha na prestação do serviço. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da r. Sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e...
... Aduziu que a limpeza da ... piscina é sempre feita no final do dia, com produtos de decantação de natureza prolongada, a depender ... do estado da piscina. Alega estar a requerente pleiteando direito impróprio e inadequado, pretendendo ... a ...