decisões recorríveis em segundo grau
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... reflete no seu patrimônio (obra pronta); segundo, porque teria agido com culpa in eligendo e/ou ...decisões. Já é pacífica na jurisprudência pátria, em ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ..., na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os ... que os juízes — inclusive os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos ...recorríveis (CPC, art. 1.001). . Coisa julgada material . É ...
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Acordao N° 1254376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Constitucional e administrativo. Ação de cobrança. Débito originário de contrato administrativo. Obrigação reconhecida. Ente público contratante. Condenação. Imposição. Correção e incremento moratório da obrigação. Fórmula de atualização e incremento da obrigação. Indexador monetário. Fórmula legal. Fórmula legal purificada da inconstitucionalidade afirmada. Conclusão do julgamento das adis 4357...
...1. Segundo o regime de recorribilidade implantado pelo novo ...das decisões interlocutórias no curso processual é a regra, sendo recorríveis via de agravo de. instrumento somente as ...ível, daí porque o princípio do duplo grau de jurisdição determina que a. parte, se não ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060967-79.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA ANOTAÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO DETRAN/RJ. PRAZO FIXADO EM 10 DIAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA ARBITRADA PROPORCIONAL ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi consolidada...
... in verbis: “aquela que apresenta um grau. de convencimento tal que, a seu respeito, não ...Nesse sentido, depreende-se que as decisões relativas à. antecipação de tutela, ...segundo grau se teratológicas, contrárias à lei ou à. ...recorríveis. Inicialmente, afirmou-se que o agravo de. ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... dos recursos: a) aprimoramento das decisões judiciais; b) inconformismo da parte vencida; e ..., principalmente os juízes de primeiro grau e os mais novos irão se esmerar e cada vez mais ... tanto pelos juízes de primeiro quanto de segundo grau. Além disso, a prevaricação e a ...órias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., o primeiro, um traço substancial; e o segundo, um traço formal. . A separação dos conceitos ...Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser ... pouco científica, continua a aludir a decisões terminativas e a decisões definitivas (art. ... 3º); estes, aliás, nem sequer são recorríveis (CPC, art. 1.001). O art. 897, “b”, da CLT, ...
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Dos recursos
.... 1. Duplo grau de jurisdição . Foi com um Decreto francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual “Il y aura deux degrés de jurisdiction ... efetiva a possibilidade de revisão das decisões secundárias, em regra por órgãos ... irrecorríveis sentenças antes recorríveis, ou vice-versa; que institua novos pressupostos ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DACONDENAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INDEMONSTRADA,CONTUDO, SUA OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSPARCIALMENTE PROVIDO.1. Não se olvida que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nojulgamento...
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Acordao N° 1362764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processual civil. Ação cominatória c/c indenizatória. Obras artísticas. Comercialização por terceiros. Disponibilização via internet. Empresa varejista. Atuação no mercado eletrônico. Produtos. Criação artística. Uso sem autorização da criadora. Lei nº 9. 610/1998. Incidência. Arguição. Dano decorrente de ilícito civil. Acepção do termo ?ilícito?. Abrangência. Esferas penal e civil. Ajuizamento...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1303772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Processual civil. Ação de conhecimento movida em face de entidade financeira administradora do programa pasep. Saldo. Correção monetária e juros. Aplicação. Fórmula reputada incorreta. Pretensão indenizatória. Composição ativa. Titular da conta vinculada. Foro do domicílio do autor. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso. Aviamento no foro desta capital federal. Autor residente
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1629175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processual civil. Ação de conhecimento movida em face de entidade financeira administradora do programa pasep. Saldo. Correção monetária e juros. Aplicação. Fórmula reputada incorreta. Pretensão indenizatória. Composição ativa. Titular da conta vinculada. Foro do domicílio do autor. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso. Aviamento no foro desta capital federal. Autor residente
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ... -
Acordao N° 1291128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Processual civil. Ação de conhecimento movida em face de entidade financeira administradora do programa pasep. Saldo. Correção monetária e juros. Aplicação. Fórmula reputada incorreta. Pretensão indenizatória. Composição ativa. Titular da conta vinculada. Foro do domicílio do autor. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso. Aviamento no foro desta capital federal. Autor residente
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada pois. frustra ... decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1414309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Ação de conhecimento movida em face de entidade financeira administradora do programa pasep. Saldo. Correção monetária e juros. Aplicação. Fórmula reputada incorreta. Pretensão indenizatória. Composição ativa. Titular da conta vinculada. Foro do domicílio da autora. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso. Aviamento no foro desta capital federal. Autora...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ... -
Acordao N° 1745104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Contrato de serviços de transmissão de energia elétrica. Ação. Aviamento no foro de eleição. Competência. Natureza relativa. Critério territorial. Incompetência. Afirmação de ofício. Impossibilidade (stj, súmula 33). Relação de consumo. Inexistência. Relação negocial. Opção da autora consoante a cláusula eletiva de foro. Abusividade da...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada. 2. O estatuto ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ... -
Acordao N° 1369251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... a questão no ambiente da ação e no grau recursal ordinário diante do. recurso manejado ... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1227913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Ação de conhecimento movida em face de entidade financeira administradora do programa pasep. Saldo. Saques não reconhecidos. Pretensão indenizatória. Composição ativa. Consumidora. Foro do domicílio da autora. Competência relativa. Ajuizamento da ação em foro diverso. Aviamento no foro desta capital federal. Autora residente em estado diverso. Opção. Renúncia ao privilégio de...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada. 2. O estatuto ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1398646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia....
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis" via do. \finstrumento pelo legislador processual, \xC3"... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ... -
Acordao N° 1346748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processual civil. Ação civil pública. Cumprimento de sentença individual. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas do...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis". \fvia do instrumento pelo legislador processual, \xC3"... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1375190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Condenação solidária. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... substituído pelas notas taquigráficas, segundo prevê o art. 944. . TST — IN 39/2016: os .... 1. Duplo grau de jurisdição . Foi com um Decreto francês de ... efetiva a possibilidade de revisão das decisões secundárias, em regra por órgãos ... irrecorríveis sentenças antes recorríveis, ou vice-versa; que institua novos pressupostos ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e da incompletude institucional, segundo os quais . 44 Art. 7º O Plano de que trata o ... tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos órgãos gestores ... PIA, seja para a fundamentação de decisões analisando benefícios, seja para a ...ça ou acórdão condenatórios recorríveis; (Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007). . ...
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Acordao N° 1372126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis. via do instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1414404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...ível agravo de instrumento em face de decisões. interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame, pela ... -
Acordao N° 1367140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades rurícolas...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis" via do. \finstrumento pelo legislador processual, \xC3"... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ... -
Acordao N° 1415285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual provisória de sentença coletiva. Composição passiva. Entidade financeira. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Execução individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento de crédito volvido ao incremento das atividades...
... dentro do rol taxativo de matérias recorríveis via do. instrumento pelo legislador processual, ... uma ação venha a resolvê-la e somente em grau recursal a questão seja suscitada, pois. frustra ...decisões interlocutórias que rejeitam a alegação de ...ção jurisdicional, autoriza a exegese segundo a qual é viável a devolução a reexame,. pela ...