decisão arbitral
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Acórdão nº 2015/0161648-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS CONTRA A VÍTIMA APÓS OS SEUS DEPOIMENTOS EM SEDE POLICIAL. INQUÉRITO AINDA EM CURSO QUANDO DOS FATOS. POSSIBILIDADE DE OITIVA DA OFENDIDA EM JUÍZO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INTIMIDAÇÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO LEGAL INEXISTENTE....
... policial, administrativo ou juízo arbitral" ... 2. No caso dos autos, embora as supostas amea\xC3" ... materialidade do delito. ... 2. Estando a decisão" impugnada em total consonância com o ... entendimento\xC2" ... -
Acórdão Nº 5042282-27.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... EIRELI, interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville que, nos autos da ação de cumprimento de sentença arbitral, distribuída sob n. 0311292-53.2017.8.24.0038, ajuizada em seu desfavor ...
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Acórdão Nº 0026565-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL – ... DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acordão do Segunda Seção, 18-08-2020
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DEACORDO DE ACIONISTAS. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. SUMULA335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIATERRITORIAL. NÃO OBSERVÂNCIA.1. O propósito recursal consiste em avaliar a decisão monocrática, aqual, de plano, estabeleceu o juízo competente para a apreciação delide acerca de questões societárias...
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Acórdão Nº 5056842-37.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Vara Cvel da Comarca da Capital que, em cumprimento de sentena arbitral proposto por ANDRELEI MENEGOTO, no conheceu da impugnao por si ...
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Acórdão Nº 4005885-83.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... Menegatti Ptsica que, nos autos da ao de execuo de sentena arbitral n. 0302506-02.2016.8.24.0023, da 5 Vara Cvel da comarca da Capital, por si ...
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Acórdão Nº 5042251-70.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... COMPROMISSO ARBITRAL. DECISO DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES.RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 5029738-36.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... EXECUO DE SENTENA ARBITRAL. DECISO MONOCRTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIA GRATUITA FORMULADO EM ...
- Acórdão nº REsp 904813 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 5206 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
... advdo. : André Carmelingo Alves ... - HOMOLOGAÇÃO, LAUDO ARBITRAL, VALIDADE, BRASIL, TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL, LITÍGIO, SOCIEDADE ... BRASIL // SUBSTITUIÇÃO, VONTADE, PARTE, CONTRATO, DECISÃO, JUIZ ... DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, ACESSO, JUDICIÁRIO, SUJEIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2268983-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Marzo de 2019
... de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade ... de Instrumento – Ação anulatória de sentença arbitral – Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela ...
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Acórdãos nº 2157949-97.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Não Conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto ... Decisão arbitral. Impugnação ao cumprimento de sentença. Recebimento com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084371-57.2021.8.19.0000 (Cível), 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INAPLICABILIDADE. CLÁUSULA ARBITRAL. Decisão que rejeitou a preliminar de incompetência do Juízo para julgamento do feito, diante de suposta cláusula compromissória de convenção de arbitragem. Recurso da parte embargante. A cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar expressamente com sua...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. INAPLICABILIDADE. CLÁUSULA ... ARBITRAL. Decisão que rejeitou a preliminar de ... incompetência do Juízo para ... -
Acórdãos nº 1049294-10.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o ... APDA. : TÍTULO CORRETORA DE VALORES S/A SENTENÇA ARBITRAL Pedido de anulação pautado na inobservância à ...
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Acórdãos nº 2150541-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, ... arbitral que determinou a resilição unilateral o contrato ...
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Acórdão Nº 5003852-35.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... da comarca de Joinville que, nos autos da "cumprimento de sentena arbitral - honorrios advocatcios" n. 5015799-06.2021.8.24.0038,interposta em seu ...
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Acórdão Nº 5060556-05.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. QUESTÕES CORRELATAS A ESTADO PANDÊMICO NÃO LEVANTADAS QUANDO DA IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMANDA OUTRA VISANDO REVISAR O CONTRATO E ANULAR A SENTENÇA ARBITRAL....
... originrio que rejeitou a impugnao ao cumprimento de sentena arbitral que apresentou e determinou a expedio de mandado de imisso de ... -
Acórdãos nº 2077358-51.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Acolheram os embargos de declaração oferecidos pela parte ... ível a coexistência entre Juízo Estatal e Juízo Arbitral, devendo as questões referentes à existência e constituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0202565-47.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0202565-47.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE HADDAD ELIAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - autor (J.G. - fls. 594) Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... conhecimento do Tribunal Arbitral, nos termos dos art. 8º, c/c art. 20 da Lei 9.307/96, que positivam o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144749-78.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados. Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula compromissória expressa. Força vinculante. Validade. Excepcionalidade não vislumbrada. Subjetividade. Preliminar. Competência. Extinção do processo. Contrato de distrato, transação e outras avenças, firmado entre as partes, englobando a saída do autor da sociedade. Existência de cláusula
... instrumento. Decisão (fls. 66/68), concedendo parcialmente ... a tutela em relação aos ... ao procedimento arbitral, não é legalmente autorizado que o ... Poder Judiciário intervenha ... -
Acórdão Nº 0025281-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ... DECISÃO RECORRIDA QUE CONHECEU, PARCIALMENTE, A ... EXCEÇÃO DE ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... tempo em que emprestavam validade constitucional ao compromisso arbitral quando as partes de uma lide atual renunciam à via judicial e escolhem a ... Decisão 286/1993, Plenário, Rel. Min. Homero Santos, DOU 04/08/1993; Acórdão ...
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Processo nº 0073038-50.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... DE SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO AGRAVADA QUE, NOS ...
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nº 2002.33.00.016250-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2003
... -lhe a liberação do saldo do FGTS por entender que a sentença arbitral não constituía documento hábil para tanto ... A liminar pleiteada foi ... 68-77 a Caixa Econômica Federal interpôs agravo retido contra a decisão que concedeu a liminar autorizando saque na conta vinculada da autora ...
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Acórdão Nº 0032363-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ARBITRAL. 1. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 10% DO ... BENEFÍCIO ...