decisão contrária a prova dos autos
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Decisao Nº 0004275-54.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO COM SUPOR-TE NO ART. 483, INCISO III, § 2º DO CPP (QUESITO GENÉRICO). RECURSO MINISTERIAL. ARGUIÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. APELO CONHECIDO E IMPROVI-DO.
... RECURSO MINISTERIAL. ARGUIÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão (art. 619 - CPP), hipóteses que não se fazem...
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Decisão Monocrática Nº 0001644-77.2003.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TESE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÕES DEVIDAMENTE AMPARADAS NAS PROVAS
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0012449-56.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO TORPE E RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. NEGATIVAÇÃO IDÔNEA DOS VETORES DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO INDEVIDA DO VETOR
... MOTIVO TORPE E RECURSO DA DEFESA ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... DOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0046870-83.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, DO CP). COMPETÊNCIA DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DOS JURADOS EM PLENA CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 6 DO TJCE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS (ART. 5º, INCISO XXXVIII, CF). ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. QUALIFICADORAS
... ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ... mostrar contrária à prova dos autos, nos seguintes aspectos: quanto à autoria ... -
Decisão Monocrática Nº 0203097-62.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DECISÃO DOS JURADOS. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. NÃO RECONHECIMENTO DA AUTORIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. TESE SOMENTE ADMISSÍVEL QUANDO MANIFESTAMENTE ABSURDAS E TERATOLÓGICAS AS CONCLUSÕES DOS JURADOS EM COMPARAÇÃO COM A PROVA PRODUZIDA.
... PROVA PRODUZIDA. PREVALÊNCIA DA SOBERANIA DO ... Ministerial, a prova colacionada aos autos é suficientemente ... demonstradora da autoria ... ão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos ... autos não pode ser levantada em ... -
Acórdão Nº 0001480-49.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DOS JURADOS PELA TESE DA ACUSAÇÃO. DESPROVIMENTO.Se o Colegiado Popular escolhe uma das versões a ele oferecidas, baseando-se no conjunto probatório, não há que falar em decisão contrária à prova dos autos.Apelo conhecido e desprovido.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Decisao Nº 0001681-11.2018.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. TESE SUSTENTADA EM PLENÁRIO. MANUTENÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ... -
Acórdão Nº 0001049-80.2000.8.06.0116 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDITOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO POSTULADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA VERDADE REAL.Recurso
... PROCEDÊNCIA. DECISÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdão nº 50017692820168210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURADA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VERIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Decisão contrária à prova dos autos. A nível recursal não cabe averiguar se deve prevalecer...
... Defendeu que a decisão do jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. Postulou o redimensionamento da pena-base para o ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIU EMDESCOMPASSO COM AS PROVAS DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. LEGALIDADE.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.1. O art. 483, III, do Código de Processo Penal traduz umaliberalidade em favor dos jurados, os quais, soberanamente, podemabsolver o acusado mesmo...
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Decisão Monocrática Nº 0040828-13.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE AMPARADA NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS.ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DAS PENAS. ACOLHIMENTO.
... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO ... DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0000737-88.2017.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRONUNCIAMENTO DOS JURADOS PELA TESE DA ACUSAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DESPROVIMENTO.Se o Colegiado Popular escolhe uma das versões a ele oferecidas, baseando-se no conjunto probatório, não há que se falar em decisão
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000381-96.2017.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES.NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INACEITABILIDADE. CRIME CONSUMADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO APLICABILIDADE. CRIME NÃO CONFESSADO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MÍNIMA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE ACORDO COM AS PROVAS DO AUTOS.
... HOMICÍDIO SIMPLES ... NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS ... AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0010774-92.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ANULAÇÃO DO JÚRI POPULAR. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E SENILIDADE. NÃO CABIMENTO. NÃO CONFESSOU O CRIME. APELANTE COM
... ANULAÇÃO DO JÚRI POPULAR. DECISÃO CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002391-08.2011.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INACEITABILIDADE. QUALIFICADORA DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DO QUANTUM PELA TENTATIVA.
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000373-50.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INADMISSIBILIDADE. TESE ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DA FRAÇÃO APLICADA ÀS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000419-56.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-05-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. MAJORANTE DEMONSTRADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. INACEITABILIDADE. RISCO
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001823-06.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. DECOTE DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SEGUNDA FASE. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE DUAS ATENUANTES PELO JUÍZO DE PISO.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0050132-61.2021.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-10-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (UMA VEZ). HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (POR DUAS VEZES). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA. PLEITOS DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE AMPARADA NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DAS
... PLEITOS DE ... ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS ... -
Processo nº 0343310-24.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime Doloso Contra a Vida. Competência Constitucional Do Tribunal Do Júri. Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Torpe e Meio que Impossibilitou a Defesa Da Vítima. Crime Consumado. Associação para O Trafico de Drogas. Absolvição de Um Dos Quatro Denunciados Do Crime de Homicidio. Condenação de Todos Pelo Delito de Associação. Duplo Ataque Recursal. Insurgência...
... DECISÃO ... autos não ... contrária ao conjunto probatório. ... ão que não encontra apoio nenhum na prova dos ... autos é que pode ser ... -
Acórdão Nº 0500073-10.2016.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-03-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PROTESTO POR NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO.1. A decisão manifestamente contrária à prova dos autos obriga a realização de novo julgamento pelo Júri Popular.2. Apelo conhecido e provido.
... VEREDICTO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS ... PROVIMENTO ... 1. A decisão festamente contrária à ... prova dos autos obriga a realização de ... -
Acórdão nº 70085701142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 26-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO EM CONCURSO DE AGENTES E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, COM O RECONHECIMENTO DO DIREITO À JUSTA INDENIZAÇÃO. EFEITO REFLEXO EM RELAÇÃO AO CORRÉU, CUJA CONDENAÇÃO DEVE SER MANTIDA, ALTERADA A CLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E DECOTADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO,
... decisão manifestamente contrária à prova dos autos ... -
Acórdão Nº 0001805-93.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-10-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. DECOTE DO VETOR JUDICIAL COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DOS VETORES CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA ... -
Processo nº 0009215-78.2015.8.19.0063 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa - Homicídio Simples - Alegação de Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos - Pleito Defensivo de Absolvição, Sob Alegação de que Teria Agido Em Legítima Defesa E, Subsidiariamente Sustenta a Tese de Erro de Tipo - Conselho de Sentença que Acolhe Integralmente Tese Expendida Pelo Ministério Público, Apoiada Em Fartas Provas, Inclusive Pelos Seguros Depoimentos Das...
... SIMPLES – ALEGAÇÃO DE DECISÃO" ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA\xC2" DOS AUTOS" – PLEITO ... DEFENSIVO DE ABSOLVI\xC3" ...