Decisão interlocutória
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129600-60.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias tornadas irrecorríveis, ao menos de imediato, pelo §1º do art. 893 da CLT, quando não terminativas do feito, inviabilizam o recurso de revista. Aplicabilidade da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No âmbito da Justiça do Trabalho, as decisões ... -
Acórdão nº 2016/0185944-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 306 DA LEI N. 9.503/1997. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA ... interlocutória ... 3. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421900-84.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...
... GMMGD/ja/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 5997 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3056-07.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. CTVA. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão não apresenta nenhuma contrariedade ao teor da Súmula nº 294 desta Corte. Assim, correta a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por aplicação da Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho, ante a irrecorribilidade imediata de decisão interlocutória. Agravo de...
... PRESCRIÇÃO. CTVA. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão não apresenta nenhuma contrariedade ao teor ... -
Acórdão nº 2001/0198358-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROPOSITURA CONTRA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO. EXCEÇÃO. ART. 485, CAPUT, DO ...
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Acórdão nº 2007/0221691-8 de T4 - QUARTA TURMA
... NATUREZA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TÍPICA. RETENÇÃO IMPOSTA. ARTIGO 542, º 3º, DO CPC ...
- Acórdão nº REsp 1305642 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0292051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... J. BECKER E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE RUMENTO (ART. 522, DO CPC) ORIGINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. QUESTÃO INCIDENTE (PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0276135-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A agravante não demonstrou a existência concreta de dano...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-44.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182800-92.2009.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1868-08.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRÍVEL DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TST. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. 1 - O caso é de decisão interlocutória irrecorrível de imediato, e não está configurada nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. 2 - O TRT decidiu que se aplica a prescrição quinquenal parcial quanto ao pedido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO" INTERLOCUTÓRIA IRRECORRÍVEL DE IMEDIATO. SÚMULA Nº 214 DO TST. DIFEREN\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0250409-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL. TEMAS NÃO SOLUCIONADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. LIMITADO APENAS AO JUÍZO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA....
... 2. Trata-se de recurso interposto contra decisão ... -
Acórdão nº 2014/0160096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO. RENOVAÇÃO ... INVIABILIDADE. ... PRECLUSÃO ... entendimento firmado em decisão interlocutória" do juízo de ... primeiro grau, deixou expressamente \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0198015-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DA RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial oriundo...
... Civil, o recurso especial oriundo de decisão interlocutória proferida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-30.2008.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão interlocutória não terminativa do feito, ante o princípio da concentração ou irrecorribilidade imediata das decisões...
... (2ª Turma) ... GMCB/aj AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA ... -
Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o ... que não ocorreu no presente caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-31.2010.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/sc/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2872-05.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191500-12.2009.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato ...
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Acórdão nº 2014/0266472-5 de T6 - SEXTA TURMA
... decisão" interlocutória no curso de ... processo penal. A duas, não se\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1149448 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 162 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2954-49.2010.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se...
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO ... É incabível agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693942-84.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. A determinação da Corte Regional de que sejam refeitos os cálculos incluindo-se a gratificação semestral na base de cálculo da pensão mensal vitalícia, em verdade, não se trata de decisão interlocutória....
... - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ...