decisão interlocutória no processo do trabalho

25864 resultados para decisão interlocutória no processo do trabalho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ARTIGO 7. É assegurada às partes ... judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. ..., o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ... quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;. #Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011. VI - suspensão ... I - de dez dias, se a decisão for definitiva, ou interlocutória mista;. II - de cinco dias, se for interlocutória simples;. III ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei ... prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa ... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma ...

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

    ...11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. . § 1o A fluência do ... houver cumulação de pedidos, o juízo, ao proferir a decisão, discriminará os valores das indenizações a título de danos ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:. I - na fase de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-53.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam Recurso de imediato, sendo certo que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula nº 214 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...PRESCRIÇÃO BIENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, as decisões interlocutórias não ..., o retorno dos autos à Vara de origem, proferiu decisão de natureza interlocutória. Na Justiça do Trabalho, as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-96.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do c. TST, hipótese não contemplada....

    ...DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória �o admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-03.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do ...

  • Súmula 414

    ... postulação expressa, desde que no processo se encontrem presentes os requisitos de natureza ...Sua natureza também será de decisão interlocutória, pois poderá ser modificada ...No processo do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo processo, não necessariamente dentro dos ...1.2.8. Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias. O princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, também chamado de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1233/2001-134-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Novembro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à execução de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias. Inteligência do artigo 896, § 5º, da CLT e do Enunciado nº 214 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

    ...SUMARÍSSIMO. DECISÃO. INTERLOC U TÓRIA. No processo do trabalho, à execução de acórdão sujeito a recurso para o ... Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias. Inteligência do artigo 896, § 5º, da CLT e do Enunciado nº ...Tratando-se de recurso que visa a modificação de decisão proferida em ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, o seu ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171540-19.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO LHO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171541-04.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento não provido.

    ...AGRAVO DE INSTUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO LHO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-88.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS DEMAIS TEMAS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Mantém-se o r. despacho...

    ...DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória �o admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-92.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS SUCESSIVOS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do...

    ...DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória �o admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1708-27.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Portanto mantém-se o r. despacho monocrático. Agravo desprovido.

    ...AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-414/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Novembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção daquelas sujeitas para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra a que, afastando a justa causa reconhecida em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento da análise dos pedidos deduzidos na peça inicial. Inteligên

    ...RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . No processo do trabalho, à exceção daquelas sujeitas para o ... recurso de revista, cujo seguimento foi denegado pela decisão de fl. 47/48 com base no Enunciado n.º 214 da Súmula da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-30413/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a ...O reclamado, não se conformando com a decisão de fl. 38, interpôs agravo por instrumento, sustentando que, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190440-11.2008.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO C. TST. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula nº 214 do C. TST.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO C. TST. DESPROVIMENTO. A decisão �ria não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278000-81.2009.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À MM. VARA PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do ...

  • Recursos no Processo do Trabalho

    ... do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial a que se impugna. Atente-se bem: dentro do mesmo processo, não necessariamente dentro dos ...1.2.8. Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias. O princípio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, também chamado de ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ... processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado. Não obstante, situações há em que o direito postulado ..., a decisão que aprecia a tutela antecipada antes da sentença, tem natureza interlocutória. Nesse lastro, dispõe o art. 296 do CPC, a tutela antecipada conserva sua eficácia na pendência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-23909/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 01 de Outubro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso de decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a ...Os reclamados, não se conformando com a decisão de fls. 174, interpõem agravo sustentando que, contrariamente à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-23909/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 01 de Outubro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso de decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, afastando a prescrição total declarada em primeiro grau, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do...

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a ...Os reclamados, não se conformando com a decisão de fls. 174, interpõem agravo sustentando que, contrariamente à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-896/1999-068-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 01 de Outubro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, reconhecendo o vínculo empregatício, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do artigo 896, § 5º,

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a ... não há qualquer manifestação acerca dos mesmos na decisão recorrida o que atrai a aplicação do Enunciado nº 297 desta ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-42597/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 06 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a recurso para o mesmo Tribunal, não cabe recurso contra decisões interlocutórias, dentre as quais se enquadra aquela que, reconhecendo o vínculo empregatício, determina o retorno dos autos à origem para prosseguimento do exame da controvérsia. Inteligência do artigo 896, § 5º,

    ...DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No processo do trabalho, à exceção de acórdão sujeito a ... os demais pedidos dela decorrentes, modificando a decisão de primeiro grau que havia julgado improcedente a reclamação ...