decisões de investimentos
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...CAPÍTULO III. DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS. Art. 18. A Comissão de Valores Mobiliários - ... técnico fundamentado sobre os recursos apresentados contra decisões desfavoráveis à aprovação de programas e projetos culturais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Prorroga a Vigencia das Medidas de Ordem Financeira Relacionadas Com a Execução do Plano de Desenvolvimento Economico, Previstas Nas Lei 1474, de 26 de Novembro de 1951, e Lei 1628 de 20 de Junho de 1952, e da Outras Providencias.
... aprovará, no princípio de cada exercício, o orçamento de investimentos do Banco, à base da previsão da arrecadação resultante da aplicação ...Art. 27. As decisões do Conselho de Administração e da Diretoria serão registradas em atas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...IV – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ...ão de redescentralizá-las aos Tribunais que proferirem as decisões exequendas, conforme o caso. § 1º A descentralização de que trata o ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao ... – remeter à apreciação do Conselho de Estratégia Comercial decisões consideradas de caráter estratégico;. XIV – orientar a atuação do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de ... de 2000, relativamente às liminares, tutelas antecipadas ou decisões de mérito, revogadas até 31 de agosto de 2000;. b) no trigésimo dia ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... obtenção de certidões e cópias de quaisquer atos, contratos, decisões, despachos ou pareceres relativos à licitação ou às próprias ... custo do transporte oferecido em regime de eficiência e os investimentos necessários à sua execução, e bem assim a possibilitar a manutenção ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
...ção de auditoria contábil, atuarial, de benefícios ou de investimentos", efetuada pelo órgão fiscalizador. Art. 11. O órgão fiscalizador poder\xC3"...érito nos casos previstos em lei ou regulamento e executar suas decisões...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
...II - transparência, necessidade e adequação das decisões dos órgãos e das entidades competentes. CAPÍTULO II. DA QUALIFICAÇÃO ... objeto da parceria e as demonstrações relacionadas aos investimentos neles realizados;. b) os instrumentos de financiamento utilizados no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...§ 4.A integralização de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº 11.887, de ... integralmente descentralizadas aos Tribunais que proferirem as decisões exequendas, ressalvadas as hipóteses de causas processadas pela justiça ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., como ponto essencial, que a erradicação da pobreza exige investimentos com esse fim específico. Assim, a meta de combate à pobreza passa, de um ... custos ou aos preços internacionais estimulam investimentos e decisões equivocadas para o setor privado e representam ônus financeiro para o ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... municipal, pública e privada, por meio da qual programas e investimentos da União e dos entes federativos, associadamente, estimulem e apoiem ...§ 4º As decisões da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...ítica de crédito do Governo federal, e sujeita-se às normas e decisões dos órgãos competentes e à fiscalização do Banco Central do Brasil. ...áveis destinadas especificamente a apoiar projetos e investimentos de caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, ...
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previ, fundo Do bb, diz que tem gestão autônoma
... e funcef também negaram influência política na tomada de decisões. Os fundos Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil) ... de seus administradores ou na tomada de decisões sobre investimentos. Em carta enviada ontem ao GLOBO, a Previ afirmou que "o processo ...
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Decisão Monocrática N° 07342848920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
CONJUNTA AI 0734284-89 E AI 0729052-96 Cuida-se de duplos agravos de instrumentos (AI 0729052-96/2021 e AI 0734284-89/2021), interpostos por JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES e ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, em face de decisões proferidas no cumprimento definitivo de sentença nº 0712288-32/2021 e no cumprimento provisório de sentença nº 0724525-98/2021, que têm como exequente HUGO...
...: JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES, ITAJUBA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA DECISÃO CONJUNTA AI ... e ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, em face de decisões proferidas no cumprimento definitivo de sentença ... -
Decisão Monocrática N° 07290529620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
CONJUNTA AI 0734284-89 E AI 0729052-96 Cuida-se de duplos agravos de instrumentos (AI 0729052-96/2021 e AI 0734284-89/2021), interpostos por JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES e ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, em face de decisões proferidas no cumprimento definitivo de sentença nº 0712288-32/2021 e no cumprimento provisório de sentença nº 0724525-98/2021, que têm como exequente HUGO...
...: JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES, ITAJUBA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA DECISÃO CONJUNTA AI ... e ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, em face de decisões proferidas no cumprimento definitivo de sentença ... -
Análise técnica e retorno esperado
- As propostas de investimentos vêm de diversas fontes, o governo conversa com a gente para tentar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...decisões tomadas por maioria. § 1º Quando versarem sôbre matéria das ... emprêsas jornalisticas e editôras de livros, assim como a investimentos considerados essenciais ao processo de desenvolvimento econômico ou à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127392920194050000), 10-12-2019
PJE 0812739-29.2019.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIRADA DA RESTRIÇÃO DO NOME DE MUNICÍPIO EM CADASTRO RESTRITIVO. CAUC/SIAFI/CADIN. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Município de São Vicente/RN contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu seu pedido de tutela de urgência,...
... recursos para desenvolvimento regular de suas atividades e investimentos prioritários em curso. . . Argumenta, ainda, que o referido ... de todos os créditos tributários, dos obtidos através das decisões de mérito nos processos 0800866-62.2013.4.05.8400 (Terço de ... -
Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
..., utilizada comumente como ferramenta de gestão para a tomada de decisões acerca de. novos investimentos e negociações, por comportar relevante ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... êles coordenar-se, para evitar dispersão de esforços e de investimentos na mesma área geográfica. CAPÍTULO III. Da descentralização. ARTIGO ..., com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. ...
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Versão original
Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
... à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor;. IV – elaborar estudos técnicos para sidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de mercado de capitais, de políticas, planos e programas de investimentos em infraestrutura;. ...I - os recursos das decisões" do INSS nos processos de interesse dos beneficiários;. II - as contestaç\xC3"...
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Decreto nº 10.710 de 31/05/2021. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
...6º deverão:. I – apresentar a estimativa de:. a) investimentos necessários ao atingimento das metas de universalização para cada ...ômico-financeira deverá estar concluído, com a inclusão de decisões sobre eventuais recursos administrativos, até 31 de março de 2022. ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017052-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. SUPERVIA. MENOR IMPÚBERE COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. LOCOMOÇÃO POR CADEIRA DE RODAS. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE JACAREZINHO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1. Inicialmente, deixo de analisar
...acordo, com cronograma de investimentos para os próximos anos. 6. Diante de inúmeras decisões conflitantes ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... que o ato impugnado comprometeria a realização de investimentos e o desenvolvimento tecnológico e científico no país, bem como ... de trinta jurisdições e coletou pouco mais de cinco mil decisões sobre concessão, extensão e ajuste do termo dos privilégios em tais ...