decisões de investimentos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de descoberta comercial, correspondente aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado na execução das atividades de exploração, ... ções, a composição, o funcionamento e a forma de tomada de decisões e de solução de controvérsias no âmbito do comitê operacional; ... IX ...
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Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO III ... DOS INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO ... Art. 5o Para fazer jus à isenção do ... érios afetos à matéria a ser disciplinada, poderá tomar decisões e expedir instruções complementares à execução deste Decreto ...
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Decisão Monocrática N° 07342848920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2021
Cuida-se de agravos de instrumento (AI 0729052-96/2021 e AI 0734284-89/2021), interpostos por JOSÉ HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES e ITAJUBÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, em face de decisões proferidas no cumprimento definitivo de sentença nº 0712288-32/2021 e no cumprimento provisório de sentença nº 0724525-98/2021, que têm como exequente HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA, ora agravado. Nos termos
... : JOSE HENRIQUE FERREIRA GONCALVES, ITAJUBA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA D E S P A C H O Cuida-se ... -
Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... 6º deverão: ... I – apresentar a estimativa de: ... a) investimentos" necessários ao atingimento das metas de universalização para cada Munic\xC3" ... mínimo, cópia eletrônica das manifestações técnicas e das decisões da entidade reguladora, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em ...
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Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967. DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º - Entende-se por Plano Nacional o conjunto de decisões harmônicas destinadas a alcançar, no período fixado, determinado estágio de desenvolvimento econômico e social ... § 1º - O Plano Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tem por competência assessorar o Presidente da República nas decisões" relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes \xC3" ... § 7° É a União autorizada a realizar investimentos em obras e equipamentos, mediante repasses financeiro para a execução de ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... mercados, vem acarretando um aumento constante no volume de investimentos entre empresas, não apenas originárias de países desenvolvidos, mas ... uma empresa conquiste vantagens competitivas sustentáveis, mas decisões inapropriadas são difíceis de mudar quando contratos ... Revista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... o atendimento da programação relativa ao Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do ... das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e a legislação aprovada pelo Congresso Nacional ... § ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... cibernético cada vez mais presente, com máquinas tomando decisões e assumindo posturas típicas de indivíduos. Sistemas decidem como serão feitos os investimentos de um banco, carros são conduzidos de modo autônomo, negócios ...
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A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores, e Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da...
... ção de núcleos de assistência técnica em saúde e/ou investimentos nos já existentes, a !m de subsidiar os julgadores e assegurar uma maior ... -se o per!l dos autores das ações e os parâmetros adotados nas decisões" judiciais ... Palavras-Chave ... Assistência à Saúde; Judicializa\xC3" ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... de autoproteção e, por outro, emerge como fator de peso nas decisões sobre investimentos de recursos e implantação de políticas no campo da ... -
Decisão Monocrática N° 07070177020168070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0707017-70.2016.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AMANDA RODRIGUES RAMOS RECORRIDO: TECNISA S.A., CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos...
... : AMANDA RODRIGUES RAMOS RECORRIDO: TECNISA S.A., CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO A Turma Recursal o juiz natural dos recursos ... -
Decisão Monocrática N° 07452607320228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0745260-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAMPOS RECORRIDO: DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos...
... RECORRENTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAMPOS RECORRIDO: DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA DESPACHO A Turma Recursal o juiz natural dos ... -
Acórdão Nº 1088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VALORES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E AO REGIME DE PRECATÓRIOS. OCORRÊNCIA. SÉRIE DE PRECEDENTES DO PLENÁRIO. RISCO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À COLETIVIDADE. ARGUIÇÃO
... brasileira, (ii) o fato de o conjunto de decisões judiciais impugnadas ... estarem abrangidas no conceito de “ato do poder ... 3. A empresa Pernambuco Participações e Investimentos S/A PERPART é, indubitavelmente, empresa estatal que atua em regime de ... -
Secretário de Economia Verde defende 'metodologia brasileira' para o mercado de carbono
... regulamentao para o mercado de carbono atrapalha decises de investimentos no Brasil? ... Faz com que o Brasil perca oportunidades de investimentos, ...
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Referências
... FE)Lǡ AǤ SǤ Critérios para tomada de decisões em investimentos de geração em ambiente compeǦ titivoǤ ȋDissertação ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... : os influenciadores digitais que atuam na área de investimentos e finanças pessoais podem ser responsabilizados quando suas orientações ... seguidores, ou seja, apresentam um “poder de influenciar em decisões em relação ao estilo de vida, gostos e bens culturais daqueles que ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - outras despesas correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas ... integralmente descentralizadas aos Tribunais que proferirem as decisões exequendas, ressalvadas as hipóteses de causas processadas pela justiça ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... ível, porque em muitos casos, normas genéricas dão suporte a decisões" incompatíveis entre si. Há um processo de intensificação, multiplicaç\xC3" ... Outros tribunais internacionais de comércio e investimentos também acabam tendo decisões que avaliam e repercutem diretamente nos ...
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As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFS) e a profissionalização do futebol brasileiro
... Gama – cujo investidor é a 777 Partners, famoso Fundo de Investimentos; e, mais ... recentemente, o Bahia – que foi comprado pelo Grupo City, ... Segundo ele, “as decisões judiciais atrasam os investimentos e os juízes não entendem como a lei ...
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Os pontos-chave
... Há razões externas, mas o vai e vem das decisões do governo é o principal foco de instabilidade ... Os investimentos de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-73.2019.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE FIRMADA NOS AUTOS DA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252-MG, TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO
... CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E AO BANCO CREFISA ... S.A., EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ... firmada nas decisões proferidas na ADPF nº 324 e no RE-958.252, Tema 725 da Tabela de ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Já o common law se desenvolveu com base nas decisões judiciais, com pouco ou quase nenhuma influência do direito romano, ... a partir de decisões padronizáveis, previsíveis e que os investimentos financeiros pudessem se sentir seguros a investir no país ... A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... A retomada dos investimentos produtivos e a deflagração de uma nova fase sustentada de ... os estímulos do mercado na orientação das estratégias e decisões empresariais, apoiará a reestruturação da indústria ... Os ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... , utilizada comumente como ferramenta de gestão para a tomada de decisões acerca de novos investimentos e negociações, ... por comportar ...