decisões de investimentos
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais; ... g) acompanhamento e avaliação dos programas integrados de ... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus ...
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'Não precisamos de novas leis. Basta aplicá-las em um ambiente civilizatório'
Entrevista: Sebastião Tojal, advogado
... administrativas têm de observar a vida à sua volta para tomar decisões ... "É preciso que haja preocupação com os resultados decorrentes da ... do setor portuário, por exemplo, ao viabilizar investimentos e dar novo tratamento a uma regulação que era muito dispersa, baseada em ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXXIX - a correção monetária de investimentos calculada aos mesmos coeficientes da variação acumulada do Índice ... Conselho de Contribuintes, no prazo de trinta dias, contra as decisões exaradas em pedidos de retificação de declaração de rendimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus ... de aplicação deverá destinar, no mínimo, 60% para investimentos em habitação popular ... § 4º Os projetos de saneamento ...
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Potencialidades da governança pública
... ou conflitos, pelo qual os atores alcançam com regularidade decisões mutuamente satisfatórias ou vinculantes, através da negociação e da ... , sobretudo, a racionalização dos gastos públicos, investimentos em setores-chave e combate à corrupção (BRASIL, 2014). O TCU vem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... custos de conformidade fiscal ... o que limita o retorno dos investimentos, além da presença, no país, de uma concorrên- cia fraca que contribui ... custos de conformidade elevados influenciam so - bremaneira nas decisões dos agentes econômicos, às vezes determinando alocações ineficientes ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... seu território sob a forma de um Estado unitário , em que as decisões de ordem político-econô-mica promanam de um poder centralizado, ou sob a ... e induzirem a migração das classes ricas – e dos investimentos – para outras localidades, além de atraírem populações menos ...
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Decisão monocrática Nº 58721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... , em face da Resolução Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos" – CPPI nº 145/2020, do Edital de Leilão da Agência Nacional de Aviaç\xC3" ... a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como contra ato administrativo ou decisão judicial que contrarie ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1262-28.2012.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. FATO NOVO E QUESTÃO DE ORDEM. SOBRESTAMENTO DAS AÇÕES. 2. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA QUEM NÃO PARTICIPOU DA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. 3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA TIISA -...
... JUDICIAL DA EXECUTADA TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A E O DESEQUILÍBRIO NA ... INCLUSÃO DE CRÉDITOS DE ... da instância revisora. No mesmo sentido, decisões proferidas pelo STF ... Assim sendo, a decisão agravada foi ... -
Decreto nº 9.863 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
... I - aumentar a competitividade do País; ... II - postergar investimentos no setor elétrico; e ... III - reduzir a emissão de gases de efeito ... § 9º As decisões do GCCE serão tomadas preferencialmente por consenso e lavradas em ata ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Na primeira parte do capítulo, após examinar as decisões arbitrais com seus respectivos resultados, buscamos identificar elementos ... legal do Estado anfitrião, (ii) violações do regime de investimentos estrangeiros do Estado anfitrião, e (iii) fraude para garantir a ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Reconhecendo que investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica e ... nos países em desenvolvimento, conforme, entre outras, as decisões da Conferência das Partes tomadas em conseqüência das recomendações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... Na fiscalização realizada na apelante Cia de Investimentos Oboé, restou constatado (doc. id. 4058100.857517): ... Insta ... processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo, etc. ... -
Políticas de Cash Holdings: uma Abordagem Dinâmica das Empresas Brasileiras
Esse artigo investiga como as empresas brasileiras ajustaram o nivel de cash holdings durante o periodo da crise 2008-2009. Utilizamos um modelo dinamico de caixa para avaliar os principais determinantes da velocidade de ajuste do nivel de cash holdings para o nivel otimo. Encontramos evidencias que: a) o comportamento dinamico de caixa e significativo e os custos de ajustes das empresas...
... os resultados apontam uma relação negativa entre investimentos e cash holdings , pois as empresas utilizam dívida de longo prazo para ... -
Politicas de cash holdings: uma abordagem dinamica das empresas Brasileiras.
... ou os recursos necessarios para exercer as oportunidades de investimentos futuros (Opler etal., 1999) ... Bates et al. (2009) salientam que os ...
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... I - propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República serviços prioritários para execução no ... § 1o O regimento interno poderá estabelecer que outras decisões, além das previstas no caput, deverão ser tomadas por unanimidade ...
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Competitividade subsetorial e estrutura de capital das empresas brasileiras listadas na B3
A pesquisa teve como principal objetivo avaliar o impacto da competitividade de mercado na estrutura de capital das firmas brasileiras de capital aberto. Para tanto, foi analisada uma amostra 296 empresas listadas na bolsa de valores brasileira (B3) durante os anos de 2014 a 2018, totalizando 1.409 observações. Os dados foram retirados do Economática ®. O nível de competitividade de mercado para...
... , pois, o que deve ser de fato levado em consideração são as decisões em relação aos investimentos da empresa (tal como é a proposição II ... -
Relação entre os dividendos e a classificação de rating de empresas brasileiras
Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de 1995 a 2017. Para isto, verificou duas hipóteses. (a) se dentre as empresas possuidoras de rating, as que têm melhor classificação distribuem mais dividendos, e (b) se dentre todas as firmas, as com classificação de rating distribuem mais ou menos dividendos do que aquelas...
... Sabe-se, no entanto, que ela juntamente com as políticas de investimentos e financiamento, formam os três pilares mais importantes das decisões em ... -
Antecedentes da Eficiência Produtiva na Manufatura: experiências do setor moveleiro brasileiro
O artigo visa identificar os fatores que determinam as características produtivas diferenciadoras entre as empresas tecnicamente eficientes e ineficientes na indústria, tomando-se o caso do setor moveleiro no Brasil. A amostragem de empresas obedeceu, principalmente, a critérios de acessibilidade, garantindo, no entanto, as premissas de homogeneidade e confiabilidade dos dados. A coleta de dados...
... ústria moveleira também é caracterizada por significativos investimentos em máquinas, equipamentos e matérias-primas, além da grande relevância ... o gerenciamento das atividades da produção e de suas decisões e responsabilidades afins que culminam na entrega de produtos e serviços ... -
Acórdão Nº 0020240-81.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
EMENTA GERENTE DE UNIDADE. EXCEÇÃO DO ARTIGO 62, II, DA CLT. A prova demonstra que o autor era o gerente da unidade possuindo em torno de 75 subordinados sendo o responsável pelos trabalhadores da fábrica e da pedreira o que determina seja mantida a sentença que enquadrou o reclamante na exceção do artigo 62, II, da CLT, sendo indevidas as horas extras pleiteadas.
... unidades da reclamada; que o autor tinha autonomia para todas as decisões da unidade, não ficando vinculado autorização do Joel; que a ... ão sobre contratação e despedida; que decisões sobre investimentos da empresa passavam pela diretoria da empresa; que o Joel faz uma espécie ... -
Entenda o que é ESG e por que a sigla é importante para as empresas
... a ser consideradas essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos de bancos, fundos de pensão, gestoras de investimentos, ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... e) criar condições para o incentivo de investimentos, particularmente para o desenvolvimento de investimentos conjuntos; ... 4. O Comitê Conjunto tomará decisões. Essas decisões serão tomadas por consenso. O Comitê Conjunto também ...
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O futuro da tributação no Brasil e a complexidade tributária
... , ou de reconhecer os resultados tributários prováveis de suas decisões quanto aos seus investimentos e outros negócios econômicos”έ Para o ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... , inclusive permitindo traçar um plano de apoio para as suas decisões, podendo pleitear a sua própria curatela e indicar seu curador. Menezes ... A impossibilidade de gerenciar as próprias finanças, investimentos e bens patrimoniais, bem como de dirigir, de fazer escolhas e tomar ...