Declaração do Chile na convenção americana sobre direitos humanos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20406-67.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. PROTEÇÃO INEFICAZ. MATÉRIA FÁTICA.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001348-07.2020.5.02.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE RESCISÃO INDIRETA. MULTA CONVENCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTODESFUNDAMENTADO. PARTE NÃO RENOVA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. No caso, a parte deixa de renovar os...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP) ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... sobre Direitos Civis e Políticos de 1966 (PIDCP) ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... 14.1 do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não se ... declaração" de inconstitucionalidade tão somente dos arts. 2\xC2" ... equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para ... melhor atender à ... do célebre juiz da Suprema Corte Americana ... Oliver Wendell Holmes, segundo a qual ideias ... 14 da ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos: ... Artigo 14 ... No Chile, a Lei 19.733, promulgada em 18.5.2001, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... Os ... precedentes desta Corte sobre o tema fundamentam-se exatamente na previsão ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 39, § 1º, ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão ... dever-se-á aplicar ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 39, § 1º, ... , ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão ... dever-se-á aplicar ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... nova sobre os fatos pendentes. 3. Para Gabba, ... eliminem direitos ou criem restrições desfavoráveis aos ... 8 e 25 da ... Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (CADH), ... arts. 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos ... -
Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... que já em 1188 havia sido feita a declaração das cortes de Leão, na Espanha. Depois dessa ... mas é possível entendê-la como uma convenção firmada entre os barões e o rei. Além disso, ... Sobre o sistema global de proteção dos Direitos ... dizer que o artigo 28 da Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece a cláusula ... Chile – Corte Interamericana de Direitos Humanos ...