declaração universal dos direitos do homem de 1948

... declaração pendentes à época da liminar foram julgados e ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

... Houve oposição de embargos de declaração, porém rejeitados (dado obtido em consulta ao ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... , proferido nos autos de Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes e de Nulidades ... substituída por sanção restritiva de direitos.      Daí por que pede o deferimento de ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... ao Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no HC 515.039/SPJ, de relatoria do Ministro ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em duas prestação de serviços à ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

... de Minas Gerais opôs embargos de declaração para que o Tribunal revisor se manifestasse sobre ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... , a fim de que haja preservação de seus direitos" de liberdade e locomoção, determinando a revoga\xC3" ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

... , a fim de que haja preservação de seus direitos" de liberdade e locomoção, determinando a revoga\xC3" ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... , ainda, oposição de embargos de declaração defensivos, porém rejeitados (fls. 76-80 do ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... Tribunal de origem, os embargos de declaração opostos pela defesa foram julgados em 2/8/2018, ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas.    \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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... ça do Estado do Ceará (Embargos de Declaração na Apelação n ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal, da presunção de inocência das pessoas ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...

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