declaração universal dos direitos do homem de 1948
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001652-02.2019.5.02.0030)
... ário da justiça gratuita e sua declaração de pobreza não ter sido infirmada por nenhuma ... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... nos artigos 8 e 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no artigo ...
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Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência
... ão é unânime quanto ao surgimento dos direitos humanos, mas pode-se atribuir ao reconhecimento ... ção dos direitos fundamentais do homem no evolver histórico" (SILVA, 1999, p. 179) ... constitucional, tendo, assim, validade universal ... Apesar da diferenciação, é possível ... segundo pós-guerra se inspirado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e nos ...
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Acórdão Nº 0020371-17.2021.5.04.0291 (EXCSUSP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
EMENTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. O acolhimento da exceção de suspeição exige demonstração cabal das hipóteses previstas nos arts. 145 do CPC e 801 da CLT.
... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), os arts ... -
Dignidade da Pessoa Humana, Poder Público e Pobreza
... ção contemporânea, tem origem bíblica: o homem feito à imagem e semelhança de Deus. Com o ... , como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP. Membro do ... humanos decorrem de um consenso universal de que todos são merecedores de respeito, ... Immanuel Kant afirma: “[ ... ] o homem, em geral todo ser racional, existe como fim em ... durante a Revolução Francesa com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ... ção Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) é um paradigma histórico de conteúdo ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... , ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... ” elaborada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, embora anteriormente tenha havido ...
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Os fundamentos constitucionais das leis que proíbem o uso de máscaras em manifestações
O presente artigo discute os fundamentos constitucionais da proibição do uso de máscaras (e da dissimulação do rosto) no espaço público a partir do estudo de caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impugnaram a Lei Estadual n. 6528/2013, conhecida como “Lei Brazão”, e foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2014. Após situar os...
... paradoxal da retórica da proteção a direitos, mas as operações concretas de exceção – ... primeiros variam em função da declaração do compromisso de proteção, regulação e ... da Pensilvânia (1776) e a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) ... O voto ... -
Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica
Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte- -americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico,...
... a excepcionalidade no tratamento de direitos fundamentais como a vida, a liberdade e, objeto ... Os Arquivos Snowden: A História Secreta do Homem Mais Procurado no Mundo , sobre o homem que ... –, a privacidade é objeto da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), que a ... -
Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves [ ... ], produziu uma ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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O legado de Nuremberg
... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, deu ...
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Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... ão humana e solúvel no Mistério, porque o homem está enxertado no grande universo, que é um ... Uma antiga declaração dos direitos humanos acontece ao redor de 2100 ... A moda pegou e em 1948 foi promulgada a declaração universal dos ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... e a preservação da eficácia dos direitos fundamentais nela consagrados. 19. Nesse ... admite, em caráter excepcional, a declaração de inconstitucionalidade de medida provisória ... 22 e 27 da Declaração Universal" dos Direitos do Homem, de 1948, que ... \xE2\x80" ...
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Justiça social e as pessoas com deficiência: da abordagem das capacidades ao modelo social
... Da abordagem de capacidades aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência – 5 ... personalidade atributo inerente ao homem, é essa que lhe alça ao status de sujeito de ... 05) ... Com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem (ASSEMBLEIA, ... Através da Declaração de 1948, os direitos humanos são caracterizados pela ...
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Decisão da Presidência nº 147427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas. \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade dos referidos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 157697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas. \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 169564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... da pena na pendência de Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, que serão opostos pela ... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas. \xC2" ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 163906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... ção Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante que ... Trata-se do princípio, hoje universal", da presunção de inocência das pessoas. \xC2" ... ém, que, até o momento, não houve declaração de inconstitucionalidade desses dispositivos ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem", de 1948, elaborada sob os auspícios da Organiza\xC3" ...
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Reforma trabalhista não acabou com o direito às horas in itinere
Opinião: Reforma trabalhista não acabou com horas in itinere
... 25/STF, tratados internacionais sobre direitos" humanos, quando incorporados pelo ordenamento jur\xC3" ... E o artigo XXIV, da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, destaca ... -
Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional, decide STF
Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional
... ção de duas convenções, porque seus direitos essenciais já estão assegurados pela ... Rosa Weber também destacou que a declaração de inconstitucionalidade da Súmula 277 pode ... previsto no artigo 30 da Declaração Universal ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 ... -
Evolução Histórica
Capítulo I ... 1. História universal ... Partiram da Alemanha as primeiras iniciativas ... Hoje, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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Evolução Histórica
@1. História universal ... Partiram da Alemanha as primeiras ... Hoje, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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Evolução Histórica
@1. História universal ... Partiram da Alemanha as primeiras iniciativas ... Hoje, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
... 3 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... 17 Desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, a ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, consagrou que “ ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... importantes discussões no âmbito dos direitos e liberdades fundamentais, que serão objeto de ... 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reconhecendo ...