declaracao veiculo venda
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Acórdão Nº 0015339-67.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-07-2021
... COMPROVAÇÃO ... ENTREGA DO VEÍCULO A TERCEIRO ... 1. No caso, malgrado imprudente a ... qualquer documento da alegada venda, fica-lhe inviabilizado o ... administrativas ...
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Acórdãos nº 1027333-37.2014.8.26.0577 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Compra e venda de veículo. Obrigação de fazer c.c ...
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Acórdãos nº 1018698-72.2016.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Compra e venda de veículo. Ação declaratória de ...
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Acórdãos nº 0016899-78.2013.8.26.0047 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
... DE DECLARAÇÃO Alienação do veículo sem regular transferência Venda ...
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Acórdãos nº 0140545-97.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - Ação de ...
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Acórdãos nº 1021738-15.2015.8.26.0224 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... UNITED AUTO NAGOYA COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA, é embargada MARI LÚCIA FERREIRA DA ... Compra e venda de veículo zero km. Ação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022195-73.2016.8.19.0014 (Cível), 09-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN. TRADIÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. SOLIDARIEDADE. MITIGAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou procedentes o pedido para declarar a compra e venda da motocicleta HONDA CG 150, placa KYZ6091, fato ocorrido em
... DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ... -
Acórdãos nº 1004878-49.2017.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Compra e venda de veículo com financiamento ...
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Acordao Nº 135395 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRO. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA APELAÇÃO. 1) Não tendo a financeira comprovado o valor obtido com a venda do veículo a terceiro, deve ser adotado aquele constante na tabela FIPE para os fins de apuração final de haveres, com atualização monetária desde o momento em que o...
... ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E APREENSO. VENDA DO BEM A TERCEIRO. PRESTAO DE CONTAS SEM A ... -
Acordao Nº 135395 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRO. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA APELAÇÃO. 1) Não tendo a financeira comprovado o valor obtido com a venda do veículo a terceiro, deve ser adotado aquele constante na tabela FIPE para os fins de apuração final de haveres, com atualização monetária desde o momento em que o...
... ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E APREENSO. VENDA DO BEM A TERCEIRO. PRESTAO DE CONTAS SEM A ... -
Acordao Nº 135395 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRO. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA APELAÇÃO. 1) Não tendo a financeira comprovado o valor obtido com a venda do veículo a terceiro, deve ser adotado aquele constante na tabela FIPE para os fins de apuração final de haveres, com atualização monetária desde o momento em que o...
... ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E APREENSO. VENDA DO BEM A TERCEIRO. PRESTAO DE CONTAS SEM A ... -
Acordao Nº 135395 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VENDA DO VEÍCULO A TERCEIRO. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA APELAÇÃO. 1) Não tendo a financeira comprovado o valor obtido com a venda do veículo a terceiro, deve ser adotado aquele constante na tabela FIPE para os fins de apuração final de haveres, com atualização monetária desde o momento em que o...
... ALIENAO FIDUCIRIA. BUSCA E APREENSO. VENDA DO BEM A TERCEIRO. PRESTAO DE CONTAS SEM A ... -
Acórdão Nº 0002920-80.2020.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... COMPRA E ... VENDA" DE VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA VERIFICADA QUANTO \xC3" ...
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Acordao N° 1254115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória. Compra e venda de veículo. Estelionato. Declaração de propriedade do bem. Tutela provisória de urgência. Indeferimento. Ausência dos requisitos legais. 1. Considerando que o julgador de primeiro grau já adotou as medidas acautelatórias suficientes para preservação do bem, ao determinar a restrição quanto à transferência...
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ESTELIONATO. DECLARAÇÃO ... DE ... -
Acórdãos nº 0003250-80.2012.8.26.0047 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... DE DECLARAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0316446-11.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PLEITO RECURSAL VOLTADO À DECLARAÇÃO DO ATUAL PROPRIETÁRIO E RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE BAIXA DO REGISTRO DO AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO AOS LIMITES DA CAUSA. PEDIDO DO AUTOR RESTRITO À...
... do veculo pelo autor a partir da venda, no ano de 2006, com a consequente desobrigao aos ... -
Decisão Monocrática N° 00062523720168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPRA E
... NO CONHECIMENTO. INOVAO RECURSAL. COMPRA E VENDA DE VECULO. TRANSFERNCIA. FRAUDE/ESTELIONATO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011497-34.2018.8.19.0209 (Criminal), 19-07-2021
Embargos de Declaração. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Compra venda de veículo mediante financiamento. Autor que pretende a responsabilização solidária da instituição financeira por problemas enfrentados com a documentação necessária à transferência do bem. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento do recuso. Embargos de Declaração interpostos pelo autor....
... venda de veículo mediante financiamento. Autor ... que ... -
Acórdão nº 51157915320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DENOTA-SE O EXAME PORMENORIZADO DA QUESTÃO DEVOLVIDA. A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA A PARTIR DA LEGISLAÇÃO E ENTENDIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ... -
Acordao N° 1257228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Compra e venda de veículo. Vício no produto. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Vício no produto incontroverso. Desídia da revendendora do veículo. Art. 18 cdc. Segundo negócio celebrado entre autor e preposto da empresa ré. Teoria da aparência. Reponsabilidade da empregadora. Inadimplência das parcelas do financiamento pelos réus. Devolução do...
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. VÍCIO NO PRODUTO. CERCEAMENTO ... -
Acórdãos nº 1003132-40.2018.8.26.0318 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... BEM MÓVEL CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO USADO COM ...
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Acórdãos nº 2178723-80.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... Compra e venda de veiculo. Penhora de bem imóvel ...
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Acórdãos nº 1003581-55.2014.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Apelação. Compra e venda de veículo usado. Ação estimatória ...
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Acórdãos nº 1003548-43.2015.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... nome Comunicação ao DETRAN sobre venda do veículo que ocorreu em 18.06.08, com ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029299-58.2016.8.19.0001 (Cível), 31-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM COMUNICAÇÃO DA VENDA AO DETRAN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELO DO AUTOR. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Requer o primeiro embargante, DETRAN, efeitos infringentes aos embargos alegando que a sentença proferida tem o mesmo efeito que a comunicação de venda que...
... ALIENAÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR SEM COMUNICAÇÃO DA VENDA AO DETRAN ...