declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão Nº 0002166-34.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Sentença proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ...
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Acórdão Nº 0000929-44.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... SEGURADORA S.A., a qual declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c dano ...
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Acórdão Nº 0001291-12.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade de previdência complementar, com a ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... Sentença recorrida, condenar a pessoa jurídica MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ao pagamento de ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0001444-45.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... DE SERVIÇOS, a qual declarou a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato que ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA". INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006414-19.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... subsiste discussão a respeito da inexistência de relação jurídica entre as partes, uma vez ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C DANO ...
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Acórdão Nº 0000960-73.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “MORA CRED ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. “MORA ...
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Acórdão Nº 0000087-66.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “PSERV”, ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0000038-74.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “Bradesco ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. BRADESCO ...
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Acórdão Nº 0000896-92.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “PAGTO ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO DE ...
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Acórdão Nº 0000747-58.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , pleiteou a declaração de inexistência e nulidade do serviço denominado “SABEMI ... Contudo, como se trata de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGURO ...
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Acórdão Nº 0000116-62.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000344-62.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0001562-64.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000845-76.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000052-06.2023.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000504-62.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000608-54.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000573-94.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000887-28.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000444-17.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000368-53.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0000394-63.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ...
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Acórdão Nº 0005914-32.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... no evento 12 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0001660-63.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Araguatins que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...
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Acórdão Nº 0001992-37.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Nacional, que nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c ...