declaratória inexistência relação jurídica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128836620204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812883-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: CAXANGA GOLF COUNTRY CLUB. ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ORIGINÁRIO: 0025541-83.2003.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL – PE. RELATOR(A): Desembargador Federal CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA - 1ª Turma. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO FISCAL.
... imóvel do Club de marinha, inexistindo relação jurídica patrimonial entre o Exequente e a ... contrarrazões, na qual sustenta a inexistência ou conexão entre os Embargos à Execução n° ... em julgado possui natureza declaratória, reconhecendo a inexistência da relação ... -
Acórdão Nº 0003387-87.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. ARTIGO 27 DO CDC. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A aplicação do CDC às instituições financeiras é inegável, por força de disposição expressa da lei que regula as relações consumeristas (art. 2º
... : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002024-74.2016.5.06.0122), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. ELEIÇÃO DE VIA INADEQUADA. É inapropriado o ajuizamento de ação declaratória para impugnar coisa julgada material a fim de tornar nula sentença prolatada em reclamação trabalhista por vício de citação. Ação declaratória extinta sem resolução do mérito, consoante disposto no art. 485, IV, do CPC/2015.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0002417-96.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. 1. Não tendo a parte autora, de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, no momento
... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0006903-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. 1. Não tendo a parte autora, de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, no momento
... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0001550-44.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. 1. Não tendo a parte autora, de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, no momento
... de Ananás, em sede de "ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0003342-97.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. Ao requerer a prova pericial, a parte autora teve seu pleito negado. Intimada da decisão, esta...
... ândia, em sede de " AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", que promove ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0003335-08.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PACTO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO - CONTEÚDO PREVALECENTE - DEMANDA IMPROCEDENTE. Ao requerer a prova pericial, a parte autora teve seu pleito negado. Intimada da decisão, esta...
... ândia, em sede de " AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", que promove ... , o que imporia a declaração a inexistência do débito, a devolução dobrada das quantias ... Dessa forma, estando a relação contratual comprovada, devem ser mantidos os ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0000112-37.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. SEGURO PRESTAMISTA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. DEDUÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INCABÍVEL. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A
... autora em buscar declaração de inexistência de contrato regularmente firmado, bem como a ... Ademais, nada foi dito em relação ao crédito depositado em conta da ... , não se vislumbra mácula na relação jurídica. Isto porque, embora a Apelante alegue não ter ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ... -
Acórdão Nº 0000046-63.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
ementa 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1.1. O termo inicial do prazo prescricional quinquenal (artigo 27 do CDC) para ajuizamento de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição do Indébito e Danos Morais relativa a desconto...
... O presente caso envolve relação de consumo, o que atrai a incidência do Código ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000199-73.2016.5.06.0000), 11-04-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Se a parte tem ao seu alcance remédio jurídico idôneo para coibir suposto ato ofensivo a direito seu, incabível se mostra o mandamus, que deve ser usado in extremis, ou seja, quando inexistir instrumento processual apto a corrigir a apontada ilegalidade. Da decisão judicial transitada em julgado na reclamatória...
... havido a propositura da Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica ( querela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001350-36.2015.5.06.0121), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDANTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. ELEIÇÃO DE VIA INADEQUADA. É inapropriado o ajuizamento de ação declaratória para impugnar coisa julgada material a fim de tornar nula sentença prolatada em reclamação trabalhista por vício de citação. Ação declaratória extinta sem resolução do mérito, consoante disposto no art. 485, IV, do...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0002067-64.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROVA QUE NÃO É INDISPENSÁVEL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. ARTIGOS 319 E 320 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Não se...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0004042-88.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS. CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e danos morais em que se alega a prática de...
... Sentença proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ... -
Acórdão Nº 0003297-35.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais, pela qual
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ... -
Acórdão Nº 0007543-14.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em ação declaratória de inexistência de relação...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ... -
Acórdão Nº 0001032-65.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais, pela...
... ça prolatada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c ... -
Acórdão Nº 0002588-74.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM RAZOÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. APELOS CONHECIDOS. PROVIDO DA PARTE AUTORA E IMPROVIDO DO BANCO. 1. Ausente prova da contratação...
... ; estes são tempestivos e o preparo, em relação ao Banco, recolhido e, da parte autora, ... “ 1. declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, via de ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE ... -
Acórdão Nº 0003617-52.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVA INDISPENSÁVEL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais, pela qual
... ônus da prova, a declaração de inexistência da relação jurídica, a devolução em dobro do ... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000036-19.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.1. O termo inicial do prazo prescricional quinquenal (artigo 27 do CDC) para ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de...
... O presente caso envolve relação de consumo, o que atrai a incidência do Código ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0001511-10.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
ementa 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - TARIFA ZERO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1.1. O termo inicial do prazo prescricional quinquenal (artigo 27 do CDC) para ajuizamento de Ação Declaratória de Inexistên
... O presente caso envolve relação de consumo, o que atrai a incidência do Código ... RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA ... -
Acórdãos nº 1001730-09.2019.8.26.0246 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com a indenização por danos materiais e morais – Ausência de comprovação da relação jurídica – Responsabilidade pelos descontos indevidos em benefício previdenciário – Reparação moral devida – Dano presumido e intuitivo pela privação momentânea dos ativos destinados à subsistência digna – Adequação do arbitramento em quantia...
... SOLTEIRA VOTO Nº 17767 Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ... -
Acórdão Nº 0041633-90.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MERA ANOTAÇÃO DE DÉBITO EM SISTEMA SEM PUBLICIDADE EXTERNA. SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência dessa Corte a inserção de dados na...
... , que, em face da existência de relação de consumo no caso em comento, o presente feito ... § 3º, que o encargo de provar a inexistência do defeito é do referido fornecedor. Confira-se: ... “Apelação cível. Relação jurídica. Comprovação. Ausência. Autenticidade de ... EMENTA: DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO - DIALETICIDADE - COBRANÇA ... -
Acórdãos nº 1003957-56.2019.8.26.0218 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com a indenização por danos materiais e morais – Ausência de comprovação da relação jurídica – Responsabilidade pelos descontos indevidos em benefício previdenciário – Reparação moral devida – Dano presumido e intuitivo pela privação momentânea dos ativos destinados à subsistência digna – Adequação do arbitramento em quantia...
... GUARARAPES VOTO Nº 17786 Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ... -
Acórdãos nº 1002641-09.2019.8.26.0541 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com a indenização por danos materiais e morais – Ausência de comprovação da relação jurídica – Responsabilidade pelos descontos indevidos em benefício previdenciário – Reparação moral devida – Dano presumido e intuitivo pela privação momentânea dos ativos destinados à subsistência digna – Manutenção do arbitramento em quantia...
... É DO SUL VOTO Nº 18023 Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, ...