decreto 1117 94
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Acórdão nº 50021444120228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... Na década de trinta surge, no Brasil, o Decreto 22.626, de 07.04.1933, que passou a ser chamado ... DOS ARTIGOS 20 DO CPC, 23 DA LEI 8.906/94, 39, V, E 51, IV, DO CDC. AUSÊNCIA DE ... ável à espécie o disposto no artigo 85, § 1117", do supracitado regramento, motivo pelo qual vão\xC2" ...
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Outras Publicações
... no Decreto nº 16223-E, de 07 de outubro de 2013, torna ... 04.056.206/0001-94". CONTRATADA: S. E. S. DOS SANTOS MACHADO EIRELI \xE2\x80" ...
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Julgamento 7000876-13.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2019
EMENTA: EMBARGOS. DESERÇÃO. LICENCIAMENTO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. I. Inexiste, na legislação castrense, qualquer dispositivo que estabeleça o arquivamento do feito em virtude de licenciamento do Réu. II. Tal fato não impede o prosseguimento do feito perante a Justiça Militar da União, porquanto o Réu era militar no momento do...
... :622.666667pt;}.w0{width:793.706667pt;}.x0{left:94 ... Filho - MINISTRO DO STM , Matricula 1117. Em 15/03/2019 17:28:57 ... Para confirmar a ... Acrescente-se, ainda, o Decreto-Lei nº 1.003, datado de 2.10.1969 - antiga Lei ... -
Conjunción entre el derecho de patentes y el de regulación de defensa de la competencia en Argentina: ¿qué requisitos se deben observar previo a conceder una licencia obligatoria fundada en conducta s anticompetitivas para no afectar irrazonablemente el derecho de propiedad tutelado por el artículo 17 de la CN? (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... 44 68 del decreto ... de la invención; ello además si se ... 859 publicada el 14/1/2004” en LL 2004-B-1117; Ivan Poli “Del dicho al hecho: las medidas ... a las “procesales” como ser el art 10 94 del ESD. Fue por ello que el Acuerdo Ejecutivo ...
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nº 96.01.16072-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 11 de Noviembre de 2004
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS. CANCELAMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. 1. É ilegítimo o ato administrativo de cancelamento (imediato) do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos por motivo de descumprimento de requisito legal, sem que se conceda à entidade-impetrante o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. 2
... Lei nº 8.212/91 e posteriormente cita o Decreto nº 752/93 como aplicáveis ao "mandamus", ... /59 e Decreto 1.572/77, com validade até 31/12/94, conforme o art. 11 da Lei nº 8.909/94 ... -
Acordão nº 0057800-50.2008.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
... 863 ... Em seu depoimento (fl. 1117) a reclamante informou que a sua jornada de ... Invoca o art. 22 da Lei nº 8.906/94 ... Sem razão ... Entende-se que os ... 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91 ...
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Loa B
... 2831 FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE 0,00 94.564.581,00 94.564.581,00 ... ADMINISTRAÇÃO ... 1117 CIDADE DO POVO 963.000,00 0,00 963.000,00 ... o Decreto Estadual n.º 283 de 31/07/89 ... o Lei ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... Decreto Nº 49.335, de 05.01.2005 e: ... I. Considerando ... atualizada pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 ... I. DESIGNAR, sem ... Antonio de ... Almeida Leite, 1117, Ourinhos-SP ... Expediente SIGADOC: ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... , de veículo automotor, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69 ... Aduz a parte autora ... Artumiro Fontes, na Avenida Aziz Maron, nº 1117, 4º andar, sala 401, Jardim Vitória, ... Assim, considerando que a Lei nº 8906/94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ...
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Acórdãos nº 0055706-75.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... 803888pt;}.h8{height:81.799857pt;}.h1{height:94 ... habeas corpus, para manter o decreto de prisão de RONALDO MOREIRA, ...
- Acórdão nº 3402-006.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2019
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... ários (Lei 4.090/92, lei, 4.749/65 e Decreto ... 57.155/65), nas ... ( ... ). (RR-149-94.2011.5.05.0341, 6ª Turma, Relator Ministro ... reconhecida ... ". (fl. 1117 – Visualização Todos PDFs) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 358-29.2015.5.12.0050) 06-09-2017
... 6.321, de 1976, e o seu Decreto n. 5, de 1991, não prevêem essa exigência ... de que, desde o advento da Lei nº 8.923/94, a sua não concessão impõe a obrigação de ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... de Souza, pelo exemplo de Alfabetização aos 94 anos de idade, através do Programa EJA ... no ... PARECERS NºS 1109, 1111, 1115, 1117, 1118, 1119, 1121 E 1124 - DA COMISSÃO DE ... á implementadas pelo Programa criado pelo Decreto nº 52.339, de 28 de fevereiro de 2022, no ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0378548-94.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, que fixa a remuneração do ... ÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Requerente EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.242 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2023
... , s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... 079/2021, a importância de R$ 406.303,94 ... (quatrocentos e seis mil, trezentos e três ...
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Acórdão Nº 0435972019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
... Órgão Ministerial face à edição do Decreto Federal n.º 10.203/2020, o qual teria ... 1.117/94 e o Código Florestal, no que se refere ao ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o ... para venda a varejo para uso médico 35 3808.94.19 Desinfetantes em formas ou embalagens ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... -SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto ... 54.714/09 ... Base de cálculo e alíquota ... horários de expediente ... 4.94 02.004.00 RIOPEDRENSE de 521 a 670 ml R$ 3,60 R$ ... Antonio de ... Almeida Leite, 1117, Ourinhos-SP ... Expediente SIGADOC: ...