decreto 1117 94
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Das ações possessórias
... aos princípios exigidos pela Norma NBR 13.133/94 e o memorial descritivo tampouco adequa-se ao ... para pagamento em prestações era o Decreto-Lei nº 58/37, que também vinculava os lotes ao ...
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Organização Sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... "No que respeita ... 2/97), que revogou a IN n. 3/94 e delegou competência ao secretário de ... 17. ed. São Paulo: LTr, 1997. v. 2, p. 1117) ... Pensam desta forma Everaldo Gaspar Lopes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000509-28.2020.5.06.0101), 09-06-2021
DEPÓSITOS DO FGTS. INOCORRÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. FATO EXTINTIVO DO DIREITO POSTULADO. ENCARGO PROCESSUAL DO EMPREGADOR. DECISÃO DESFAVORÁVEL AO DETENTOR DO ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 461 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É a empregadora efetivamente a detentora dos recibos comprobatórios dos depósitos fundiários, conforme disciplina o 'caput' do art. 15 da Lei nº 8.036/90, o...
... a edição da Lei nº 13.979/2020 e do Decreto Legislativo nº 6 de 2020. Postula, de forma ... aos critérios previstos na Lei nº 8.900/94 e na Resolução CODEFAT nº 64/94 ... De ... , de Fls.: 65/109, os contracheques, de Fls.: 1117/1174. E nestes autos (Id 8103883) foram ouvidas 2 ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Horas extras — 94 — Reajustamento salarial — 5 ... CANCELADAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 150-11.2011.5.05.0008)
... teve sua natureza jurídica alterada pelo Decreto-Lei n.º 1971/1982, quando, então, foi ... 94 ... - divergência jurisprudencial ... conhecidos e desprovidos." (TST-AIRR-1117-57.2011.5.20.0002, Relatora Ministra: Maria de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 16552-59.2016.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO PROCESSUAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. INVOCAÇÃO DE CAUSAS DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. 1. Cuida-se de ação desconstitutiva intentada após o advento do CPC de 2015, com amparo em causas de rescindibilidade previstas no referido diploma legal (artigo 966, V e VIII), embora o trânsito em
... 1109/1115 e 1117/1138 ... Os autos não foram remetidos ... 92/94, destaquei) ... Pleiteou, ainda, ... Este é o teor do artigo 3° do Decreto n° ... 99.684/90, que regulamenta a lei ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252 ... P8 - P1 8,35 P8 ... 04°38' e 806,63 m até o vértice 1117, (Longitude: -36°29'52.640" e Latitude ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ... 54; LORENZETTI, 1999b, p. 94 ... Gueiler e Alou, a partir da conexidade é ... 1117 Tentando uma aproximação das vertentes, em ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 692 do CPC (art. 891, NCPC) (Lei n. 8.953/94). O novo CPC repete a mesma redação e comete o ... ser omitido o fato de já existir um decreto de desapropriação do imóvel que ia ser vendido ...
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Peças processuais - Aposentadoria especial
... que desempenham sua atividade pelo Decreto nº 53.831/64 ficaram isentos da exigência da ... de todo o período contributivo a partir de 07/94 ...
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Julgamento 0000078-59.2016.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2018
... :622.666667pt;}.w0{width:793.706667pt;}.x0{left:94 ... por José Barroso Filho , Matricula 1117. Em 22/05/2018 17:47:01 ... Para confirmar a ... no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/92 - considerado norma supralegal pelo ...
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Julgamento 7000821-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o início da execução da sentença condenatória, após a sua confirmaçã
... {word-spacing:0.000000pt;}.ws1b{word-spacing:94 ... em relação àquele estabelecido no Decreto" condenatório. Acatando essa pertinente sugest\xC3" ... FILHO - MINISTRO DO STM , Matricula 1117. Em 24/10/2019 14:34:35 ... Para confirmar a ... -
Garagem
... -0 – Relator(a) Minis-tro FRANCIULLI NETTO (1117) – Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA Data ... (Apelação Cível nº 4387/94 – Reg. em 07.11.94 – Fis: 26592/26594 – ... Decreto de extinção acertado. Desprovimento do Recurso ...
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Organização Sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... "No que respeita ... 2/97), que revogou a IN n. 3/94 e delegou competência ao secretário de ... 17. ed. São Paulo: LTr, 1997. v. 2, p. 1117) ... Pensam desta forma Everaldo Gaspar Lopes ...
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Testamenteiro
... 22, §2º da Lei nº. 8.906/94. (TJMG - Apelação Cível ... 12.11.2001, e 5.154, de 17.12.2001, pelo Decreto Estadual 418, de 28.3.2007” (5 a Câmara ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... 94 - Beth Sahão - PT - altera a redação ... do ...
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Acórdão nº 2006/0273608-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... infraconstitucionais descritos em Decreto Executivo; ... - tratando-se de imunidade ... 02.99 todos os atos praticados antes de 1º.02.94 ... 6. Como bem apontado pelo Parecer da ... 1 E 4 DO DECRETO 1117/62, E PROMOVER O RESPECTIVO PROCESSO PERANTE O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1326-53.2012.5.09.0016)
... Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)" ... Logo, se ... Rejeito ... (fls. 1113/1117 - Visualização Todos PDFs – grifos nossos) ... n. 44, São Paulo: AASP, outubro/94, p ... 24/27) ... De forma ...
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A (in)viabilidade de uma cidada nia ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
The Constitutional Treatise of UNASUL reveals another model of Citizenship that goes beyond the limits of national borders. It calls for a participation that is not limited to contractual terms, but takes the view that our common responsibilities are a result of our common anthropological link. The product of a South American citizenship denotes a biocentric turning point: the human being is no...
... 3. ed. São Paulo: A las, 2014, p. 94 ... Disponível em: ... gov.br/ccivil_03/_Ato2011 2014/2012/Decreto ... -
Acórdão nº 2003/0148440-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o disposto no artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 2.536/98, em razão de não ter sido aplicado ... Em 06/07/94, veio a Lei 8.909 (publicada em 07/07/94) para, ...
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Acórdão nº 2005/0066706-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7º, § 2º, VI do Decreto 2.536/98) ... 3. Desnecessidade de afetação do ... 17/02/93 (quando entrou em vigor) até 06/07/94; ... b)a partir de 07/07/94, quando foi publicada ...
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Acórdão nº 2005/0112459-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os requisitos da Lei 3.577/59 e do Decreto-lei 1.572/77, não se sujeitam às regras da ... 17/02/93 (quando entrou em vigor) até 06/07/94; ... b)a partir de 07/07/94, quando foi publicada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001299-47.2019.5.07.0027), 2019-08-21
... 1117 - id nº 704fee4), prescreve o seguinte de forma ... 28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º ... O réu ... Macroeconomia. Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R ...
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Acórdão nº 2002/0131440-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do disposto no artigo 1º da Lei nº 8.878/94, não há falar em nulidade da Portaria que a ... 2º, inciso V, do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, alterado ...