decreto 1171 senado

Acórdão Nº 2201-009.226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/09/2021

... lei ou decreto sob fundamento de inconstitucionalidade ... O ... 1171/1188), recebido em 05/09/16 (fls ... 1189/1190) ... efetuadas pelo Senado Federal ... É preciso consignar, de plano, que ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1567 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. AÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO ELETROENERGÉTICO DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN) DIANTE DO CENÁRIO HIDROLÓGICO DESFAVORÁVEL. ANÁLISE DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA LIDAR COM A CRISE HIDROENERGÉTICA. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, TEMPESTIVIDADE E SUFICIÊNCIA DAS AÇÕES PLANEJADAS E EFETIVAMENTE ADOTADAS PARA FAZER FRENTE À SITUAÇÃO CRÍTICA DO SIN. EXAME...
ACÓRDÃO Nº 1152 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-05-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA. EXAME DA CONFIABILIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REGISTRADAS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA DE 2020. LIMITAÇÕES DE ACESSO A INFORMAÇÕES. FRAGILIDADES DE CONTROLE. ABSTENÇÃO DE OPINIÃO. MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS EM DECISÕES ANTERIORES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.