decreto 1171 senado
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Diário Oficial de 06-04-2023 - Poder Legislativo
... integral, 24h, de acordo com o Decreto nº 54.462, de 3 de março de 2023 ... DIÁRIO ... Discussão Única da Indicação nº 1171/2023 ... Autor: Dep. Pastor Junior Tercio ... ... de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, ... ao apreciar a PEC nº 34, de 2019 (nº 2, de ...
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA
... Cumprir os dispostos no Decreto nº 7.988-E, de 05 de junho de 2007, que aprova o ... Brasília: Senado Federal, ... MOREIRA, Egon Bockmann. Processo ...
- ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020