decreto 12056
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Decisão nº 2006.51.51.006883-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Agosto de 2008
... Decreto nº 20.910/32, o ajuizamento da aç ocorreu 30/01/2006, razãpela qual as ... Precedentes. Segurançconcedida." ... (MS 12056/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇO, julgado em 14.03.2007, ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo ... Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte ... Artigo 1º - ... Itaberá SAA-PRC-2021/11220 30/03/2022 ... Lucélia SAA-PRC-2021/12056 14/03/2022 ... Lupércio SAA-PRC-2021/11643 14/03/2022 ... Lutécia ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 47.945/2003, nenhuma ... concordou em fornecer ao preço ... EXTRATO DE CONTRATO ... PROCESSO SAP-12056 ... EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00390, Aqui- ... sição de ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... 23 - Emissão de Fumaça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto" 8.468/76)* ... Enquadramento 24 - Circular em local sujeito a episódio cr\xC3" ... 58790 JARDINÓPOLIS SAID MATINHA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA Matinha 12056 7,2327 CETESB/CGR -AgênciaAmbiental de Ribeirão Preto ... 2023 1300230 ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº ... 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório: ... Ato Decisório ... 23-10-2018, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/12056) ... o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-11-2016, ... em ...
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Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado
... biário no Brasil. Cronologicamente, tem-se o Decreto n. 2.044/08, em seu art. 28, regulando o prazo e o local do protesto da ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do ... Decreto 53.966-2009, a gratificação mensal correspondente a ... aplicação do ... 23-10-2018, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/12056) ... o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-11-2016, ... em ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, ... publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a ... Reginaldo Rico Alves, RG 11017026 - 09/02/2023 ... (SEDUC-PRC-2023/12056- SEI 015.00172324/2023-75) ... Removendo Ex-Offício, com fundamento no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.034 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2019
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ... Extrato do Contrato N° 0072/2019/SEJUSP N° Cadastral: 12056 ... Processo: 31/000.944/2019 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... Ressaltamos que, nos termos do art. 23 do Decreto ... 46.655/02, o prazo para recurso é de 30 (trinta) dias ... Delegacia ... Reginaldo Rico Alves, RG 11017026 - 09/02/2023 ... (SEDUC-PRC-2023/12056- SEI 015.00172324/2023-75) ... Removendo Ex-Offício, com fundamento no ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, ... publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a ... Reginaldo Rico Alves, RG 11017026 - 09/02/2023 ... (SEDUC-PRC-2023/12056- SEI 015.00172324/2023-75) ... Removendo Ex-Offício, com fundamento no ...
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do ... Decreto 53.966-2009, a gratificação mensal correspondente a ... aplicação do ... 23-10-2018, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/12056) ... o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-11-2016, ... em ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... alínea "b" do inciso VI, do artigo 48 do Decreto 46.623, de ... 21-03-2002, resolve: ... Artigo 1º - Fica a Coordenadoria ... CNPJ: 11.573.312/0001-00 ... Prefixo Viatura: M-12056-11 do 12º BPM/M ... Extrato de Nota de Empenho ... O Dirigente da UD ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), alterado ... pela Lei Federal nº 11.689/2008 ...
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Acórdãos nº 9061814-45.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
"APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Improcedência, carreando à embargante os ônus da sucumbência, com fixação da verba honorária em 10% do valor atribuído à causa - Apelo da embargante Não acolhimento - Preliminar de cerceamento de defesa Inocorrência - Imóvel recebido pela apelante, por doação feita por seu pai, na pendência de ação capaz de reduzir o doador à...
... Dando ensejo ao presente recurso, sobreveio o decreto de improcedência, carreando à embargante o pagamento das ... -
Acórdãos nº 0051492-80.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
Cumprimento sentença Execução frustrada Desconsideração personalidade jurídica Possibilidade Inclusão sócios pessoa física e jurídica integrante de grupo econômico - Garantia satisfação crédito Legalidade reconhecida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0051492-80.2013.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central...
... ANÍBAL HADDAD COMARCA: SÃO PAULO - 37 VC VOTO N° 12056 EXECUÇÃO. Título executivo extrajudicial. Confissão ... mim, de que a hipótese justifica sim o decreto de desconsideração da personalidade jurídica inversa, ... -
Acórdãos nº 9204152-42.2009.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
"APELAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Improcedência, carreando ao embargante os ônus da sucumbência, com fixação da verba honorária em 10% do valor atribuído à causa - Apelo do embargante Não acolhimento - Preliminar de cerceamento de defesa Inocorrência - Imóvel recebido pelo apelante, por doação feita por seu pai, na pendência de ação capaz de reduzir o doador à...
... Dando ensejo ao presente recurso, sobreveio o decreto de improcedência, carreando ao embargante o pagamento ...