decreto 12341 2006
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ACÓRDÃO Nº 17935 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-10-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO PELO FNS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAÚDE. TRANSCURSO DE 11 ANOS ENTRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E A INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA IRREGULARIDADE ENSEJADORA DA PRESENTE TCE EM RELATÓRIO DO ÓRGÃO REPASSADOR E DE MAIS 2 ANOS PARA A...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17935 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO PELO FNS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE SAÚDE. TRANSCURSO DE 11 ANOS ENTRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E A INDICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA IRREGULARIDADE ENSEJADORA DA PRESENTE TCE EM RELATÓRIO DO ÓRGÃO REPASSADOR E DE MAIS 2 ANOS PARA A...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 16-01-2020
... ços Médicos Ltda. - Filial; 12341 - Clínica Núcleo Vivendi Ltda.; ... 12363 - ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... /MPE’s, nos termos do artigo 48, da LC 123/2006, com reda- ... ção dada pela LC 147/2014, ...
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PORTARIAS SAD DO DIA 13.06.2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 1.211-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a servidora Maria da Conceição Cardoso...
... o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006, ... regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2022
... Decreto n° 46.668/2014 ... 2 cm -25 1680530 - 1 ... CONTRATO Nº 443/2006 (5417) ... PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 ... °30’26” e 92,45 m até o vértice A36-P-12341" de coordenadas ... 17°37’48.385” S e 41°55\xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2022
... Decreto n° 46.668/2014 ... 2 cm -25 1680530 - 1 ... CONTRATO Nº 443/2006 (5417) ... PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 ... °30’26” e 92,45 m até o vértice A36-P-12341" de coordenadas ... 17°37’48.385” S e 41°55\xE2\x80" ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19.08.2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 1.815-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Alexandre José Ferraz, matrícula nº 127.976-9, c...
... o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006, ... regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, ...
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Negócios Públicos - Agricultura e Abastecimento
... Legal - Lei federal nº 10.520/02 - Decreto ... nº 47.297/2002, em sua forma eletrônica, ... 49.722/2005 e pela Resolução CC-27/2006 ... Objeto: Aquisição de equipamentos ... Processo 2022/12341, para prestação de serviços de reforma ... e ...