decreto 13826
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Acórdão Nº 0312116-36.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... por invalidez com proventos proporcionais em 4/10/2010, por meiodo Decreto n. 32.424/2010 (Evento 1 - INF8). Considerando que a concesso da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Oficial do Estado, nos termos do Decreto estadual nº 61.476, ... de 03-09-2015 ... Artigo 5º. Caberá à ... Faria 30955253-9 01/01/2015 2557 18/06/2010 4215 5244 24/02/1984 13826 0 ... 342 Eduardo Canizella Junior 41809058-0 01/01/2015 2557 18/06/2010 ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
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Resenha Nº 055/2022 - GDAF/IDAM. (94711)
... que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019 ... Nome; Cargo; Destino; ... 13607/2022-04, 13826/2022-85, 13798/2022-04, 13764/2022-01, 13748/2022-19, ... 13668/2022-63, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Chefia de Gabinete
... DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº ... 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º ... SEI nºE-26/007/13826/2014 ... ADMINISTRAÇÃO VINCULADA ... SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº ... 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º ... SEI nºE-26/007/13826/2014 ... ADMINISTRAÇÃO VINCULADA ... SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana
... DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº ... 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º ... SEI nºE-26/007/13826/2014 ... ADMINISTRAÇÃO VINCULADA ... SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-Lei 911/1969, comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, o caso é ... DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA), ANTONIO EDMUNDO DOS SANTOS LESSA ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Diante do exposto, decreto a nulidade da Assembleia Geral de Credores de 09/09/21 e determino, após ... ADV: JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA), COSME JOSÉ DOS REIS JÚNIOR ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ADV: JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA) - Processo ... 3. Na ação de busca e apreensão, regida pelo decreto"-lei n. 911/69 revela-se desnecessária a citação do réu para responder \xC3" ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... 15) ... Assim, decreto a extinção deste processo , na forma do art. 924, II, do Código de ... É DOS REIS JÚNIOR (OAB 31929/BA), JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), LEILANE DE MELO FREITAS (OAB 35264/BA) - Processo ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Nos termos do art. 3º, § 12º do Decreto-lei 911/69, a parte autora poderá requerer diretamente ao Juízo da ... JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA), JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), THIAGO SANTOS ...
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Acórdão Nº 0008727-90.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-07-2022
... ser o adotado por esta Corte e previsto no Decreto nº 1.544/95 ... Em face da relação contratual da prestação de ...
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Acórdãos nº 2041205-48.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... nº 2041205-48.2018.8.26.0000 -Voto nº 2 VOTO Nº 13826 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2041205-48.2018.8.26.0000 COMARCA: SÃO ... ículo, objeto de alienação fiduciária, fundada no Decreto-lei nº 911/69, no qual há previsão de liminar Ao ...
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Andara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , observa-se que houve atualidade entre os fatos e o decreto de prisão, uma vez que, tão logo foi promovido o requerimento ... 33, da Lei 11343/06 e art. 16 da Lei 13826/03 praticado pelo(a)(s) adolescente(s) WEMERSON DE SOUZA ... Ofertada a ...
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Acordao N° 1347266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo e munição de uso permitido. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Autoria e materialidade comprovadas. Risco à incolumidade pública. Crime de mera conduta e perigo abstrato. Recurso desprovido. 1 o conjunto probatório - com destaque para as declarações das testemunhas policiais - é firme e coeso no sentido de que o réu portava munição de
... A Defesa sustenta que não há provas suficientes para embasar o decreto condenatório. Aduz que a ... conduta é atípica, notadamente pelo fato ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ADV: JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB ... no atual cenário de pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 2.709, de 29 de setembro de 2020 - DJE 30.09.2020) e CNJ (Resolução ...
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Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... Processos nº SEI E26/007/13826/2014 e nº SEI-260007/045132/2023 ... PORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1387/2023 ... de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que ... estabelece normas ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... ), LUCIANO DEMARIA (OAB 12055/SC), JERONIMO GUIMARÃES DE SOUSA (OAB 13826/BA), COSME JOSÉ DOS REIS JÚNIOR (OAB 31929/BA), CLAUDIO ARICODEMES SILVA ... uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual , decreto a extinção deste processo sem resolução do mérito, na forma do que ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Judiciário nº 475/2022, disponibilizado no DJe de 04 de junho de 2022; ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº ... 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º ... SEI nºE-26/007/13826/2014 ... ADMINISTRAÇÃO VINCULADA ... SECRETARIA DE ESTADO DE ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.356, de 20 de setembro de 2023
... pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e;CONSIDERANDO o que determina a ...