decreto 1590 95
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Decisão da Presidência nº 1109475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... causados ao servidor em inobservância ao Decreto n. 1590/95 e à Portaria n. 1314/2002- DG/DPF ...
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Decisão da Presidência nº 1109586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... causados ao servidor em inobservância ao Decreto n. 1590/95 e à Portaria n. 1314/2002- DG/DPF ...
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Decisões Monocráticas nº 1109586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... causados ao servidor em inobservância ao Decreto n. 1590/95 e à Portaria n. 1314/2002- DG/DPF ...
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Decisões Monocráticas nº 35917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... III - O disposto no art. 3º do Decreto n. 1.590/95, com as alterações do Decreto n ...
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Decisão da Presidência nº 35917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... III - O disposto no art. 3º do Decreto n. 1.590/95, com as alterações do Decreto n ...
- nº 1997.01.00.012208-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
- nº 96.01.51171-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Abril de 1997
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Decisão da Presidência nº 925377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... 3º do Decreto n. 1.590/95, com redação dada pelo art. 3º do ...
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Acórdão Nº 1271396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 8.112/90; arts. 1º, 2º e 3º do Decreto 1.590/95 e Súmula 222 do ... TFR-4ªR). No caso ...
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Decisão da Presidência nº 1055243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... 2° e 3° do Decreto 1590/95), em regime de plantão, em escala de ...
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Decisão da Presidência nº 1070464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... Nessa esteira,art. 7º do Decreto nº 81.384/1978, com a nova redação dada pelo ... Lei 8.112/90, regulamentado pelo Decreto 1.590/95 ... No caso dos servidores que operam com Raios ...
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Decisões Monocráticas nº 1129736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... 19 da Lei 8.112/90, regulamentado pelo Decreto 1.590/95 ... Ademais, alega-se que a Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 34257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ainda a previsão legal contida no Decreto 1590/95, com as devidas alterações introduzidas ...
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Decisão da Presidência nº 34257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ainda a previsão legal contida no Decreto 1590/95, com as devidas alterações introduzidas ...
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Decisão da Presidência nº 1239152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 30 horas semanais, em consonância com o Decreto 1.590/95, o documento de fl. 40 atesta que sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1239152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... 30 horas semanais, em consonância com o Decreto 1.590/95, o documento de fl. 40 atesta que sua ...
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Decisão da Presidência nº 886837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
... Decreto 1.590/95 e da Portaria 1.100/2006-MPOG. 3 ...
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Decisão monocrática Nº 1452101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... dispositivo legal foi regulamentado pelo Decreto n. 1590/95, que estabelece como jornada de ...
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Decisão monocrática Nº 1310428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Decreto nº 1.590/95) aferir acerca da possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1291021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... dos servidores possui previsão no Decreto nº 1.590/95 (art. 6º-II). - Cabe à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042943520204058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804294-35.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: ROSINA MARIA CARVALHO CAMINHA MUNIZ ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... 3032/2008 do Ministério da Saúde, do Decreto 2.140/84 e da Portaria 1282/GR, de 29/12/2014, do ... 2º, da Lei 8.112/90 e 1º do Decreto 1.590/95). Entretanto, o art. 6º, do Decreto-Lei ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MÉDICOS.REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) E 20 (VINTE) HORASSEMANAIS PARA 30 (TRINTA) E 15 (QUINZE) HORAS, RESPECTIVAMENTE. ART.5º DA LINDB. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ART. 43 DALEI 12.702/2012. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.1. Cuida-
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Decisão monocrática Nº 1437850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... 2º, §1º, do Decreto nº 877/93) ... 5. Na CNEN, a operação com ... Ademais, estabelece o Decreto n.º 1.590/95 acerca da jornada de trabalho dos servidores da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075502720184058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807550-27.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Manoel Batista Dantas Neto e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Decreto nº 1.590/1995 ... d) não é o caso de ... ART. 2o. DO DECRETO 1.590/95. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO RESP ... -
Acórdão, Processo nº 5003278-16.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... atividades externas, com fundamento no Decreto nº 1.590/1995 ... Com contrarrazões ... É o ... 1590/1995, que em seu artigo 6º, inciso II ... do artigo 6º, §4º, do Decreto nº 1.590/95, o apelante não deve ser obrigado a se submeter ...