decreto 1590 95
- nº 1998.01.00.095291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 1999
- nº 2000.01.00.016258-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2000
- nº 96.01.48429-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Junio de 1997
- nº 1997.01.00.056884-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Febrero de 1998
- nº 96.01.54946-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Junio de 1997
- nº 2000.01.00.040689-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2000
- nº 1997.01.00.057248-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
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Acórdão, Processo nº 5024489-29.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... 3.510/18 e art. 3º do Decreto n. 1.590/95, e condenou o autor ao pagamento de ...
- nº 1999.01.00.036028-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 1999
- nº 1999.01.00.033762-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 1999
- nº 1998.01.00.000022-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 1999
- nº 1998.01.00.066519-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 1999
- nº 2000.01.00.054341-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 2000
- nº 2000.01.00.070120-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2000
- nº 1998.01.00.061881-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 1999
- nº 1999.01.00.087754-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1999
- nº 1997.01.00.064499-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2000
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Acórdão, Processo nº 5018569-75.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... da medida; (v) considerando o disposto no Decreto n 1.867/96, que prev o uso do ponto eletrnico ... o disposto no artigo 8 da Portaria n 1.138-MJ/95, no h qualquer ilegalidade a contaminar a ...
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Decisão da Presidência nº 1123967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... recorrido os seguintes trechos: Dispõe o Decreto nº 1.867, de 17/04/96: [ ] Da leitura destes ... 6º do Decreto n° 1.590/95 ... Tais situações, por constituírem ... do magistério superior (Decreto nº 1590/95, art. 6º, § 7º, 'e') aos docentes de ensino ...
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Decisões Monocráticas nº 1123967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... recorrido os seguintes trechos: Dispõe o Decreto nº 1.867, de 17/04/96: [ ] Da leitura destes ... 6º do Decreto n° 1.590/95 ... Tais situações, por constituírem ... do magistério superior (Decreto nº 1590/95, art. 6º, § 7º, 'e') aos docentes de ensino ...
- nº 1997.01.00.006065-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Octubre de 1998
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Decisão monocrática Nº 1349886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... HORAS DE DESCANSO INTRAJORNADA. DECRETO 1.590/95. NECESSIDADE DE CONCESSÃO QUANDO ...
- nº 1997.01.00.012508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
- nº 96.01.55037-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
- nº 1997.01.00.021220-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Agosto de 1997