decreto 16709
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Considerando o Decreto Judicial n.º 529, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre a migração ... ), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA) - Processo 0110764-07.2001.8.05.0001 - Execução Hipotecária do ...
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Camaçari - 1ª vara criminal
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > n�cleo de documenta��o e informa��o
... ão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, designado pelo Decreto Judiciário nº 225, de 12/04/23, publicado no Diário da Justiça ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Vistos etc. Ante a superveniência do Decreto Judiciário nº 782/2020, em vigor até 05/01/2021, e tratando-se de ...
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Despachos de 13 de abril de 2021
... suas atribuições legais, com fundamento na Nota Técnica SEI nº 16709"/2021/ME (SEI 14975323), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatut\xC3" ... rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos do Decreto-Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com ...
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Acórdãos nº 1050671-89.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... Cargo ocupado que corresponde ao previsto no Decreto 49.462/2005. Incorporação de décimos, nos termos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-09-2018
... 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolu- ... ção nº 4.343, de 02/8/2011 e ... létrica - Ferros/MG e Joanésia/MG - PA/Nº 16709/2008/001/2012 - ... Classe 4. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de ...
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Po��es - Vara c�vel
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Vistos etc ... Decreto a revelia do Requerido ... Apesar da revelia, considerando que o ...