decreto 16709
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Camaçari - 1ª vara criminal
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Acordao N° 1232191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal e processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Desclassificação para lesão corporal culposa. Impossibilidade. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Presença do menor. Negativação. Ameaça. Insuficiência de provas. Absolvição. 1. Nos delitos cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, o depoimento da vítima possui...
... importância, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto ... condenatório, ainda mais quando corroboradas com a prova pericial que ... -
Acordao N° 1338234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação criminal. Direito penal. Roubo qualificado. Absolvição por insuficiência de provas. Incabível. Emprego de arma de fogo, concurso de agentes e redimensionamento da pena (redação anterior a lei nº 13. 654/2018). Primeira fase. Cabível. Terceira fase. Incabível. Abrandamento de regime inicial prisional. Incabível. Afastamento da pena de multa. Impossibilidade. Sentença parcialmente rformada.
... A d. defesa manifestou seu inconformismo com o r. decreto condenatório ao interpor o recurso ... juntado ao ID 22739987, pp. 20-31, ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ência para tentativa de autocomposição, por ora, com fulcro no Decreto Judiciário nº 276/2020, DJE nº 2.608; devendo as partes , inclusive, ... ), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (OAB 9134/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... TJ-ADM-2023/ 16709 ... Juiz (a) de ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Decreto Federal 9.175, de 18-10-2017, portarias, ... regulamentos e de mais normas ... Extrato de Instrumento de Comodato ... Processo: SES-EXP-2021/16709 ... Comodante: Janga Invest Administrações e Participações ...