decreto 16709
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Acórdão nº 16709 de 2ª Turma, 6 de Junio de 1950
COBRANÇA DA TAXA DE ALGODAO. EXERCICIOS DE 1947 E NÃO INCLUSAO NO ORCAMENTO. PROCEDENCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
TAXA DE ALGODAO: DECRETO N. 5.581 DE 1943. INCONSTITUCIONALIDADE DE ... SUA COBRANÇA: CONSTITUIÇÃO, ART. 141 N. 34 ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... ADJ DATA ... -
SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... Considerando o Decreto nº 28.128 de 20/01/1988, publica- ... do no Diário Oficial de ... Processo: SES-PRC-2020/16709 ... Contratante: Governo do Estado de São Paulo, por meio da ...
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Meio do caminho: visão e evolução da agência reguladora (ANEEL) frente às decisões do judiciário nas ações envolvendo o termo de ocorrência e inspeção (TOI)
... 3 O Decreto nº 2.335 de 1997, que regulamentou a Lei nº 9.427 de 1996 que instituiu ...
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Acórdão nº 2008/0234728-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, improvido." (RHC 16709⁄PR, 6.ª Turma, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe ... 337-B, 337-C e 337-D do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal) ... Pena: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.918/2010. PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO DESDE A DATA LIMITE ... JULIO FON SIMOES (BA 16709) ... EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) ... FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA ...
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Presidência - Atos administrativos
... TJ ADM 2020/16709 ... Em face do disposto no decreto nº 239/2020 que, cumprindo determinação do Tribunal Regional ...
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Acórdão nº 2010/0222718-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de mão-de-obra temporária (regida pela Lei 6.019⁄74 e pelo Decreto 73.841⁄74), intermediárias entre o contratante da mão-de-obra e o ...
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Segurança Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... ridas pelo artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64.359 ... de 02.08.2019, a Dra. MARTHA LUZIA MENDONÇA VERGINE, ... PJ. nº 104208- ... 63.2018.8.26.0576 - 2ª VFP/SP ... DGP-16709/94, SORAIA SILVA SERGIO, RG. 20.736.599. Esta ... certidão foi expedida ...
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Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 17); e (v) a falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva ... Pedem, assim, liminarmente, que seja ... 4. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, improvido." (RHC 16709⁄PR, 6.ª Turma, Rel. Min. MARIA THEREZA, DJe 06⁄10⁄2008.) ...
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Camaçari - 1ª vara criminal
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Cama�ari - 1� vara criminal
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º ... ), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB ...
- Decreto nº 33987
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... : MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ato praticado pelo Prefeito Municipal de Mucuri, em virtude do Decreto Municipal n. 2579/2021, que dispõe sobre a exoneração dos Servidores ... 9134) DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO (BA 16389) JULIO FON SIMOES (BA 16709) ... EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) ... FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Considerando o Decreto Judicial n.º 529, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre a migração ... ), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA) - Processo 0110764-07.2001.8.05.0001 - Execução Hipotecária do ...
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Cama�ari - 1� vara criminal
... o parecer da Promotoria de Justiça como razões de decidir, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §3°, 312 e 313, l, do ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ência para tentativa de autocomposição, por ora, com fulcro no Decreto Judiciário nº 276/2020, DJE nº 2.608; devendo as partes, inclusive, ... ), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), JÚLIO FON SIMÕES (OAB 16709/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), DERALDO JOSÉ CASTRO DE ...