decreto 1672
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2020
... de Administração, bem como pela titular da Pasta, designada pelo Decreto Municipal nº 1672/2020, torna público aos interessados, que no dia 21 de ...
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O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.0 3 ., 2022, p. 1643-1672 ... Felipe Dalenogare Alves e Katiele Daiana da Silva Rehbein DOI: ... , em seu artigo 32, os animais domésticos, assim como o Decreto Lei n° 24.645, de julho de 1934. Logo, na falta de lei federal, as leis ... -
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2021
... de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando: - o Decreto Presidencial nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a ...
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Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 22/1900-0033263-3 Nome: Eva Heinen CPF: 26870258015 UF: RS Cargo/F
... Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, ... art. 9º, inc. VII, RETIFICA para fins de 1672, para declarar que Admite a contar de 05/04/2000, e não como constou ...
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AVISO SUSPENSÃO RDC PRESENCIAL Nº 1/2020 - SRP
... édio da Secretária Municipal de Administração, designada pelo Decreto Municipal nº 1672/2020 e nos termos nos termos da Lei Federal n° ...
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Acórdão Nº 5000252-65.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... 5º, do Decreto nº 1627/2014, assim redigido:"Art. 5º As diárias serão pagas ... 5º, de Decreto nº 1672/2014, o que autoriza o pagamento das diárias referente ao curso realizado ...
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Acórdãos nº 0008414-46.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ção nº 0008414-46.2015.8.26.0071 - Bauru - VOTO Nº 1672 Apelação Criminal nº 0008414-46.2015.8.26.0071 4ª Vara Criminal ... - Bauru - VOTO Nº 1672 inocência, desde que o decreto esteja devidamente motivado. II. A reiteração de condutas ...
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Direito de família
... recebem certificado pré-nupcial; o Enunciado CJF 98 entende que o decreto-lei em questão ainda está em vigor; f) o adotado com o filho do ...
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TERCEIROS - TELEMON
... conforme enquadramento no Decreto N°695/2020 - Anexo II - Atividades e ... Empreendimentos de Reduzido ... através do Requerimento n° 1672/2022, Licença por Adesão e Compromisso (LAC), ... conforme enquadramento ...
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AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO Nº 1/2020 - SEMAD
... de Administração, bem como pela titular da Pasta, designada pelo Decreto Municipal nº 1672/2020, torna público aos interessados, que no dia ...
- nº 1998.01.00.067130-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Octubre de 1998
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 196 20
... Suplementação ... 237.972,00 ... TOTAL DO PROCESSO ... 237.972,00 ... PROCESSO : 1672 ... ÓRGÃO : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ... DESCRIÇÃO ... DA AÇÃO ... REGIÃO ... ESFERA ... SITUAÇÃO ...
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PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2019
... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, resolve:Nº 1.671 - Designar MARA ...
- nº 1999.01.00.030781-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 1999
- nº 1997.01.00.009367-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
- nº 1998.01.00.061962-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 1999
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 84 18
... das atividades gerais do Corpo de Bombeiros Militar - REGIÃO VI - SUL ... 449000000 ... 548.776,21 ... PROCESSO : 1672 ... UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ... FAZENDA ... PROGRAMA DE TRABALHO ... RECURSOS ... DE TODAS AS ...
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Plácido de Castro
... MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 014 de 01 de fevereiro de 2019 ... “Dispõe sobre abertura de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 05 (cinco) anos para propor a ação, nos termos do artigo 1° do Decreto n° 20.910/1932 ... Afirma que a decisão deve ser reformada, tendo em ...
- nº 1997.01.00.047469-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 1999
- nº 1997.01.00.059934-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Febrero de 1998
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 9943/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-11-2017
... resultados, em observncia ao princpio do planejamento constante do Decreto-Lei 200/1967 (art. 6, inc. I) e jurisprudncia do Tribunal (Acrdos ...
- nº 96.01.50269-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Junio de 1997
- nº 1998.01.00.032971-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Marzo de 1999
- nº 1998.01.00.095291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 1999