decreto 1819 16 fevereiro 1996
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital - Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Institucional - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.286 do Mato Grosso do Sul, 04-10-2023
... 2 ... DECRETO ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 16.283, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 ... Institui o ... Estaduais nº 1.653, de 10 de janeiro de 1996, e nº 1.826, de 12 de janeiro de 1998; ... fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico ... Classe - Ref. 05 ... Sim 1819 0 1819 100.0 % SIM NÃO ... PAULA CAMILA DE ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal - Presidente
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
... -align:56.892000px;}.lsb4{letter-spacing:-16 ... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... PROCESSO Nº E-01/601.318/1996 - ANTONIA ADINEA LOPES FI- GUEIREDO , ID ... PROCESSO Nº E-03/004/1819/2017 - MÁRCIA VALÉRIA MOTTA MA- CHADO VELASCO, ... de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação ...