decreto 1819 16 fevereiro 1996
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei ... Vigência: ... 16/11/2020 a 16/11/2025 ... 1 cm -24 1421607 - 1 ... 9BFZZZFHATB056078 GUX8606 Ford/Fiesta Cinza 1996 R$ 200,00 ... 303 488 Sucata 9BWCA05X61T009498 ... 1819 523 Sucata 9362AKFW96B011667 HAR2014 ... 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, ...
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Acordao N° 1250692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2020
Administrativo e processual civil. Servidores públicos. Reajuste salarial de 84,32%. Direito. Reconhecimento. Créditos. Liquidação. Cálculos. Erros materiais. Descompasso com a coisa julgada. Fórmula fixada. Compensação com reajustes posteriores. Questão decidida e acobertada pela coisa julgada. Desconsideração. Impossibilidade. Antecipação de reajustamento. Compensação necessária. Correção em...
... 1996 e ... junho/1996 a julho/2000 – do acórdão ... Distrito Federal declarará, através de decreto, o ... percentual de reajuste dos servidores ... à inflação do período compreendido entre 16 de fevereiro e 15 de março/90 efetivamente foi ... 2/15 (fls. 1806/1819) ... [9] - ID Num. 11540194 - Pág. 2/17 (fls ... -
CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... 16/11/2022 à 30/11/2022. SEI 6022.2022/0006218-8 ... 91 do Decreto 58.225/18 ... Nome RG Data ... DEBORA ROCHA ... de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece as atividades e os ... 92º 02199 Lucas Henrique Da Silveira 20/04/1996 9 0 0 9 9 ... 93º 04437 Rafael Marques Pantalena ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 384-50.2020.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II E V, DO CPC. FUNASA. RECOLHIMENTOS DE FGTS. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19, CAPUT , DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO....
... obrigatória deste TST (ArgInc-105100-93.1996.5.04.0018), quando declarada a ... provisória ou decreto etc. A norma jurídica violada pode ser ... Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 16/10/2020). (grifou-se) ... "RECURSO ... da Lei Complementar 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 do Estado do Rio Grande do Sul com a ... -
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 15 ADRIANA LIMA VIEIRA 835.319.712-04 ... 16 ADRIANA LOPES DE SOUZA 969.979.232-91 ... 17 ... RESOLUÇÃO CES/RR Nº 224, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 ... O Plenário do Conselho Estadual de ... 1819 DIONIZIA VIEIRA BARBOSA 442.841.561-78 ... 1820 ... 1996 ELIZONETE SILVA PAIVA 450.004.273-83 ... 1997 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.337 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2020
... DECRETO ... a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ... estabelecendo sanções penais e ... 66 da ... Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001 ... Art. 3º Fica a ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 1996 01 09/152.023/1996 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 1996 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9492 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2017
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... acima de 36 meses (inclusive touruno) cb 1.680,16 ... 814 Touro reprodutor raça zebu sem controle ... ÊNCIA: 01 de setembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 ... 3. Compete ao fiscal do contrato o ... 706, de 9 de agosto de 1996, publicada no ... Diário Oficial n. 4.344, de 12 ...
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Editais - Governo
... conforme Tipificação: 16. Barreiras de Concreto, Item 2, Grupo I, ... 1996/1997, RODRIGO CIZIKS; RENAVAM: 663967457 ... 117 ... VAM: 940023865 ... 1819 PLACA: DUY2913; SÃO PAULO/SP; CHASSI: ... Devido a quarentena implementada pelo Decreto 64.881, ... de 22-03-2020, os recursos e os ... da administração, em 10 de fevereiro de 2023, ... às 14:30h, no 3º Conselho ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... 16.782.618.031 ... OUTRAS CORRENTES 4.366.613.074 ... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO ... OBJETIVO ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... LEI COMPLEMENTAR Nº 87 13/09/1996 ... DECRETO Nº 45.490 30/11/2000 ... LEI Nº ... 26.755, de 11 de fevereiro de 1987, nº 26.864, de 9 de março de 1987, nº ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... sábado, 2 de outubro de 2021 às 05:04:16 ... 2 – São Paulo, 131 (184) – Suplemento ... Valores em R$ 1,00 ... PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO ... OBJETIVO ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... LEI COMPLEMENTAR Nº 87 13/09/1996 ... DECRETO Nº 45.490 30/11/2000 ... LEI Nº ... de fevereiro de 2020 ... 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327430-16.2018.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL MAIS GRAVO QUE NÃO DESAFIAM REPAROS. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é
... submetidos ao crivo do contraditório e o decreto condenatório não foi ... lastreado ... autos às fls. 1739/1819, e as demais caracterizam maus antecedentes. A ... medida, nos termos da Lei n. 9.296/1996 ... IV - O entendimento jurisprudencial ... Horácio Souza Carvalho, preso em 24 de fevereiro de 2018 ... O desentendimento entre os ... -
Editais - Parcerias em Investimentos
... Suprimir o horário das 16:50h sem autorização. Local: ... 211012 ... prindo o artigo 66 do decreto 29.913/89. Local: Ribeirão Preto ... 211779 ... 209691 29/09/2023 5 S F5-1819 00001005 FTM 3892 ... 113 - VI - A ... Executar ... são de Curso com início em 23 de fevereiro de 2024 e término ... previsto para 26 de abril ... 48, § 2º, da LDB de 20/12/1996); ... Histórico Escolar Final da Graduação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.248 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2020
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... R E S O L V E: ... URUGUAIO DI MALLO TINTO FINO SYRAH - 750ML 16,03 A ... 7896267773787 VINHO URUGUAIO DI MALLO ... 4 4.1 4.1.4 4.1.4.7 1996 1 11/001119/1996 ... 4 4.1 4.1.4 4.1.4.7 1997 1 ... 13.979, de 06 de fevereiro de ... 2020, com alterações dada pela Medida ... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1819/2020 ... O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO ...
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Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... alemães (HUNT, 1991; JUDT & CIESLA, 1996; GUERRA, 2007) ... Os ingleses foram os ... Médica do Rio de Janeiro (15 de Fevereiro/1864) ... Revista de Ciências Humanas, ... tinha propósitos econômicos, mas o decreto trouxe benefícios científicos e tecnológicos ... Christovão, 15 de Março de 1825) 16 ... Von Schäffer conquistou muitos ... ( Morgenblatt für gebildete Stände , 1819) condenando as propagandas do ex-colaborador ... -
Editais - Educação
... Edital de Dirigente Regional de Ensino, de 16/11/2022 ... A Dirigente Regional de Ensino – ... 30/03/2022, bem como o Decreto 66.799, de 30/05/2022, a ... Resolução SE 4, de ... ção dos serviços, a partir de 22 de fevereiro de 2020, ... razão da instauração do Processo ... PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO A 10 1996 14/03/1982 0 ... 24 JOSIANEALVES DO NASCIMENTO ... FISICAS E BIOLOGICAS QUIMICA O 10 39,154 1819 13/12/1983 0 ... 347 GISELDA BENASSI 5103368846 2 ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... 9.296/1996 não faz qualquer exigência nesse sentido ... mais que suficientes para sustentar o decreto condenatório ... Causas Especiais de Aumento de ... - Data Chamada: 26/01/2017 Hora Chamada: 16:16 ... - Duração (s): 210 Operação: TNT (Cl - ... fls. 1485/1487, 1726/1729, 1797/1799 e 1819/1821, submetida ao crivo do ... contraditório e ... fevereiro deste ano durante um passeio em Angra dos Reis ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.197 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2023
... 2 ... DECRETO ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 16.216, DE 28 DE JUNHO DE 2023 ... Altera a ... de 13 de fevereiro de 2004, que institui o Conselho ... Consultivo ... 09/000.641/1992; 09/000.662/1992; 09/151.444/1996; ... 09/151.404/1996; 09/151.480/1996; ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Ordenador de Despesas
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... -align:70.492000px;}.ls6c{letter-spacing:-16 ... 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c ... Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, ... nº 1996, c/c a 66250206. Id: 2227573 COORDENAÇÃO DE C ... nº 3775525-0. PROCESSO Nº E-03/041/1819/2019 - FERNANDA DA SILVA PINTO RODRIGUES DE ...