decreto 18955 2007
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade ... LAGO (OAB 11432/BA) - Processo 0073722-11.2007.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação ... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA), LEONARDO PEDRA (OAB 32544/BA) - Processo ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... DECRETO QUE A EXONEROU. Não merece reparos a decisão da ... ) ou tampouco a Lei municipal n.º 779/2007 ...
-
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ação de busca e apreensão, regida pelo decreto-lei n. 911/69 revela-se desnecessária a ... do recurso ." (Apelação nº 52137-6/2007, 5ª Câmara Cível do TJBA, Rel. Des. Antônio ... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA) - Processo 0000176-73.1987.8.05.0113 - ...
-
Acordao N° 1725036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Apelação cível. Mandado de segurança. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Suspensão de segurança 0706978-14. 2022. 8. 07. 0000. Sobrestamento de liminares e sentenças. Diferencial de alíquota de icms. Difal. Consumidor final não contribuinte. Cobrança. Emenda constitucional nº 87/2015. Lei complementar. Exigência. Tema 1093/stf. Lei complementar nº 190/2022. Anterioridade anual e...
... 48, do Decreto n.º 18.955/1997, ... com redação dada pelo ... Forense, Rio de Janeiro, 2007, págs. 390/393) 6. Deveras, o condicionamento do ... -
Capital - 1ª vara de relações de consumo
... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA) - Processo 0178719-50.2004.8.05.0001 - ... 4º do Decreto-Lei 911/69. Bem como, defiro o pedido de ... 10.845 de 27 de novembro de 2007, atribuindo-se às demais Varas a competência do ...
-
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... , através de videoconferência, conforme Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020, publicado no ... PEREIRA (OAB 14728/BA) - Processo 0089663-98.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Edvalda ... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA) - Processo 0338426-73.2012.8.05.0001 - ...
-
Acordao N° 1392361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito tributário. Auto de infração. Confissão de dívida. Questionamento judicial. Interesse de agir. Resp 1. 133. 027/sp. Recurso repetitivo (tema 375). Mérito. Multa punitiva. 100% da obrigação principal. Proibição do não-confisco. Icms. Alíquota interna. Mercadoria em situação fiscal irregular. Enquadramento. Atualização. Crédito tributário. Limite. Selic. Recurso conhecido e...
... artigos 20, 21 e 22, I a III e § 11 do Decreto 18.955/97 – RICMS ... O auto de infração ... Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 8.5.2007; REsp 948.094/PE, Rel. Min ... Teori Albino ... -
Acordao N° 1429832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança preventivo. Equipamento de bronzeamento artificial. Resolução de diretoria colegiada anvisa n. 56/2009. Receio de interdição de estabelecimento comercial. Inexistência de prova da iminência de lesão a direito líquido e certo. Pretensão de afastamento de aplicação de norma em abstrato. Impossibilidade. Nulidade de ato normativo declarada no âmbit
... Distrital 1.254/1996 e Decreto Distrital 18.955/1997, inadequada se mostra a via ... RESOLUÇÃO 67/2007 DA ... ANVISA. ALEGAÇÃO DE ... -
ATA Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
... aquela universidade em desacordo com o Decreto 97.458/89, a Lei 8.270 /91, Lei 8.112/90, ON ... 1/11/2006 2.328,63 20/12/2006 1.786,16 12/1/2007 3.901,64 5/3/2007 1.098,34 25/4/2007 1.227,55 ... ACÓRDÃO Nº 18955/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Com fulcro no Decreto Judiciário N.º 867, de 26 de setembro de 2016, ... 2º e 45 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária), e 96, inciso ... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA), ERMIRO FERREIRA NETO - Processo ...
-
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA) - Processo 0093920-40.2005.8.05.0001 - ... 3º do Decreto-Lei 911/69 se encontram devidamente preenchidos, ... 1.8 FLEX , BRANCO , JQI-8894 , 20 06/2007 ... Cumpra-se ... Em seguida cite-se para ...
-
PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ...
-
GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... e Decreto 61.242/22 ... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO ... Municipal da Saúde, vaga 18955, constante da Lei 17.708/21, ... dos Decretos ... 48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0018799-7 - VA- ...
-
Acordao N° 1427739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Constitucional e tributário. Ação declaratória c/c restituição de tributo. Rejulgamento. Tema nº 745 da repercussão geral. Icms. Alíquota sobre operações de energia elétrica em percentual superior ao das operações em geral. Inconstitucionalidade. Indébito tributário configurado. Compensação. Possibilidade. Atualização monetária da dívida. Parâmetros jurisprudenciais. Acórdão anterior integrado. 1
... Decreto nº 18.955/97, ao passo que a tributação do ... ) a Lei federal nº 11.484, de 31 de maio de 2007" ... § 10. O disposto caput, III, não se aplica \xC3" ... -
Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0157088-45.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ADV: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA) - Processo 0081639-13.2009.8.05.0001 - ... de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 487, II c/com ...
-
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... ADV: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA), CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (OAB ... MARCON (OAB 24460/BA) - Processo 0119567-66.2007.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação ... 1.º e 2.º do Decreto Judiciário n.º 867/2016 do Tribunal de Justiça ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020 de 16 de março de 2020, alterado ... cartão, contudo, desde o vencimento 27/01/2007 e seguintes se fez inadimplente, motivo pelo ... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA) - Processo 0529968-73.2018.8.05.0001 - ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... mim atribuída pelo Decreto 59.988 de 19 de dezembro de 2013, ... diante do ... 10/01/2007 e inciso II do artigo 87 da Lei 8.666/93 e suas ... Processo 18955/2021 1 ... Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... Min. Luiz Fux, j. em 15.05.2007, DJ 04.06.2007, pág. 314) ... Nesse contexto, ... ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 21 ...
-
Acordao N° 1363657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Remessa necessária. Apelações cíveis. Processo civil. Ação declaratória de nulidade. Débito fiscal. Icms. Atualização monetária. Inconstitucionalidade dos índices fixados pela lei complementar distrital nº 435/2001. Reconhecimento pelo conselho especial. Modulação de efeitos. Impossibilidade. Especificidades do caso. Tema 1. 062/stf. Sentença reformada. 1. A lei complementar distrital nº 435/2001,
... ões da Dívida Ativa no período de 03/2007 até 04/2018, ... determinando a Fazenda do ... Distrital n. 1.254/1996 e no Decreto Distrital n. 18.955/1997, não ofende o ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Alfredo Cerqueira da Silva EMENTA 0010062-97.2007.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: ... a inconstitucionalidade do Decreto Estadual, mas disse que tal normativo contrariava ... ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955 ...
-
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... 3º, § 2º, do Decreto 911/69, c/c o art. 487, I, do novel CPC ... 2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Companhia ... ADV: ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955/BA), KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA), ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... FILHO (OAB 3631/BA) - Processo 0053295-90.2007.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Candida Tourinho ... Decreto Judiciário 1021 de 13.11.2017, é o que consta ... /BA), ALEXANDRE PIÑÓN DA MOTTA LEAL (OAB 18955"/BA) - Processo 0334450-24.2013.8.05.0001 - Invent\xC3" ...