decreto 2040 96
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Acórdão nº 2004.35.00.020525-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
... Nos termos do artigo 21, inciso I, do Decreto 2.040/96, o militar passará à situação de ...
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Acórdão nº 2004.35.00.020525-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
... Nos termos do artigo 21, inciso I, do Decreto 2.040/96, o militar passará à situação de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012 - 96 ... § 6º No caso da Reserva de Contingência a ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2040 14.186 43.531 1.739 16.722 4.412 16.281 ... 2041 ...
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Acórdão nº 2004.32.00.002436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Junio de 2011
ADMINISTRATIVO. MILITAR. EXÉRCITO. OFICIAL R/2. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. TEMPO DE SERVIÇO. CONCLUSÃO. RETORNO À ORIGEM. CONCESSÃO. DESPESAS PRÓPRIAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. BAGAGEM. VOLUME. AUSÊNCIA. REQUISITO NECESSÁRIO. INDEFERIMENTO. 1. É devida a indenização de transporte, prevista no Decreto nº 986/93, ao militar, oficial R/2 do Exército, licenciado ex officio, que,...
... probante em relação aos anexos 1 e 2 do Decreto 986/93, que devem ser trazidos aos autos pela ... 32 do Decreto nº 2.040/96. Afirma ser inexistente previsão legal a ... -
Acórdão nº 2004.32.00.002436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Junio de 2011
ADMINISTRATIVO. MILITAR. EXÉRCITO. OFICIAL R/2. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. TEMPO DE SERVIÇO. CONCLUSÃO. RETORNO À ORIGEM. CONCESSÃO. DESPESAS PRÓPRIAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. BAGAGEM. VOLUME. AUSÊNCIA. REQUISITO NECESSÁRIO. INDEFERIMENTO. 1. É devida a indenização de transporte, prevista no Decreto nº 986/93, ao militar, oficial R/2 do Exército, licenciado ex officio, que,...
... probante em relação aos anexos 1 e 2 do Decreto 986/93, que devem ser trazidos aos autos pela ... 32 do Decreto nº 2.040/96. Afirma ser inexistente previsão legal a ... -
Acórdão nº 2004.32.00.002436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Junio de 2011
ADMINISTRATIVO. MILITAR. EXÉRCITO. OFICIAL R/2. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. TEMPO DE SERVIÇO. CONCLUSÃO. RETORNO À ORIGEM. CONCESSÃO. DESPESAS PRÓPRIAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. BAGAGEM. VOLUME. AUSÊNCIA. REQUISITO NECESSÁRIO. INDEFERIMENTO. 1. É devida a indenização de transporte, prevista no Decreto nº 986/93, ao militar, oficial R/2 do Exército, licenciado ex officio, que,...
... probante em relação aos anexos 1 e 2 do Decreto 986/93, que devem ser trazidos aos autos pela ... 32 do Decreto nº 2.040/96. Afirma ser inexistente previsão legal a ... -
Acórdão nº 2007.34.00.014688-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Noviembre de 2009
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. DISTINÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS PROCESSOS COMPARADOS. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE. NECESSIDADE DE SERVIÇO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCABIMENTO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. 1. Enquanto a primeira ação mandamental aforada pelo impetrante buscou, em última análise, o...
... 2º do Decreto nº 2.040/1996)" "Entretanto, cumpre observar que ... Ora, se o Decreto nº 2.040/96 estabelece que o ato de movimentação de militar ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012 - 96; e ... XXXI - A Definir - 99 ... § 6º No caso ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2040 12862,4 23001,7 5449,6 44518 9609,8 82579,1 ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 96. No caso de modificação na empresa, tais como mudança de endereço, ...
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nº 1999.34.00.003528-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
... (Lei 6.880/80 - Estatuto dos Militares e Decreto nº 2.040 de 21/10/96 - Regulamento de ...
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Direito egípcio
... ória contam a seguinte narração: “No ano 2040 a.C. um jovem princípe chamado Metuhopep foi ... 96 ho-mens e 60 mulheres; ... • Morreu ... • Decreto de Horemheb • Decreto de Nauri • ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012 - 96 ... § 6º No caso da Reserva de Contingência a ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2040 15.519 42.956 1.695 18.651 4.682 32.652 ... 2041 ...
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Poder Executivo
... /SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e no Decreto nº 5.975, de 23 de julho de 2002 ... § 1º A ... 2040 6.852.000.000 4.270.600.000 2.581.400.000 ... ; já a quantidade de beneficiários passou de 96,2 mil para 131,0 mil, uma variação ...
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Direito grego
... Nenhum decreto do Conselho ou da Assembleia deve prevalecer ... é o código de Ur-Nammu , datado de 2040 a.C ... Curiosidade 3: Foi Drácon quem ... 96 Essas leis proibitivas de casamentos entre ...
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Defensoria Pública do Estado
... 11580/96; art 43 da Lei n. 18.877/2016; art. 11-A e ... 25, IV, § 2° do Decreto Estadual ... 9957/2014 a renovação desta ... 2040 4.080,3 982,4 206,9 1.964,8 857,1 1.073,5 5.084,7 ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... Em abril de 1757, por meio de um decreto de Marquês de Pombal, os índios deixaram ... 1° ed. São Paulo: LTR, 2017. p. 96 ... Em entrevista em 2016 para o repórter ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... 96 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 ... No Brasil, o Decreto n. 9.571/2018 estabelece as diretrizes ...